Glossário de Termos
PGFN
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PIB
Produto Interno Bruto.
PLOA
Projeto de Lei Orçamentária Anual.
PMAE
Programa de Modernização das Administrações Estaduais.
PMAT
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
PNAFE
O PNAFE é um programa destinado à modernização e ao fortalecimento das Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação, órgãos responsáveis pela administração da área fiscal dos estados brasileiros, mediante ações dirigidas.
PNAFM
O Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) orienta e apóia os municípios que precisam aprimorar sua gestão. Os recursos, originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), podem ser utilizados para capacitação de técnicos e gestores municipais, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, entre outras atividades. Para mais informações acesse gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnafm.
PPA
Plano Plurianual.
Profisco
O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros. Para mais informações acesse gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/profisco.
Proinveste
Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal.
PVL-IF
Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) que está sendo, ou foi, analisado pela Instituição Financeira (IF), nos termos do art. nº 10 da Lei Complementar nº 148/2014.
RCL
Receita Corrente Líquida.
RGF
Relatório de Gestão Fiscal.
ROF
Módulo de Registro de Operações Financeiras (ROF) do sistema de Registro Declaratório Eletrônico (RDE) de capitais estrangeiros no país.
RREO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
RSF
Resolução do Senado Federal.
SADIPEM
SADIPEM é a sigla do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O sistema, disponível no endereço sadipem.tesouro.gov.br, é constituído de dois módulos: Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL) e Cadastro da Dívida Pública (CDP).
Siconfi
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
STN
Secretaria do Tesouro Nacional.
Redes Sociais