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Delegações de competências para assinatura de PVL ou CDP - Entes Federativos
Delegações de competências para assinatura de PVL - Instituições Financeiras
Modelo de autorização legislativa para operação de crédito externa com garantia da União
Modelo de autorização legislativa para operação de crédito interna com garantia da União
Modelo de autorização legislativa para operação de crédito interna sem garantia da União
Modelo de contrato de contragarantia (padrão Estado)
Modelo de contrato de contragarantia (padrão Distrito Federal)
Modelo de contrato de contragarantia (padrão Município)
Modelo de contrato de garantia para operações de crédito interno (padrão Estado)
Modelo de contrato de garantia para operações de crédito interno (padrão Município)
Modelo de declaração Chefe do Executivo, garantia da União a empresas não dependentes
Modelo de declaração de não reciprocidade
Modelo de demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas (Anexo 1 da Lei 4320/1964)
Modelo de Parecer Jurídico e Declaração do Chefe do Poder Executivo - verificação complementar (Portaria MF 151)
Modelo de Parecer Jurídico e Declaração do Chefe do Poder Executivo - verificação complementar com garantia da União (Portaria MF 151)
Modelo de parecer do órgão jurídico
Modelo de parecer técnico
Portaria MEFP nº 497-1990 - Procedimento sobre operações de crédito com garantia da União
Relação de entes que possuem acordos de refinanciamento firmados com a União
[LC 156/2016 - Art.13] Modelo de autorização legislativa (padrão Adm. Direta e Estatais Dependentes)
[LC 156/2016 - Art.13] Modelo de declaração do chefe do Poder Executivo (padrão Adm. Direta e Estatais dependentes)
[LC 156/2016 - Art.13] Modelo de ofício de solicitação (padrão Adm. Direta e Estatais Dependentes)
[LC 156/2016 - Art.13] Modelo de autorização legislativa (padrão Estatais não dependentes)
[LC 156/2016 - Art.13] Modelo de declaração do chefe do Poder Executivo (padrão Estatais não dependentes)
[LC 156/2016 - Art.13] Modelo de ofício de solicitação (padrão Estatais não dependentes)
[LC 159/2017] Modelo de declaração do chefe do Poder Executivo (novas operações)
[LC 159/2017] Modelo de autorização legislativa (novas operações)
[LC 159/2017] Modelo de ofício de solicitação - operações internas (novas operações)
oficio-128-2014-cgu-agu-18-09-2014
parecer-agu-ac-12-de-11-05-2014
parecer-sei-n-82-2018-cof-pgacffs-pgfn-mf
parecer-sei-n-51-2018-caf-pgacffs-pgfn-mf
parecer-pgfn-caf-n-1282-2017
parecer-pgfn-caf-n-141-2011
parecer-pgfn-caf-n-147-2011
parecer-pgfn-caf-n-177-2011
parecer-pgfn-caf-n-1951-2011
parecer-pgfn-caf-n-1856-2016
parecer-pgfn-caf-n-0938-2017
parecer-pgfn-caf-n-1252-2006
parecer-pgfn-caf-1327-2017
parecer-pgfn-cof-1063-2017
parecer-pgfn-cof-468-2017
parecer-pgfn-caf-n-584-2017
parecer-pgfn-caf-n-594-2017
parecer-pgfn-caf-n-1196-2017
portaria-sof-8-1985
parecer-sei-8-2019-pgfn-caf
parecer-pgfn-petrolina-pe-2087-2010
parecer-pgfn-2482-2010
parecer-pgfn-caf-449-2014
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