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5.03 Passivo atuarial

Publicado: Quarta, 12 de Setembro de 2018, 09h58 | Última atualização em Sexta, 17 de Maio de 2019, 12h29 | Acessos: 962

Neste artigo:

Como lançar um valor não integrante da DC no CDP

Possibilidade de aglomeração

Conteúdo adequado para cada campo;

Documento comprobatório adequado; e

Exemplo de preenchimento em tela do sistema.

Como lançar um valor não integrante da DC no CDP

No CDP, um valor não integrante da DC é considerado uma "Dívida" (Tipo de registro = "Dívida"). Por isso, para lançar um desses valores no CDP é necessário que o usuário do sistema SADIPEM acesse a área restrita e, no CDP do ente, clique em "Editar". Depois, se o registro do valor é novo, deve clicar em "Novo registro", e na tela de detalhes do registro, deve escolher "Dívida" como Tipo de registro e como Tipo de dívida deve escolher a opção da sugestão mostrada abaixo em "Conteúdo adequado para cada campo", ou conforme esta imagem. Se o registro não é novo, ou seja, se já foi lançado no CDP no passado, basta atualizar o saldo devedor da data-base mais recente. Para isso, deve-se encontrar o registro na aba "Dívidas" e clicar sobre ele.

Possibilidade de aglomeração

A possibilidade de aglomeração não se aplica ao passivo atuarial.

Conteúdo adequado para cada campo

Quando estiver na tela de detalhes do registro, você deverá preencher os campos. Saiba aqui como chegar na tela de detalhes do registro, ou leia a seção 3. CDP - passo a passo para regularizar deste Manual.

O que preencher nos detalhes do registro - passivo atuarial
CampoO que preencher
Registro nº Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de registro Divida
Tipo de dívida Outras dívidas não contratuais ou Outras dívidas contratuais (a depender do caso)
Descrição/Finalidade da dívida Deve-se explicar ao cidadão a natureza deste lançamento, por exemplo "Passivo Atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Farroupilha".
Tipo de devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
UF do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Nome do devedor Preenchido automaticamente pelo sistema
Tipo de credor

Escolha "Não se aplica" (preenchimento sugerido, pois este campo, embora existente, não se aplica muito bem a este tipo de dívida).

Data da contratação, emissão ou assunção 31/12 do exercício anterior (preenchimento sugerido, pois este campo, embora existente, não se aplica muito bem a este tipo de dívida).
Moeda da contratação, emissão ou assunção Escolha "Real".
Valor da contratação, emissão ou assunção (na moeda de contratação) 0,00 (preenchimento sugerido, pois este campo, embora existente, não se aplica muito bem a este tipo de dívida).
Taxa de juros e demais encargos Escreva "não se aplica" (preenchimento sugerido, pois este campo, embora existente, não se aplica muito bem a este tipo de dívida).
Documentos comprobatórios Deve-se anexar o PDF do parecer atuarial mais recente, relatório de reavaliação atuarial ou documento semelhante.
Data da quitação 31/12/2025 (preenchimento sugerido, pois este campo, embora existente, não se aplica muito bem a este tipo de dívida).
Situação da dívida (quitada ou vigente) Preenchido automaticamente pelo sistema. Se a data de quitação informada é anterior à data-base (31/12 do exercício anterior), então o sistema classifica a dívida como quitada. Se não, classifica como vigente.
Saldo devedor em reais

Este campo somente aparece depois de preenchidos os campos "data de contratação" e "data de quitação".

Para cada data base mostrada (31/12/2015, 31/12/2016, etc.) deve-se registrar o valor do saldo devedor desta dívida nessa data (o mesmo valor considerado para se lançar o valor consolidado no RGF do Siconfi).

O campo do saldo devedor referente a 31/12 do exercício anterior é aquele que será contabilizado para homologar o CDP, pois será comparado com o valor lançado no RGF.

Classificação no RGF Para cada data-base mostrada, deve-se escolher a correta classificação que essa dívida teve no RGF. Este campo mostra resultados a depender da escolha feita no campo "tipo de dívida". Se não aparece a classificação que você deseja, então você escolheu o "tipo de dívida" errado acima.
Valor liberado ou assumido Digite 0,00  (preenchimento sugerido, pois este campo, embora existente, não se aplica muito bem a este tipo de dívida).
Valor a liberar ou assumir Digite 0,00  (preenchimento sugerido, pois este campo, embora existente, não se aplica muito bem a este tipo de dívida).
Informações adicionais Deve-se registar aqui qualquer informação que o ente considere relevante sobre o registro e a dívida que ele representa. Este campo pode ser usado como uma "nota explicativa" do registro.

Documento comprobatório adequado

Deve-se anexar o PDF do parecer atuarial mais recente, relatório de reavaliação atuarial ou documento semelhante.

Se o ente não possui o documento, deve anexar a cópia em PDF de um documento assinado pelo prefeito/governador explicando de forma simples a ausência do documento adequado.

Exemplo de preenchimento na tela do sistema

 Exemplo de preenchimento na tela do sistema
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