00.01.07 INSTRUÇÕES BÁSICAS
As notas explicativas, quando acompanham o modelo do demonstrativo, deverão ser publicadas da forma como apresentadas.
No texto, onde houver palavras ou expressões entre < >, essas deverão ser substituídas pela informação correspondente.
Em todos os demonstrativos instruídos por este manual, os valores devem ser expressos de maneira a não prejudicar a transparência das contas públicas, bem como deverão atender às necessidades do controle a ser exercido pelos órgãos competentes e pela sociedade. Os valores serão apresentados em unidade de Real. A utilização da unidade milhares de Reais é admitida, desde que não prejudique a transparência dos demonstrativos.
Nas colunas ou linhas apresentadas em percentuais, se o resultado obtido for um número fracionário, deverão ser demonstradas com duas casas decimais. Para isso, o número deve ser arredondado de acordo com o seguinte critério:
a) Se o primeiro algarismo a ser abandonado for 0, 1, 2, 3 ou 4, fica inalterado o último algarismo que permanecer;
b) Se o primeiro algarismo a ser abandonado for 5, 6, 7, 8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o algarismo que permanecer.
Caso o demonstrativo ocupe mais de uma página, deve-se colocar no canto inferior direito da primeira página e nas demais, se ocupar mais de duas páginas, a expressão “Continua (x/y)”; a partir da segunda página, repetir o cabeçalho e colocar no canto superior direito a expressão “Continuação”; na última página colocar no canto inferior direito apenas a expressão “(x/y)”. A informação “x/y” corresponde respectivamente ao número da página atual e ao número total de páginas do demonstrativo.
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