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02.07.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 09h17 | Última atualização em Sexta, 18 de Maio de 2018, 15h36 | Acessos: 334

O Demonstrativo identifica os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita, destacando-se a modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc), os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos, a previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes, e as medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.

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