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2.1. Dados Abertos

Criado: Quarta, 08 de Junho de 2016, 15h06 | Publicado: Quarta, 08 de Junho de 2016, 15h06 | Última atualização em Quinta, 23 de Junho de 2016, 10h02 | Acessos: 3221

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”[1].

Para tanto, os dados devem ser apresentados em “formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização”[2].

 

Objetivos da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal

 

  • I - promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;
  • II - aprimorar a cultura de transparência pública;
  • III - franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;
  • IV - facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação;
  • V - fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão;
  • VI - fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública;
  • VII - promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;
  • VIII - promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e
  • IX - promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

 

Grau de abertura dos dados abertos

Foi adotado para o Portal Tesouro Transparente o sistema de graduação de abertura de dados abertos criado por Tim Berners-Lee[2]. O número de estrelas de um determinado conjunto de dados indica o quanto mais acessível são os dados.

Disponibilize o seu material na internet (em qualquer formato) sob uma licença aberta

★★ Disponibilize os dados de forma estruturada (por exemplo, um arquivo Excel em vez da imagem de uma planilha)

★★★Disponibilize em um formato aberto não proprietário (por exemplo, CSV, assim como uma planilha Excel não formatada)

★★★★ Use URIs[3] para disponibilizar os dados, de modo que as pessoas possam acessá-los e consumi-los diretamente

★★★★★ Disponibilize seus dados de modo que eles possam ser usados automaticamente em conjunto com outros dados para gerar informação agregada (contexto)

Para verificar o grau de abertura de um determinado conjunto de dados no Portal, deve-se clicar em uma etiqueta mestre na tela inicial, em uma etiqueta ou em Dados. A figura abaixo indica a localização das estrelas dos conjuntos de dados.

[1]  Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

[2] Idem

[3] URI ou Identificador Uniforme de Recursos ou Uniform Resource Identifier, em inglês, é uma cadeia de caracteres compacta usada para identificar ou denominar um recurso na Internet.

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