2.1. Dados Abertos
Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”[1].
Para tanto, os dados devem ser apresentados em “formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização”[2].
Objetivos da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal
- I - promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;
- II - aprimorar a cultura de transparência pública;
- III - franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;
- IV - facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação;
- V - fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão;
- VI - fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública;
- VII - promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;
- VIII - promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e
- IX - promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.
Grau de abertura dos dados abertos
Foi adotado para o Portal Tesouro Transparente o sistema de graduação de abertura de dados abertos criado por Tim Berners-Lee[2]. O número de estrelas de um determinado conjunto de dados indica o quanto mais acessível são os dados.
★Disponibilize o seu material na internet (em qualquer formato) sob uma licença aberta
★★ Disponibilize os dados de forma estruturada (por exemplo, um arquivo Excel em vez da imagem de uma planilha)
★★★Disponibilize em um formato aberto não proprietário (por exemplo, CSV, assim como uma planilha Excel não formatada)
★★★★ Use URIs[3] para disponibilizar os dados, de modo que as pessoas possam acessá-los e consumi-los diretamente
★★★★★ Disponibilize seus dados de modo que eles possam ser usados automaticamente em conjunto com outros dados para gerar informação agregada (contexto)
Para verificar o grau de abertura de um determinado conjunto de dados no Portal, deve-se clicar em uma etiqueta mestre na tela inicial, em uma etiqueta ou em Dados. A figura abaixo indica a localização das estrelas dos conjuntos de dados.
[1] Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.
[2] Idem
[3] URI ou Identificador Uniforme de Recursos ou Uniform Resource Identifier, em inglês, é uma cadeia de caracteres compacta usada para identificar ou denominar um recurso na Internet.
Redes Sociais