03.06.02.04 Ajuste Metodológico
Podem surgir discrepâncias entre os resultados primário e nominal calculados pelas metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”, sendo necessários alguns ajustes nos cálculos para que as metodologias se tornem compatíveis.
As despesas primárias diminuem o estoque das disponibilidades de caixa no momento de seu pagamento, aumentando, por consequência, o montante da DCL. Contudo, no cálculo da DCL, os restos a pagar processados são deduzidos das disponibilidades de caixa, impactando o valor da dívida líquida já no momento de sua inscrição. De forma a harmonizar o resultado nominal do período com a variação da DCL, é preciso, portanto, expurgar do resultado o valor das variações no saldo de restos a pagar processados ocorridas durante o período de apuração.
Mais um ajuste necessário diz respeito às receitas de alienação de investimentos permanentes. Tais receitas historicamente são consideradas como não-primárias, pois não são resultado das operações típicas do governo, não sendo possível gerar sistematicamente resultados positivos com esse tipo receita. Nesse sentido, são expurgadas do resultado primário, não fazendo parte do cálculo “acima da linha”. Contudo, essas receitas são incorporadas às disponibilidades de caixa do ente, impactando, portanto, o resultado “abaixo da linha”, que precisará, então, ser ajustado. É importante ressaltar que o valor a ser registrado no demonstrativo referente a receitas de alienação de investimentos representa o saldo acumulado no exercício da realização de tais receitas.
Outro relevante ajuste refere-se ao reconhecimento de passivos que compõem a dívida consolidada, sem que haja reflexo orçamentário desses fatos. Uma vez que a metodologia “abaixo da linha” apenas compara estoques da DCL em momentos distintos, ela será capaz de detectar tais variações no estoque da dívida consolidada. Já a metodologia “acima da linha”, por considerar apenas fluxos orçamentários, não incorporará tais variações. É importante ressaltar que o valor a ser registrado no demonstrativo referente ao reconhecimento de passivos representa o saldo acumulado no exercício de tais reconhecimentos.
Por outro lado, o pagamento de precatórios configura despesa primária, assim como o pagamento parcelado de despesas tipicamente primárias, tais como fornecedores, pessoal ou contribuições previdenciárias. Contudo, o parcelamento de dívidas junto a instituições não-financeiras em prazo superior a 12 meses e os precatórios posteriores a 05/05/2000, vencidos e não pagos compõem a dívida consolidada, segundo dispõe a LRF(88). Nesse sentido a quitação de tais passivos, implica diminuição simultânea do estoque da dívida consolidada e do saldo das disponibilidades de caixa, não afetando a DCL, sendo necessário ajustar o resultado nominal para que esse reflita tais operações.
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