ANEXO I – Orientações para Elaboração de Metadados.pdf
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<Nome do conjunto de dados>
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Início
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refere-se à data de início da série. Se os dados forem mensais, é necessário indicar mês e ano preferencialmente no formato mmm/aaaa.
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Fim
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refere-se à data de encerramento da série, se for o caso (caso contrário, "série em curso"). Na eventualidade de interrupções da série, é recomendada a referência nesse campo. Também é recomendada a indicação de mudanças metodológicas, as quais devem ser detalhadas nos campos específicos.
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Periodicidade
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refere-se ao período de tempo previsto entre dois eventos. Pode ser mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual. Ainda que possa existir, não é comum a publicação de estatísticas fiscais com periodicidade inferior à mensal. Comentar eventuais mudanças de periodicidade.
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Tempestividade
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refere-se ao prazo para divulgação das informações publicadas.
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DIMENSÃO CONCEITUAL
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Unidade de Medida
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refere-se à unidade - valores em moeda corrente ou estrangeira ou quantidades
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Cobertura de Governo
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refere-se às esferas de governo contempladas na informação. A estrutura tipológica adotada é aquela utilizada pelo Banco Central, conforme apresentado a seguir:
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1. Governo Central
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1.1. Governo Federal
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1.1.1. Tesouro Nacional (inclui empresas estatais dependentes)
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1.1.2. Banco Central
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1.2. Previdência Social
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2. Governo Regionais
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2.1. Governos Estaduais (inclui empresas estatais dependentes)
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2.2. Governos Municipais (inclui empresas estatais dependentes)
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3. Empresas Estatais
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3.1. Estatais Federais (exclui instituições financeiras)
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3.2. Estatais Estaduais (exclui instituições financeiras)
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3.1. Estatais Municipais (exclui instituições financeiras)
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Deve apresentar referência a eventuais mudanças da abrangência que tenham ocorrido ao longo da série. Na eventualidade dos dados referirem-se a outras estruturas tipológicas, é necessário detalhamento da correlação com essa estrutura, exemplo: o conceito de União utilizado nas estatísticas contábeis refere-se ao Governo Central.
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Caracterização dos Eventos
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refere-se ao fato gerador, operações e mecanismos (legais, econômicos etc.) que deram origem ao evento quantificado pela estatística. Exemplo: no caso do IRPF, mencionar que decorre da tributação dos rendimentos da pessoa física, e citar a legislação pertinente. É imprescindível a referência a mudanças que tenham ocorrido ao longo da série.
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Fatores de Remuneração
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refere-se aos fatores de remuneração (taxa de juros e indexador) incidente sobre o saldo em questão. Aplica-se apenas a indicadores de estoque. Caso contrário, não se aplica.
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Regime de Apropriação
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refere-se à etapa da operação que ocorre o registro. Pode ser caixa, quando o valor indicado referir-se a fluxos financeiros de pagamento ou recebimento, ou competência, quando tratar-se de apropriação sem contrapartida financeira, ou ainda procedimentos mistos. Adicionalmente, é recomendada – sempre que possível – a especificação de detalhes técnicos do registro. Por exemplo, a distinção existente na despesa entre “valor pago” e “pagamento efetivo”. É imprescindível apresentar referência a eventuais mudanças de regime que tenham ocorrido ao longo da série.
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Fontes de Informações
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refere-se às fontes de informação utilizadas para compilação da estatística, detalhando os sistemas (ex.: Siafi), principal e acessórios, se houver, contas específicas e instituições/unidades responsáveis pela inserção dos dados, quando possível. Deve indicar mudanças ao longo da série.
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Comentários Metodológicos
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refere-se ao processo de produção da estatística, destacando procedimentos (imputações e extrapolações, conciliações, tratamentos específicos etc.) e eventuais limitações (legais, operacionais, etc.). Deve indicar eventuais normativos que determinam a metodologia a ser seguida pelo compilador da estatística.
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Política de Revisão
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refere-se aos eventuais processos e regras de revisão dos valores: (i) tipo de situações que ensejam as revisões, (ii) se é periódica, (iii) qual a extensão de tempo que a revisão pode retroceder.
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DESCRIÇÃO DAS COLUNAS E DADOS (NO CASO DE PLANILHAS)
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Coluna A (...)
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descrever os campos, em caso de planilha ou tabela. Todas as células devem ser descritas. A ideia é que o usuário possa capturar os dados para que também possam ser lidos por máquina.
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Linha 1 (...)
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OBSERVAÇÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS
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