1.1. Escopo do Portal

O Portal Legislação do Tesouro Nacional tem como objetivo disponibilizar a legislação que é produzida no âmbito da instituição. Neste sentido, o portal tem como objetivo primeiro a publicação das portarias, portarias conjuntas e resoluções conjuntas que são de responsabilidade do Tesouro. Não obstante, o portal também faz referência a outras legislações mas com o propósito de facilitar a busca por temas correlatos. As demais legislações podem ser pesquisadas no Portal de Legislação do Governo Federal no link “http://www.planalto.gov.br/legislacao”.

A nova versão do Portal Legislação está integrada com o sistema Numera. O sistema Numera tem como objetivo gerar e controlar as numerações dos tipos documentais que não são numerados pelo Comprot. Agora é possível solicitar um novo número diretamente pelo Portal Legislação. Com isso, novos números poderão ser solicitados a qualquer momento.

Com a integração entre o Legis e o Numera será possível descentralizar o procedimento de numerar normativos, trazendo maior celeridade ao processo, pois atualmente leva-se por volta de 5 minutos para numerar um documento. No entanto, com a integração, a numeração levará entre 10 a 20 segundos para ser concluída.

Outra importante novidade é a capacidade do sistema de disponibilizar documentos – como Notas Técnicas, Relatórios, etc. – somente para o público interno da STN. Esta nova funcionalidade vai permitir que os servidores possam compartilhar o conhecimento gerado em uma coordenação para todo o Tesouro, transformando e estendendo o Portal Legislação em um sistema de gestão do conhecimento.