03.10.05.02 União (Tabela 10.1 – Projeção Atuarial do RGPS)
Esse demonstrativo apresenta a projeção atuarial do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, controlado e administrado pela União, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, não sendo aplicável, portanto, aos Estados ou Municípios. A avaliação atuarial deverá ser realizada a cada exercício financeiro.
Neste demonstrativo, os valores serão apresentados em milhões de Reais.
1. QUADRO
PROJEÇÃO ATUARIAL
Apresenta a projeção atuarial do Regime Geral de Previdência Social.
2. LINHA
<PERÍODO DE REFERÊNCIA>
Nessa linha informar o período considerado nas projeções. Ex.: 2014 a 2089.
3. COLUNAS
EXERCÍCIO
Identifica os exercícios para as projeções das receitas e despesas. Deverá ser apresentada a projeção anual, de pelo menos 75 (setenta e cinco) anos, tendo como ano inicial o ano anterior ao que se refere o demonstrativo, ano em que os valores demonstrados deverão ser os efetivamente executados.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Identifica o valor da estimativa da receita de contribuições sociais previdenciárias do empregador, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos e da contribuição incidente sobre faturamento e lucro.
Valor (a)
Registra as estimativas das receitas previdenciárias, em valores correntes.
% em relação ao PIB
Identifica o percentual das receitas previdenciárias estimadas em relação ao Produto Interno Bruto estimado, ou seja, a estimativa das receitas previdenciárias identificadas na coluna Valor (a) sobre a estimativa do PIB multiplicado por 100.
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Identifica as despesas estimadas dos benefícios previdenciários a serem desembolsados pelo Governo Federal.
Valor (b)
Identifica as estimativas de despesas previdenciárias, em valores correntes.
% em relação ao PIB
Identifica o percentual das despesas previdenciárias estimadas em relação ao Produto Interno Bruto estimado, ou seja, a estimativa das despesas previdenciárias identificadas na coluna Valor (b) sobre a estimativa do PIB multiplicado por 100.
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
Identifica o resultado previdenciário estimado.
Valor (a – b)
Identifica o resultado previdenciário estimado, em valores correntes. Esse valor representa a diferença entre as receitas previdenciárias (a) e as despesas previdenciárias (b). Se essa diferença for positiva, representa um superávit previdenciário. Se for negativa, representa um déficit previdenciário, e deverá ser apresentada com sinal negativo.
% em relação ao PIB
Identifica o percentual do resultado previdenciário estimado, em relação ao Produto Interno Bruto estimado, ou seja, a estimativa do resultado previdenciário identificado na coluna Valor (a – b) sobre a estimativa do PIB multiplicado por 100.
4. NOTA
Na nota devem constar informações relevantes que auxiliem no entendimento do demonstrativo pelos usuários das informações. Sem prejuízo de outras notas, este demonstrativo apresentará a seguinte:
Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada ao Ministério da Previdência Social – MPS
Nessa nota, substituir a expressão <DATA DA AVALIAÇÃO> pela data em que a avaliação atuarial foi realizada.
5. QUADRO
TABELA DE HIPÓTESES
Apresenta o comparativo das estimativas de massa salarial, crescimento vegetativo, taxa média de inflação anual, variação real do PIB, reajuste do salário mínimo e reajuste dos demais benefícios.
6. COLUNAS
EXERCÍCIO
Identifica os exercícios para as projeções. Deverá ser apresentada a projeção anual, de pelo menos 75 (setenta e cinco) anos, tendo como ano inicial o ano anterior ao da publicação desse demonstrativo.
MASSA SALARIAL %
Identifica o percentual estimado para o crescimento da massa salarial.
CRESCIMENTO VEGETATIVO %
Identifica o percentual estimado do crescimento vegetativo da despesa.
TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL (IGP-DI) MÉDIA %
Identifica o percentual estimado para a taxa de inflação anual, calculada com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
VARIAÇÃO REAL DO PIB %
Identifica o percentual estimado da variação real do crescimento do PIB.
REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO %
Identifica o percentual estimado para reajuste do salário mínimo.
REAJUSTE DOS DEMAIS BENEFÍCIOS %
Identifica o percentual estimado para reajustes dos demais benefícios, cujos valores sejam superiores ao salário mínimo.
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