03.11.05.01 Tabela 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

1. QUADRO

RECEITAS

Identifica as receitas de capital originadas a partir da alienação de ativos, tendo como base a categoria econômica e a subcategoria econômica.

2. COLUNAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência, que deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrerem nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial do ANEXO 1 - Balanço Orçamentário.

RECEITAS REALIZADAS (b)

Identifica o valor das receitas com alienação de ativos, realizadas no exercício de referência. Consideram-se realizadas as receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

SALDO (c) = (a – b)

Identifica o saldo das receitas de capital, representado pela diferença entre a previsão atualizada (coluna “a”) e as receitas realizadas (coluna “b”).

3. LINHAS

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Registra o valor total das receitas referentes à alienação de ativos, tais como bens móveis, imóveis, intangíveis e títulos mobiliários.

Receita de Alienação de Bens Móveis

Registra o valor da arrecadação da receita decorrente de alienação de bens móveis, tais como mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, participações societárias e outros.

Receita de Alienação de Bens Imóveis

Registra o valor da arrecadação da receita decorrente de alienação de bens imóveis, residenciais ou não, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

Registra o valor da arrecadação da receita decorrente de alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros.

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

Registra o valor da arrecadação da receita de rendimentos de aplicações financeiras decorrentes da alienação de ativos.

4. QUADRO

DESPESAS

Identifica as despesas, para as quais houve dotação ou aplicação de recursos provenientes da alienação de ativos.

5. COLUNAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações/cancelamentos correspondentes.

A limitação de empenho⁽²²⁹⁾, se ocorrer, não afetará a dotação autorizada, mas apenas restringirá a emissão de empenho.

DESPESAS EMPENHADAS (e)

Identifica as despesas empenhadas no exercício de referência com a aplicação dos recursos da alienação de ativos.

DESPESAS LIQUIDADAS

Identifica as despesas liquidadas no exercício de referência na forma do art. 63 da Lei 4.320/64, ou seja, houve a verificação do direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios da entrega do material ou serviço.⁽²³⁰⁾

 DESPESAS PAGAS (f)

Identifica os valores das despesas pagas no exercício de referência. O pagamento de uma despesa consiste em adimplir a obrigação através da entrega de recursos financeiros a terceiros, após a regular liquidação.

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Identifica as despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)

Identifica os valores pagos de restos a pagar até o encerramento do exercício.

SALDO (h)= (d – e)

Identifica o saldo de dotação orçamentária disponível para ser empenhado comrecursos da alienação de ativos, ou seja, corresponde ao saldo não executado, resultante da coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) menos a coluna DESPESAS EMPENHADAS (e).

6. LINHAS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Registra o somatório das Despesas de Capital e das Despesas Correntes dos Regimes de Previdência, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.

DESPESAS DE CAPITAL

Registra as despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.

Investimentos

Registra as despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.

Inversões Financeiras

Registra as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.

Amortização da Dívida

Registra as despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Registra as despesas correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos, atendendo à ressalva do artigo 44 da LRF.

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Registra as despesas correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos, atendendo à ressalva do artigo 44 da LRF.

7. QUADRO

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

Demonstra o saldo financeiro, proveniente da alienação de ativos, que poderá ser aplicado em despesas de capital ou despesas correntes dos regimes de previdência.

8. COLUNAS

<EXERCÍCIO ANTERIOR> (i)

Identifica o saldo financeiro a aplicar em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, proveniente da alienação de ativos. O exercício anterior deve ser apresentado no formato <aaaa>. Ex: 2016.

<EXERCÍCIO> (j) = (Ib) – (IIf + IIg)

Identifica o saldo financeiro a aplicar do exercício de referência, proveniente da diferença entre a receita realizada com alienação de ativos e o total efetivamente aplicado no exercício, ou seja, o valor da linha (I), coluna (b), menos a soma do valor da linha (II), coluna (f), com o valor da linha (II), coluna (g). O exercício de referência deve ser apresentado no formato <aaaa>. Ex: 2017.

SALDO ATUAL (k) =(IIIi + IIIj)

Identifica o saldo financeiro a aplicar, proveniente da alienação de ativos, disponível em 31 de dezembro do exercício de referência, ou seja, o valor da linha (III), coluna (i) mais o valor da linha (III), coluna (j).

9. LINHA

VALOR (III)

Registra o saldo financeiro a aplicar, proveniente da alienação de ativos referente ao exercício anterior ao de referência, ao exercício de referência e o saldo final do exercício de referência.

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