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03.14.05.01 Estados, DF e Municípios (Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 11h20 | Última atualização em Terça, 12 de Março de 2019, 14h49 | Acessos: 451

1. QUADROS
TABELA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

As informações deverão ser extraídas do Anexo 1 - Balanço Orçamentário, que compõe o RREO, a fim de evidenciar as previsões inicial e atualizada e a execução da receita total, os saldos de exercícios anteriores, as dotações inicial e atualizada e a execução da despesa total, bem como o déficit ou superávit orçamentário, se houver, demonstrando os valores acumulados até o bimestre.

TABELA DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

As informações deverão ser extraídas do Anexo 2 - Demonstrativo das Despesas por Função/Subfunção, que compõe o RREO, e deverá ser demonstrado o total das despesas empenhadas e liquidadas até o bimestre.

TABELA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

A informação deverá ser extraída no Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, demonstrando o valor da Receita Corrente Líquida, acumulada nos últimos 12 meses, até o bimestre de referência.

TABELA RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

As informações deverão ser extraídas do Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, que compõe o RREO.

TABELA RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

As informações deverão ser extraídas do Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal. Destaca-se que deve ser demonstrado na linha Resultado Primário do Anexo 14, o valor apurado na linha RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc) do Anexo 6 do RREO, que deve ser comparado com a Meta Fixada de Resultado Primário no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência. Da mesma forma, deve ser demonstrado no item de Resultado Nominal do Anexo 14, o valor apurado na linha RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) do Anexo 6 do RREO, que deve ser comparado com Meta fixada de Resultado Nominal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência.

TABELA RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

As informações deverão ser extraídas do Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, que compõe o RREO.

TABELA DESPESAS COM MDE

As informações deverão ser extraídas do Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção do Ensino, que compõe o RREO. Deverão ser informados os valores e percentuais das despesas apurados até o bimestre e os percentuais mínimos a aplicar no exercício, definidos na Constituição.

Cada ente deverá demonstrar os itens pertinentes à sua esfera de governo, como segue:

a) União

  • Mínimo Anual de 18% das Receitas de Impostos em MDE
  • Complementação da União ao FUNDEB (10% do Total de Recursos do FUNDEB).

b) Estados

  • Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
  • Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

c) DF

  • Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
  • Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio

d) Municípios

  • Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
  • Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
TABELA RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

As informações deverão ser extraídas do Anexo 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital, que compõe o RREO com a finalidade de demonstrar o cumprimento do disposto no artigo 167, §3º, da Constituição.

TABELA PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

As informações deverão ser extraídas do Anexo 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, que compõe o RREO. Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência, e dos 10º, 20º e 35º exercícios subsequentes.

TABELA RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

As informações deverão ser extraídas do Anexo 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos, que compõe o RREO.

TABELA DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

As informações deverão ser extraídas do Anexo 12 - Demonstrativo das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, demonstrando o valor e percentual apurados até o bimestre e o percentual mínimo a aplicar no exercício de referência.

TABELA DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

As informações deverão ser extraídas do Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. Registrar os percentuais do total das despesas anuais sobre a Receita Corrente Líquida

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