8.1. Consultar Legislação

O acesso ao Sistema é feito diretamente pelo sitio do Tesouro Nacional na internet – www.tesouro.gov.br. Ao acessar o sitio, o acesso ao Portal Legislação se dá por meio do link “Legislação” disponível no menu “Acesse Aqui”.

O Portal disponibiliza diversos tipos de consultas diferentes como indica a figura abaixo. Podem ser feitas consultas sobre assunto, tipo de documento, mês, ano ou status. Estes tópicos vão funcionar como filtros que serão aplicados sobre a base de dados da legislação. Os filtros criam uma “versão resumida” da base de dados para facilitar a consulta.

Os filtros podem ser usados de forma individual, onde cada campo disponível é utilizado individualmente ou podem ser combinados para reduzir o número de registros que retornam. O uso de campos individuais é mais efetivo para pesquisas exploratórias onde não se sabe ao certo qual é a legislação pretendida. A partir da consulta inicial, pode-se adicionar novos campos – filtros – reduzindo a lista de pesquisa. Por exemplo, supondo-se que se deseja pesquisar a legislação sobre contabilidade, escolhe-se no menu disponível em Assunto o item “Contabilidade Governamental”. A pesquisa retornará vários Tipo do Documento – Portaria, Portaria Conjunta, Lei Ordinária entre outros – o que pode dificultar a pesquisa pois o número de itens que retornaram ainda pode ser grande. Pode-se aplicar outro (s) filtro (s) em outro (s) campo (s) como o Tipo de Documento para reduzir o número de itens pesquisáveis.

Outra forma de pesquisa consiste na utilização do campo de refinamento indicado na figura abaixo.

O campo é editável e pode-se escrever um termo, palavra ou número diretamente nele. Pode-se escolher, clicando-se na lupa localizada a esquerda do campo, qual argumento de pesquisa vai ser utilizado para aplicar o que está escrito no campo, conforme figura abaixo. Este tipo de pesquisa é indicado para quem já tem uma legislação em vista.

Outra forma de pesquisa consiste em utilizar os campos individuais de busca e refinar a pesquisa utilizando o campo editável. Como exemplo, pode-se escolher o Tipo do documento igual a “LEI ORDINÁRIA” e no campo escrever “4.320” e clicar no ícone “Ir”.

O número da legislação está inserido no Nome da legislação. Neste sentido, para se pesquisar uma legislação pelo seu número deve-se atentar que todo número inserido no Portal, se superior a 1.000, deve ser grafado com o separador de milhar, como no exemplo acima – “4.320”.

Outro exemplo de campo com formato é o do Ano. Neste caso, deve-se grafar o ano sem separação ou pontuação.