04.03.05 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1. COLUNAS
GARANTIAS CONCEDIDAS
Identifica as garantias concedidas aos Estados, aos Municípios, às Entidades Controladas e por meio de Fundos, em operações de crédito externas ou internas.
Nas colunas “Saldo do Exercício Anterior” e “Saldos do Exercício de <Exercício>” devem ser inseridos os valores totais das garantias em vigor, podendo ser deduzidos apenas os valores referentes às amortizações das operações de crédito efetuadas pelo ente que recebeu a garantia.
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Identifica os saldos, do exercício anterior, das garantias concedidas aos Estados, aos Municípios, às Entidades Controladas relativas às operações externas e internas e por meio de Fundos, o total dessas garantias e a Receita Corrente Líquida. Além disso, apresenta em percentual o total das Garantias Concedidas sobre a Receita Corrente Líquida.
SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Identifica os saldos, do exercício de referência, das garantias concedidas aos Estados, aos Municípios, às Entidades Controladas relativas às operações externas e internas e por meio de Fundos, o total dessas garantias e a Receita Corrente Líquida. Além disso, apresenta em percentual o total das Garantias Concedidas sobre a Receita Corrente Líquida. O exercício correspondente deverá ser apresentado no formato <aaaa>.
Até o 1º Quadrimestre
Identifica os saldos e percentuais acima mencionados até o 1º quadrimestre de referência.
Até o 2º Quadrimestre
Identifica os saldos e percentuais acima mencionados até o 2º quadrimestre de referência. Essa coluna comporá a tabela somente a partir do 2º quadrimestre de referência.
Até o 3º Quadrimestre
Identifica os saldos e percentuais acima mencionados até o 3º quadrimestre de referência. Essa coluna comporá a tabela somente no 3º quadrimestre de referência.
2. LINHAS
AOS ESTADOS (I)
Registra os saldos das garantias concedidas aos Estados em operações de crédito externas e internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
Em Operações de Crédito Externas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas.
Em Operações de Crédito Internas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas.
AOS MUNICÍPIOS (II)
Registra os saldos das garantias concedidas aos Municípios em operações de crédito externas e internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
Em Operações de Crédito Externas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas.
Em Operações de Crédito Internas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas.
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Registra os saldos das garantias concedidas às Entidades Controladas em operações de crédito externas e internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
Em Operações de Crédito Externas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito externas.
Em Operações de Crédito Internas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, em operações de crédito internas.
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
Registra os saldos das garantias concedidas por meio de fundos do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
Registra o saldo, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das Garantias Concedidas aos Estados, aos Municípios, às Entidades Controladas e por meio de Fundos, ou seja, a soma dos valores das linhas (I + II + III + IV).
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)
Registra o valor da Receita Corrente Líquida do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente. Esses valores devem ser obtidos do Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, pertencente ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, elaborado e publicado pelo Poder Executivo de cada Ente da Federação.
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
Registra, para o exercício anterior ao de referência e para o exercício de referência até o quadrimestre correspondente, o valor percentual da relação entre o Total de Garantias Concedidas e a Receita Corrente Líquida, ou seja, (V/VI) multiplicado por 100 (cem).
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>
A informação <%> deve ser substituída pelo número percentual estabelecido por Resolução do Senado Federal (nº 43/01, art. 9º, para Estados, Distrito Federal e Municípios, ou n° 48/07, art. 9º, para a União). Nessa linha, registrar o valor apurado pela aplicação do percentual correspondente sobre a Receita Corrente Líquida até o quadrimestre do exercício de referência.
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
A informação <%> deve ser substituída pelo limite de alerta de 90% do limite estabelecido por Resolução do Senado Federal.
3. COLUNAS
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
Identifica as contragarantias recebidas em virtude da concessão de garantias aos Estados, aos Municípios, às Entidades Controladas às operações externas e internas e em Garantias por meio de Fundos, tendo por finalidade salvaguardar o ente dos riscos decorrentes da concessão de garantias, nos termos da lei.
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Identifica os saldos, do exercício anterior, das contragarantias recebidas dos Estados, dos Municípios, das Entidades Controladas em garantias às operações de crédito externas e internas, das contragarantias em garantias por meio de Fundos, e o total dessas contragarantias.
SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Identifica os saldos, do exercício de referência, das contragarantias recebidas dos Estados, dos Municípios, das Entidades Controladas em garantia às operações de crédito externas e internas, das contragarantias em garantias por meio de Fundos, e o total dessas contragarantias. O exercício correspondente deverá ser apresentado no formato <aaaa>.
Até o 1º Quadrimestre
Identifica os saldos acima mencionados até o 1º quadrimestre de referência.
Até o 2º Quadrimestre
Identifica os saldos acima mencionados até o 2º quadrimestre de referência. Essa coluna comporá a tabela somente a partir do 2º quadrimestre de referência.
Até o 3º Quadrimestre
Identifica os saldos acima mencionados até o 3º quadrimestre de referência. Essa coluna comporá a tabela somente no 3º quadrimestre de referência.
4. LINHAS
DOS ESTADOS (VII)
Registra os saldos das contragarantias recebidas dos Estados em operações de crédito externas e internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das contragarantias recebidas em operações de crédito externas.
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das contragarantias recebidas em operações de crédito internas.
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Registra os saldos das contragarantias recebidas dos Municípios em operações de crédito externas e internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das contragarantias recebidas em operações de crédito externas.
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das contragarantias recebidas em operações de crédito internas.
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Registra os saldos das contragarantias recebidas das Entidades Controladas em operações de crédito externas e internas do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das contragarantias recebidas em operações de crédito externas.
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
Registra os saldos, do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente, das contragarantias recebidas em operações de crédito internas.
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
Registra os saldos das contragarantias recebidas em garantias meio de fundos do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente.
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
Registra o saldo do exercício anterior e do exercício de referência até o quadrimestre correspondente das contragarantias vinculadas às garantias externas e internas dos Estados, dos Municípios, das Entidades Controladas e das Garantais por Meio de Fundos, ou seja, a soma dos valores das linhas (VII + VIII + IX + X).
MEDIDAS CORRETIVAS
Registra as medidas corretivas adotadas ou a adotar caso o ente ultrapasse qualquer dos limites.(464) Se todos os limites tiverem sido atendidos, essa linha deve permanecer em branco.
Nota:
Registra, dentre outras informações, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer um dos limites.(465)
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