04.03.01.01 Conteúdo do Demonstrativo
O Demonstrativo informa os valores das garantias concedidas pelo ente na contratação de operações de créditos pelos garantidos. Essas garantias são divididas em concedidas aos Estados, aos Municípios, às Entidades Controladas e por Meio de Fundos, que por sua vez são detalhadas em operações de crédito externas e internas. No primeiro quadro do demonstrativo é verificado o cumprimento do limite das garantias concedidas em relação à receita corrente líquida (RCL). No segundo quadro, são informadas as contragarantias recebidas dos Estados, dos Municípios, das Entidades Controladas e por Meio de Fundos, que por sua vez são detalhadas em garantias às operações de crédito externas e internas . Os valores informados se referem ao saldo do exercício anterior, e aos saldos de cada quadrimestre do exercício de referência.
Ressalta-se que os valores informados neste demonstrativo devem ser idênticos àqueles informados no Cadastro da Dívida Pública (CDP) (453), que trata do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, previsto no § 4º do art. 32 da LRF.
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