04.07.01.01 Conteúdo do Demonstrativo
A consolidação pode ser feita apurando-se as informações de cada Poder e órgão ou, quando houver, as informações consolidadas de cada Poder.
Devem ser publicados de forma consolidada:
- Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; e
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Os Demonstrativos, a seguir, por já serem consolidados e publicados pelo Poder Executivo de cada ente, não serão republicados:
- Demonstrativo da Dívida Consolidada;
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; e
- Demonstrativo das Operações de Crédito.
O cabeçalho dos demonstrativos consolidados identificará apenas o respectivo Ente da federação (União, Estado, Distrito Federal ou Município)
Os demonstrativos consolidados serão identificados no título pela palavra “Consolidado”, conforme segue:
- Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal;
- Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa;
- Demonstrativo Consolidado dos Restos a Pagar; e
- Demonstrativo Consolidado Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Deverão ser adotados os modelos e as respectivas instruções de preenchimento constantes no início deste manual.
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