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020203 - AMPLITUDE DO SISTEMA

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quarta, 18 de Setembro de 2019, 11h58 | Acessos: 1669

1 - O SIAFI abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e despesa em todas as UG até a emissão das demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos procedimentos específicos de encerramento e abertura de exercício.

2 - As propostas orçamentárias são elaboradas pelas UG a partir dos objetivos e das metas definidos para o exercício seguinte, consolidadas em nível de Órgão pelas COF e remetidas à SOF, que gera a proposta orçamentária da União.

Após a avaliação, que pode redundar em remanejamentos e cortes, e de acordo com a Lei Orçamentária Anual, o Orçamento da União é aprovado pelo Congresso e publicado no Diário Oficial da União.

3 - Após tal aprovação, a SOF gera os arquivos com as informações das dotações orçamentárias aprovadas para os Órgãos, e que é remetido à STN para registro no SIAFI.

4 - De posse das informações registradas no sistema, as COF definem os limites orçamentários das UG sob sua jurisdição e procedem à descentralização e transferência dos créditos, permitindo, assim, que se inicie a execução orçamentária.

5 - As UG passam então a firmar contratos para aquisição de bens e serviços, no sentido de cumprir suas metas; emite os empenhos, a partir da contratação desses bens e serviços, formalizando os compromissos financeiros assumidos com fornecedores e prestadores de serviço.

6 - Uma vez efetuada a entrega do bem adquirido, ou efetivada a prestação dos serviços contratados, e de acordo com sua programação financeira, a UG, de posse dos documentos comprobatórios, procede à liquidação da despesa, ou efetua o pagamento ao fornecedor simultaneamente à liquidação, encerrando-se desta forma, a execução financeira e realizada automaticamente a contabilização dos atos e fatos praticados pela UG.

7 - A qualquer momento, é possível emitir as demonstrações contábeis e conhecer os saldos orçamentários e financeiros da UG.

8 - Os níveis de utilização do Sistema, que delimitam sua abrangência, estão definidos de acordo com a seguinte estrutura:

(1) Para garantir o perfeito funcionamento das atividades desenvolvidas nas diversas áreas, existem as unidades setoriais, que representam o elo de ligação entre as UG e as STN, com a prerrogativa de efetuar transações inerentes às suas funções, tais como a descentralização de crédito, execução financeira, de controle, e efetuar a conformidade dos registros.

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