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020312 - ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quinta, 19 de Setembro de 2019, 09h53 | Acessos: 987

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenadores-Gerais de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, de Operações de Créditos dos Estados e Municípios e de Contabilidade.

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTOS

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei nº 4.320, 17 de março de 1964.

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

NE/CEFEM/CCONT nº 08, de 14 de novembro de 1996.

2 - APRESENTAÇÃO

2.1 - O Acompanhamento Financeiro de Estados e Municípios é representado pelo processo de consolidação e análise das solicitações de recursos ou empréstimos encaminhados pelos Estados e Municípios ao BACEN, tendo por avalista o Tesouro Nacional.

2.2 - O controle deste processo é viabilizado principalmente pela integração ao SIAFI das informações constantes das Demonstrações Contábeis elaboradas pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades vinculadas, de forma a permitir a avaliação e liquidação de dívidas.

3 - ÁREAS ENVOLVIDAS

3.1 - Delegacias Federais de Controle(DFC), CCONT e CEFEM.

4 - PROCEDIMENTOS

4.1 - INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

4.1.1 - Os Estados e Municípios fornecerão às DFC seus demonstrativos contábeis, com base nos quais essas unidades irão proceder à integração dos saldos das contas ao SIAFI mediante a transação ATUBEM do SIAFI.

4.1.1.1 - As informações dos Estados, Distrito Federal, Municípios das Capitais e de suas respectivas Entidades da Administração Indireta terão por base o balancete e as demonstrações mensais da execução orçamentária da receita e despesa por função da Dívida Fundada Interna e Externa.

4.1.1.2 - As informações dos demais Municípios e suas Entidades da Administração Indireta terão por base os Balanços e as Demonstrações Anuais que detalham as despesas, inclusive por função, as receitas, bens direitos e obrigações, de forma a permitir a identificação da composição dos balanços.

4.1.2 - A digitação dos dados referentes aos Balanços e Balancetes também poderá ser realizada através de programa em disquete que será fornecido pelas DFC aos Estados e Municípios. Após a digitação, será gravado um arquivo em disquete, o qual será devolvido às DFC, que providenciarão a atualização dos dados do SAFEM por processo "batch", através da transação GERABTBEM. As ocorrências apuradas no tratamento da carga "batch" poderão ser consultadas através da transação CONPROCBEM, permitindo a identificação, consulta e redirecionamento dos registros rejeitados.

4.1.3 - A digitação do balanço/balancete poderá ser efetuada na estrutura do Plano de Contas dos Estados e Municípios ou do Plano de Contas da União, estrutura esta indicada no momento de atualização do disquete. Uma vez escolhida a opção, esta permanecerá até a geração do arquivo. O Plano de Contas Consolidado dos Estados/Municípios e sua correlação com o Plano de Contas adotado pela Administração Federal poderá ser consultado através da transação CONCONTMUN, podendo sofrer alterações de acordo com as sugestões encaminhadas pelas DFC à CCONT/STN.

4.1.4 - A efetiva integração das informações só ocorrerá quando do acionamento da PF6=REGISTRA da transação ATUBEM. O Sistema verificará a existência de diferenças entre débito e crédito, entre as contas do Ativo Compensado e Passivo Compensado e entre as contas de Compensações Ativas e Compensações Passivas. Havendo diferenças, não será permitido o registro.

4.1.5 - A CCONT definirá as datas limite para fechamento mensal dos Balancetes, possíveis de serem consultadas mediante a transação CONFECBEM. Os Municípios que informarem Balanços estarão subordinados à data para o fechamento do mês de dezembro.

4.1.6 - Após o registro, as Unidades Setoriais de UG e de Órgão poderão dar a Conformidade Contábil, respectivamente, para as UG Município e para os Órgãos Estado, na própria transação ATUBEM, se o usuário que efetuar o registro for o contador da UG, ou mediante a transação ATUCONFBEM. Os códigos das restrições contábeis e os dos grupos de restrições poderão ser consultados nas transações CONRESTBEM E CONGPREBEM.

4.1.6.1 - As Setoriais Contábeis de UG terão 10 dias úteis, após a data de fechamento do mês, para registrar a conformidade contábil das UG Município. As Setoriais Contábeis de Órgão terão 5 dias úteis, após a data limite de conformidade da Setorial Contábil de UG, para dar a conformidade contábil do Órgão. Essas datas também serão disponibilizadas na transação CONFECBEM.

4.1.6.2 - Após o fechamento geral e seguindo o cronograma definido para a conformidade automática do SAFEM, pela CCONT, será executado um processo que dará conformidade sem restrição nas UG que tiveram lançamento e não registraram as suas conformidades.

4.2 - ORIENTAÇÕES

4.2.1 - Os eventuais saldos invertidos de contas do DISPONÍVEL deverão ser compensados com os saldos das demais contas desse subgrupo. Persistindo saldo credor, o valor deve ser registrado na conta 2.1.2.2.1.99.00 - OUTRAS ENTIDADES.

4.2.2 - As despesas por função e as dívidas dos Estados e Municípios serão convertidas, em nível de escrituração, para as Contas de COMPENSAÇÃO 1.9.4.0.0.00.00 e 2.9.4.0.0.00.00 - DESPESAS E DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

4.2.3 - a diferença existente entre os saldos devedores (classes 1,3,5) e os saldos credores (classes 2,4,6) deverá ser lançada nas contas:

a) 2.4.1.0.0.00.00 - PATRIMÔNIO/CAPITAL, para a Administração Direta e Indireta (exceto Empresas Públicas); e

b) 2.4.3.0.0.00.00 - RESULTADO ACUMULADO, para as Empresas Públicas.

4.2.4 - os valores relativos à Administração Indireta constantes dos demonstrativos de Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser expurgados e lançados na conta 2.4.1.0.0.00.00 - PATRIMÔNIO/CAPITAL.

4.2.5 - Deverá ser observada a inter-relação entre contas financeiras e não financeiras, objetivando o equilíbrio das Demonstrações.

4.2.6 - A inclusão dos dados relativos às receitas que figurem nos Balancetes e Demonstrativos Mensais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá ser efetuada com base nos valores arrecadados até o mês.

4.2.7 - As Receitas Estaduais e Municipais provenientes de Participação na Receita da União deverão ser registradas como Receitas Correntes. Eventuais registros dessa natureza, alocados como Receitas de Capital nos Balanços, Balancetes e Demonstrativos elaborados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, deverão ser reclassificadas como Receitas Correntes.

4.2.8 - As receitas de transferências correntes e de capital (4.1.7.2.1.00.00 e 4.2.4.2.1.00.00) por participação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e na Receita da União, constantes de seus Balancetes e Balanços, deverão estar compatíveis com as transferências efetuadas pela União.

4.2.9 - Os valores extra-orçamentários do Balanço Financeiro deverão ser comparados aos do Balanço Financeiro gerado pelo SIAFI.

4.2.10 - As diferenças verificadas deverão ser registradas nas contas relacionadas no QUADRO I, conforme o caso.

4.2.11 - Os Balancetes do mês de dezembro de Entidades Vinculadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujo exercício financeiro não coincida com o ano civil, deverão conter os saldos dos movimentos ocorridos nos meses de janeiro a dezembro, de forma a permitir a avaliação do resultado do exercício encerrado em 31/12, que comporá o Balanço Consolidado das contas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas Autarquias e outras Entidades.

4.3 - CONSULTAS

4.3.1 - Os Balanços/Balancetes digitados poderão ser consultados mediante a transação CONBEM, a qual apresentará também a situação de integração/conformidade dos mesmos e a relação de restrições, se houver. A CONBEM possibilitará, ainda, obter a relação de UG que tiveram seus demonstrativos lançados, em qualquer mês, no âmbito de Órgão, região e esfera administrativa.

4.3.2 - A consulta poderá se restringir também à uma determinada conta contábil, para obter seu saldo e movimento em um mês de referência, por região, Órgão e UG. Para isso, acionar a transação BALANCEM.

4.3.3 - Os Balanços Financeiro e Patrimonial, a Variação Patrimonial e a Demonstração de Resultados, de uma UG, Órgão, região e em vários níveis de abrangência, em um determinado mês, poderão ser obtidos através da transação CONBALANEM.

4.4 - CONTROLES

4.4.1 - NO BALANÇO FINANCEIRO:

4.4.1.1 - confrontar o Disponível Para o Período Seguinte (Balanço do exercício financeiro anterior) com o Disponível do Período Anterior (Balanço do exercício financeiro em análise);

4.4.1.2 - verificar se as Receitas estão compatíveis com a atividade fim do Estado e/ou Município;

4.4.1.3 - verificar possíveis registros com o título de Variação Cambial no Balanço dos Municípios;

4.4.1.4 - verificar a igualdade entre Receitas e Despesas;

4.4.1.5 - verificar a existência de "Outros Ingressos" e "Outros Dispêndios";

4.4.1.6 - verificar se os Balanços Analíticos dos Municípios estão compatíveis com o Consolidado do Estado; se o somatório dos Balanços dos Estados, que compõem determinada Região, conferem com o Consolidado desta região e se o somatório dos Balanços das Regiões está igual ao Consolidado Nacional;

4.4.1.7 - verificar se as contas oriundas dos Balancetes das Prefeituras correspondem ao mesmo sistema (Financeiro ou Patrimonial) das contas representadas nos Balancetes integrados ao SIAFI.

4.4.2 - NO BALANÇO PATRIMONIAL:

4.4.2.1 - verificar a existência de saldos invertidos;

4.4.2.2 - verificar se a Disponibilidade para o Período Seguinte do Balanço Financeiro corresponde ao Disponível do Balanço Patrimonial;

4.4.2.3 - verificar se os Balanços Analíticos dos Municípios fecham com o Consolidado do Estado; se o somatório dos Balanços dos Estados que compõem determinada Região conferem com o Consolidado desta região e se os Balanços da Região conferem com o Consolidado Nacional;

4.4.2.4 - Será necessário observar se os saldos que passam de um exercício para o outro, do Balanço Patrimonial, estão corretos. Caso ocorram diferenças deve-se acionar a COSIS/STN para verificação e correção do Sistema.

4.4.3 - Os demais Demonstrativos deverão ser analisados, utilizando como parâmetro os critérios definidos para os Balanços Financeiros e Patrimonial.

4.4.4 - Equações do Balanço Patrimonial:

4.4.4.1 - Ativo Financeiro + Ativo Não Financeiro = Ativo Real;

4.4.4.2 - Passivo Financeiro + Passivo Não Financeiro = Passivo Real;

4.4.4.3 - Ativo Financeiro - Passivo Financeiro - Receitas Pendentes + Despesas Pendentes = Disponibilidades por Fonte de Recursos;

4.4.4.4 - O total do Ativo no BALANCEM = Situação Patrimonial Ativa no CONBALANEM;

4.4.4.5 - O total do passivo no BALANCEM = Situação Patrimonial Passiva no CONBALANEM;

4.4.4.6 - A Situação Patrimonial Ativa - Situação Patrimonial Passiva = Resultado do Período;

4.4.4.7 - O Disponível do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial = Disponibilidade para o Período Seguinte do Balanço Financeiro;

4.4.4.8 - O Ativo Real - Passivo Real = Patrimônio Líquido.

4.4.4.9 - No Balanço Financeiro o disponível para o período seguinte = Disponível do Período Anterior;

4.4.4.10 - O Disponível do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial = Disponibilidade para o Período Seguinte do Balanço Financeiro.

4.4.5 - A lógica de elaboração dos Balanços poderá ser verificada através da transação CONGERAREL, que fornece as equações que os geram. Essas equações são compostas por contas de natureza financeira ou patrimonial que, de conformidade com seus saldos, adiciona-se ou subtrai-se, nos meses de janeiro ou dezembro. No Balanço Financeiro, as obrigações no mês de dezembro e os direitos no mês de janeiro são incorporados como Ingressos Extra-Orçamentários e, na ordem inversa a esta sequência, ou seja, obrigações no mês de janeiro direitos no mês de dezembro, como Dispêndios Extra-Orçamentários. Os saldos devedores ou credores das contas que compõem as equações que montam estes Balanços correspondem aos valores constantes em cada grupo ou subgrupo de contas do Balanço considerado, tanto para as Receitas quanto para as Despesas.

4.4.5.1 - EXEMPLO DE USO DA TRANSAÇÃO CONGERAREL NO BALANÇO FINANCEIRO- Dentro do grupo INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS o subgrupo DEPÓSITOS é composto pelas contas CONSIGNAÇÕES e DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS. Entra-se no CONGERAREL, chama-se as equações correspondentes a cada uma destas contas, consulta-se os saldos nos meses 000(zero) ou 012(doze) conforme o disposto na equação, usando-se a transação BALANCEN. O resultado da soma dos saldos das contas deve ser igual ao total das contas CONSIGNAÇÕES e/ou DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS, conforme o caso, do Balanço e o somatório dos saldos destas contas perfaz o total do subgrupo DEPÓSITOS.

4.4.6 - ERROS MAIS COMUNS:

4.4.6.1 - lançamento contábil errado, por inversão de saldo; ao invés de se debitar, credita-se;

4.4.6.2 - saldos invertidos: uma conta de natureza devedora, com saldo credor e vice-versa;

4.4.6.3 - erro de digitação: Na ATUBEM, quando se estiver alterando o valor de uma conta, em vez de colocar o saldo devedor ?D? somando-se, coloca-se credor ?C?, subtraindo-se. Esse erro provoca duplicação do saldo da conta para mais ou para menos;

4.4.6.4 - erro de classificação da Receita ou Despesa;

4.4.6.5 - Essas causas e outras incompatibilidades, tais como:

a) trocas entre contas de natureza financeira por patrimonial ou vice-versa, nas contas oriundas dos Balanços das Prefeituras;

b) utilização pelo usuário, nos Balanços, de contas de nome OUTROS INGRESSOS e OUTROS DISPÊNDIOS;

c) ausência da conta na equação que estrutura o Balanço, podendo gerar, no Balanço Financeiro, o aparecimento de subgrupos de mesmo nome, ou seja, OUTROS INGRESSOS  e  OUTROS DISPÊNDIOS, frutos de desequilíbrios nas contas que compõem esse Balanço, não contemplados no Plano de Contas da Administração Federal.

4.4.7 - Os ajustes que se fizerem necessários, por força de trocas entre contas do Sistema Patrimonial por Financeiro ou vice-versa, devem ser realizados tomando-se por base os Balanços originais dos Municípios ou Estados e a tabela de contas para ajuste do Balanço Financeiro INGRESSOS/DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS. (QUADRO I)

4.4.8 - Caso os Balanços das Prefeituras contemplem literalmente contas com os nomes OUTROS INGRESSOS OU OUTROS DISPÊNDIOS, não se tem como eliminá-los dos balanços do SIAFI, uma vez que esses grupos devem espelhar, nestes balanços, o fiel retrato daqueles. A solução é deixá-los figurar com os próprios títulos no Balanço do SIAFI e justificar o fato em notas explicativas.

 QUADRO I

TABELA DE CONTAS PARA AJUSTE DO BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS/DISPENDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

 

 

5 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO             IDENTIFICAÇÃO

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Documento    DARF ELETRÔNICO - DF

Documento    NOTA DE LANCAMENTO - NL

Documento    NOTA DE MOVIMENTACAO DE CREDITO - NC

Documento    ORDEM BANCARIA - OB

Macrofunção  ENCERRAMENTO DO EXERCICIO

Transação     CONSULTA TABELA TAXA DE CAMBIO - CONCAMBIO

Transação     ALTERA TIPO DE TAXA - ALTTIPTAXA

Transação     CONSULTA TIPO DE TAXA - CONTIPTAXA

Transação     EXCLUI TIPO DE TAXA - EXCTIPTAXA

Transação     INCLUIR TIPO DE TAXA - IXCTIPTAXA

Transação     REATIVA TIPO DE TAXA - REATIPTAXA

 

6 - NOME DAS COORDENAÇÕES RESPONSÁVEIS

COREM - COORDENAÇÃO-GERAL DAS RELAÇÕES E ANÁLISE FINANCEIRA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

COPEM - COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

CCONT - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE

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