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020313 - UNIDADE GESTORA DO EXTERIOR

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quinta, 22 de Abril de 2021, 11h42 | Acessos: 2553

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE – Coordenador-Geral de Contabilidade da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTOS

1.3.1 – BASE ADMINISTRATIVA

1.3.1.1 – Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

1.3.1.2 – Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público – NICSP nº 04.

2 - APRESENTAÇÃO

A Unidade Gestora do Exterior é uma UG Executora, ON-LINE ou OFF-LINE, que efetua seus registros sempre em Moeda Estrangeira.

3 - FINALIDADE

3.1 – Orientar a operacionalização da execução de atividades relacionadas com a descentralização de crédito e transferência financeira do país para o exterior, com a  execução da despesa, bem como a devolução de recursos financeiros pelas unidades gestora do exterior.

4 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

4.1 DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO

4.1.1 - As UG sediadas no país que procedem às descentralizações de créditos para as Unidades Gestora do Exterior utilizam os documentos NC – Nota de Movimentação de Crédito.

4.1.2 – A descentralização orçamentária é realizada em moeda nacional, e o mesmo valor é registrado, automaticamente, na UG do Exterior, com base na taxa de câmbio do dia da operação, indicada no campo “TAXA DE CÂMBIO” da NC.

4.1.3– A descentralização ocorrerá com o Crédito Disponível detalhado conforme regra determinada pela UG Coordenadora Orçamentária.

4.2 DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DE CRÉDITO (TED)

4.2.1 – No caso de termo de execução descentralizada, a descentralização do crédito é feita por NC (Nota de Movimentação de Crédito) com o número da transferência, com eventos específicos da classe 30, consultados pela transação CONEVENTO.

 4.3 - DETALHAMENTO DE CRÉDITO

4.3.1 – A UG poderá proceder ao detalhamento do Crédito Disponível até o nível de elemento de despesa, caso tenha recebido o crédito sem esse detalhamento. O detalhamento será feito utilizando a transação DETAORC.

4.3.3 – No momento da emissão da DETAORC a UG deverá indicar a mesma taxa de câmbio utilizada pela UG repassadora da provisão ou destaque.

4.3.4 – A indicação da taxa de câmbio no momento da emissão da DETAORC será obrigatória quando a moeda da UG emitente do documento for diferente da moeda da UG da UO da célula da despesa que está sendo detalhada, pois ocorrem registros contábeis nessas UG.

4.4 – EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

4.4.1 – No momento da emissão da Nota de Empenho a UG deverá indicar a mesma taxa de câmbio utilizada pela UG repassadora da provisão ou destaque

4.4.2.1 – A indicação da taxa de câmbio no momento da emissão da NE será obrigatória quando a moeda da UG emitente do documento for diferente da moeda da UG da UO da célula da despesa que está sendo empenhada, pois ocorrem registros contábeis nessas UG.

4.5 – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO PAÍS PARA UG DO EXTERIOR

4.5.1 – As transferências de recursos para as Unidades Gestora do Exterior utilizam o documento OB CAMBIO – Ordem Bancária de Câmbio. (macro função 02.03.05)

4.5.2 – O registro da transferência financeira é realizado em moeda nacional e o valor correspondente é automaticamente convertido em Moeda Estrangeira, na UG do Exterior, com base na taxa de câmbio contratada com a instituição financeira informada no dia da operação, mediante os seguintes procedimentos:

4.5.3 – Contratação de câmbio para transferência e pagamento de despesas ao exterior efetuada diretamente pelas Entidades da Administração Federal, junto a qualquer banco autorizado a operar com câmbio, observadas as normas pertinentes baixadas pelo BACEN.

4.5.3.1 – A taxa de câmbio informada nos documentos gerados no SIAFI deverá estar cadastrada na CONCAMBIO. A atualização desta tabela é feita de forma integrada com o BACEN por meio de mensagem SPB.

4.5.4 – Emitir documento hábil do tipo TF, para cada célula de despesa constante na NC, indicando no campo “taxa de câmbio” a taxa do dia da operação, com as seguintes situações, conforme o caso:

  1. a) PSO018 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE EXERCÍCIO PARA UG DO EXTERIOR
  2. b) PSO019 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE RESTOS A PAGAR PARA UG DO EXTERIOR

4.5.5 – Emitir OB CÂMBIO tendo como favorecido o agente financeiro, pela realização do compromisso do documento hábil.

4.5.6. – O registro do ingresso do financeiro no exterior ocorre primeiramente na conta 1.1.3.8.1.06.06 - VALORES EM TRANSITO - UG EXTERIOR. A confirmação do recebimento dos recursos, pela UG do Exterior, deverá ser feita por meio do documento hábil do tipo TF, utilizando a situação LPA304.

4.5.7. - Os recursos financeiros relativos a destaques são passados para a setorial financeira do ministério. Não há existe rotina de destaque direto para as UG’s do exterior.

4.6 – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA CONTA BANCOS PARA A CONTA CAIXA

4.6.1 – Quando a UG do exterior efetuar um saque bancário e o dinheiro ficar no caixa, a UG deverá proceder o registro contábil da operação, utilizando as seguintes situações:

- CRD426 - TRANSFERE RECURSOS DE BANCOS PARA CAIXA NO EXTERIOR - BANCO OFICIAL; ou

- CRD430 - TRANSFERE RECURSOS DE BANCOS PARA CAIXA NO EXTERIOR - BANCO LOCAL

4.7 – TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ENTRE DUAS UGS NO EXTERIOR COM MOEDAS DIFERENTES DE REAL

4.7.1 – Os documentos só sofrem conversão de cambio se o espelho contábil possuir uma UG em moeda nacional e UG em moeda estrangeira.

4.7.2 – Portanto, os documentos com operações entre duas UG em moeda estrangeira não sofrem conversão de moedas e, por isso, o registro contábil da transferência de recursos financeiros entre UGS de diferentes moedas estrangeiras são efetuados em dois documentos distintos:

4.7.3 – Registro da saída de recursos:

  1. a) A UG que transferiu o dinheiro deverá emitir um documento hábil do tipo “PA” no CPR registrando a saída do recurso com as seguintes situações, conforme o caso:

                                       

- CRD415 - SAÍDA DE RECURSOS PARA TROCA DE MOEDAS NO EXTERIOR - BANCO OFICIAL

- CRD276 - BAIXA DE RECURSOS P/TROCA DE MOEDAS NO EXTERIOR - BANCO LOCAL

4.7.4 – Registro da entrada de recursos:

  1. b) A UG que recebeu o dinheiro deverá emitir um documento hábil do tipo “PA” no CPR registrando a entrada do recurso com as seguintes situações, conforme o caso:

-CRD416 - ENTRADA DE RECURSOS PARA TROCA DE MOEDAS NO EXTERIOR - BANCO OFICIAL

- CRD277 - ENTRADA DE RECURSOS PARA TROCA DE MOEDAS NO EXTERIOR - BANCO LOCAL

4.8 – LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO

4.8.1 - Quando uma unidade gestora do exterior for efetuar a liquidação e o pagamento de uma despesa, ela deverá incluir um documento hábil (DH) no CPR, utilizando as mesmas situações utilizadas pelas unidades gestoras do país.  Segue as principais situações utilizadas:

 CÓDIGO      TÍTULO

DSP001 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS JURÍDICAS

DSP051 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS FÍSICAS

DSP081 - DESPESAS COM DIÁRIAS

DSP088 - DESPESAS DE CAPITAL COM DIÁRIAS UG DO EXTERIOR - PGTO EM ESPÉCIE - BENS MÓVEIS

DSP089 - DESPESAS DE CAPITAL COM DIÁRIAS UG DO EXTERIOR - PGTO EM ESPÉCIE - BENS IMÓVEIS

DSP101 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTOQUE

DSP102 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSUMO IMEDIATO

DSP109 - DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE USO DURADOURO

DSP130 - DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO OU USO DURADOURO - UG EXTERIOR

DSP132 - DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO OU USO DURADOURO - UG EXTERIOR

DSP201 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

DSP205 -  DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, OBRAS E INSTALAÇÕES

DSP216 - DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

DSP231 - DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS A CLASSIFICAR

DSP235 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - INSCRIÇÃO GENÉRICA

DSP901 - DESPESAS COM INDENIZAÇÕES DIVERSAS

4.8.2 - No momento da realização do documento hábil incluído para realização da despesa, o SIAFI não emitirá uma OB e nem uma GRU, mas uma nota de lançamento de sistema (NS) que registrará, apenas contabilmente, a saída do financeiro da UG do exterior.

4.8.3 - A indicação da taxa de câmbio no momento da inclusão do DH de liquidação e pagamento é obrigatória e deve ser a taxa de cambio do dia da liquidação.

4.8.3 – Como a taxa de câmbio utilizada no documento de liquidação e pagamento é diferente da taxa informada na Nota de empenho, as contas de controle da execução registradas da UG da UO, normalmente ficam invertidas, devido a variação da moeda.

4.9 - Pagamento de GRU por UG do Exterior:
4.9.1 - Para arrecadar recursos com origem no exterior, deve-se, em um banco no exterior, emitir uma mensagem de pagamento SWIFT para o Banco do Brasil com o código IBAN do órgão favorecido, que deve ser obtido junto às agências do Banco do Brasil.
4.9.2 - Por se tratar de recursos administrados por órgãos e entidades da União integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, após sua internalização, eles devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) com o código de Unidade Gestora e o código de recolhimento indicados pelo órgão arrecadador, nos termos da Instrução Normativa STN nº 02, de 22 de maio de 2009.
 
4.10 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FONTE TESOURO
4.10.1 - A devolução de sub-repasse recebido pela UG do Exterior deverá ser por meio de SWIFT. Os procedimentos para a emissão do SWIFT encontram-se disponível no link:

4.10.2. – REGISTROS NA UG DO EXTERIOR:

4.10.2.1. – No momento do envio do financeiro para o país,a UG do exterior deverá efetuar os registros contábeis, referente a remessa  por meio da inclusão no SIAFI Web de um documento hábil, tipo “PA”, para contabilizar a baixa da conta bancos e o registro em valores em trânsito (1.1.3.8.1.06.06), utilizando os códigos de situações:

  1. a) LPA403 -TRANSFERENCIA DA CONTA BANCO LOCAL PARA VALORES EM TRANSITO - UG DO EXTERIOR; ou
  2. b) LPA404 - TRANSFERENCIA DA CONTA BANCO OFICIAL PARA VALORES EM TRANSITO - UG DO EXTERIOR

4.10.3 – REGISTROS NA UG DO PAÍS:

4.10.3.1 – Quando a RA de classificação com o código de GRU 98815-4 – Depósitos de Terceiros -  for processada, haverá um registro na conta depósitos de terceiros (2.1.8.8.1.04.09) na UG favorecida da GRU.

4.10.3.2 –  A UG favorecida da GRU  deverá emitir no SIAFI Web  um doc.hábil do tipo “TF”  com as seguintes situações:

- CRA020 para registro de devolução para a setorial financeira de sub-repasse recebido no exercício – Fonte de Recursos gera Cota = SIM ou = NÃO

- CRA021 para registro de devolução para a setorial financeira de sub-repasse recebido diferido – Fonte de Recursos gera Cota = SIM ou = NÃO

- CRA029 para registro de devolução de demais transferências para a setorial financeira ou qualquer outra UG de transferências recebidas em exercícios anteriores – Fonte de Recursos gera cota = NÃO

4.10.3.3 – Ao utilizar as situações anteriores,  ocorrerão  os seguintes registros contábeis (fontes tesouro):

  1. a) Na UG do exterior - baixa do valor em transito (1.1.3.8.1.06.06)  
  2. b) Na setorial financeira - baixa do depósito de terceiros (2.1.8.8.1.04.09);
  3. c) Na UG do Exterior e na Setorial Financeira - restabelecimento das contas de controle da programação financeira de de Sub-repasse
  4. d) Reclassificação da fonte de recurso/vinculação de pagamento 0190000000/990 gerados pela GRU para a FR/vinculação de pagamento original do sub-repasse recebido/concedido.

4.11 – APLICAÇÃO FINANCEIRA E RESGATE EM UGS DO EXTERIOR

4.11.1 – A aplicação financeira efetuada pelas UGS do exterior deve registrar contabilmente no CPR, o ingresso na conta de aplicação financeira (11.121.50.00 – Aplicação Financeira de Liquidez Imediata Moeda Estrangeira) e saída na conta bancos, por meio do tipo de documento hábil ”PA”, utilizando as seguintes situações, conforme o caso:

  1. a) Bancos Oficiais:

- CRD454 - REGISTRO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM BANCOS NO EXTERIOR - BANCO OFICIAL OU LOCAL

- CRD455 - REGISTRO DE BAIXA DA CONTA BANCOS P/APLICAÇÃO - BANCO OFICIAL

  1. b) Bancos Locais

- CRD454 - REGISTRO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM BANCOS NO EXTERIOR - BANCO OFICIAL OU LOCAL

- CRD4560 - REGISTRO DE BAIXA DA CONTA BANCOS P/APLICAÇÃO - BANCO LOCAL

4.11.2 – O resgate de uma aplicação financeira efetuada pelas UGS do exterior deve registrar contabilmente no CPR, a saída na conta de aplicação financeira (11.121.50.00 – Aplicação Financeira de Liquidez Imediata Moeda Estrangeira) e o ingresso na conta bancos, por meio do tipo de documento hábil ”PA”, utilizando as seguintes situações, conforme o caso:

  1. a) Bancos Oficiais

- CRD456 - REGISTRO RESGATE APLICAÇÃO FINANCEIRA BANCOS EXTERIOR - BANCO (OFICIAL OU LOCAL)

- CRD457 - REGISTRO DE INGRESSO DA CONTA BANCOS POR RESGATE DE APLICAÇÃO - BANCO OFICIAL

  1. b) Bancos Locais

- CRD456 - REGISTRO RESGATE APLICAÇÃO FINANCEIRA BANCOS EXTERIOR - BANCO (OFICIAL OU LOCAL)

- CRD461 - REGISTRO DE INGRESSO DA CONTA BANCOS POR RESGATE DE APLICAÇÃO - BANCO LOCAL

4.12 – APROPRIAÇÕES DE RECEITAS

4.12.1 – As UG’S do exterior devem registrar no SIAFI as receitas arrecadadas nas fontes próprias ou nas fontes  tesouro.

4.12.2 Quando a for receita arrecadada em fonte própria, ocorrerá o registro contábil da receita realizada (62.120.00.00) na setorial financeira do órgão e o registro do controle de arrecadação (89.991.08.02) e do ingresso do financeiro na conta bancos na UG do exterior.  A UG do exterior deverá incluir um documento hábil do tipo “PA” no SIAFI web com as seguintes situações:

- CRA004 - APROPRIAÇÃO DE RECEITAS ARRECADADAS EM UG DO EXTERIOR – BANCOS OFICIAI, ou

- CRA026 - APROPRIAÇÃO DE RECEITAS ARRECADADAS EM UG DO EXTERIOR - BANCOS LOCAIS

4.12.3 Quando a for receita arrecadada em fonte tesouro, além dos registros contábeis do item 4.12.2, ocorrerá o registro nas contas do grupo 82.2XX.XX.XX - execução de programação financeira (Cota Liberada, Repasse Liberado e Sub–Repasse Liberado)na COFIN, Setorial financeira do órgão superior da UG do exterior, setorial financeira do órgão e na UG do exterior. A UG do exterior deverá incluir um documento hábil do tipo “PA” no SIAFI web com as seguintes situações:

  1. a) Se Banco Oficial:

- CRA023 - APROPRIAÇÃO DE RECEITAS FONTE TESOURO ARRECADADAS EM UG DO EXTERIOR,

- CRA024 - APROPRIAÇÃO DE RECEITA FONTE TESOURO ARRECADADAS EM UG EXTERIOR- BCOS OFICIAIS

  1. b) Se Banco Local

- CRA023 - APROPRIAÇÃO DE RECEITAS FONTE TESOURO ARRECADADAS EM UG DO EXTERIOR,

- CRA025 - APROPRIAÇÃO DE RECEITA FONTE TESOURO ARRECADADAS EM UG EXTERIOR- BCOS LOCAIS

4.13 – RESTITUIÇÕES DE RECEITAS

4.13.1 – As UG’S do exterior devem registrar no SIAFI as restituições de receitas arrecadadas nas fontes próprias ou nas fontes tesouro.

4.13.2  A restituição de receitas pelas UG do exterior devem ser registradas no SIAFI WEB por meio da inclusão do documento hábil do tipo “RS” na ABA "Principal Sem Orçamento", utilizando as uma das seguintes situações:

RST011 - RESTITUIÇÃO DE RECEITAS RECEBIDAS - UG EXTERIOR - FONTE TESOURO

RST012 - RESTITUIÇÃO DE RECEITAS RECEBIDAS - UG EXTERIOR - FONTE PRÓPRIA

4.14 – DIFERENÇA DE VALORES DECORRENTES DA VARIAÇÃO CAMBIAL

4.14.1 - A diferença a maior em moeda nacional verificada pela variação de câmbio entre a data da transferência e a devolução do sub-repasse, deverá ser recolhida ao Tesouro Nacional por meio de GRU Eletrônica. Para a emissão da GRU é necessário que o Tesouro Nacional indique um código de GRU para possibilitar o recolhimento do financeiro.

4.14.2 – A diferença a menor em Moeda Estrangeira, verificada pela valorização cambial, deve ser encaminhada pela UG do país por meio de OB, utilizando os mesmos procedimentos do item 4.5.

4.14.3 - No envio de recursos financeiros para as unidades no exterior, o montante creditado na conta bancária, eventualmente, é maior ou menor que o registrado na conta contábil de valores em trânsito (113810606) pela setorial financeira, com base no valor em reais e a taxa de câmbio fornecida pelo Banco do Brasil.   A UG do exterior deve ajustar o saldo, apropriando a variação cambial positiva ou negativa, utilizando as situações:   

 

- CRA016 -  VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA - DEPÓSITOS EM BANCOS OFICIAIS - EXTERIOR

- CRD427 - VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA - DEPÓSITOS EM BANCOS OFICIAIS – EXTERIOR

- CRA027 - VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA - DEPÓSITOS EM BANCOS LOCAIS - EXTERIOR

- CRD459 - VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA - DEPÓSITOS EM BANCOS LOCAIS - EXTERIOR

5 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO            IDENTIFICAÇÃO                                                   

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Documento       NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO - NC                            

Documento       ORDEM BANCÁRIA - OB                                             

Macrofunção     ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO                                       

Transação       CONSULTA TABELA TAXA DE CAMBIO - CONCAMBIO                      

6 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

 

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