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020313 - UNIDADE GESTORA DO EXTERIOR

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quinta, 10 de Setembro de 2020, 13h47 | Acessos: 1148

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE – Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTOS

1.3.1 – BASE ADMINISTRATIVA

1.3.1.1 – Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

1.3.1.2 – Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público – NICSP nº 04.

2 - APRESENTAÇÃO

A Unidade Gestora do Exterior é uma UG Executora, ON-LINE ou OFF-LINE, que efetua seus registros sempre em Moeda Estrangeira.

3 - FINALIDADE

Permitir a execução de atividades relacionadas com compras, serviços e pagamento de pessoal, justificada pelo volume relevante de transações a serem efetuadas na unidade local.

4 – FASES DE EXECUÇÃO

4.1 – As UG sediadas no país que procedem às descentralizações de créditos e às transferências de recursos para as Unidades Gestora do Exterior utilizam os documentos NC – Nota de Movimentação de Crédito e OB CAMBIO – Ordem Bancária de Câmbio, observando os seguintes procedimentos:

4.1.1 – A descentralização orçamentária é realizada em moeda nacional, e o mesmo valor é registrado, automaticamente, na UG do Exterior, com base na taxa de câmbio do dia da operação, indicada no campo “TAXA DE CÂMBIO” da NC.

4.1.1.1 – A descentralização ocorrerá com o Crédito Disponível detalhado conforme regra determinada pela UG Coordenadora Orçamentária. Quanto ao subitem poderá ser em um específico, existente no Plano de Contas, ou no 00 (zero – zero), ou EN – Despesa não essencial.

4.1.2 – A transferência financeira é realizada em moeda nacional e o valor correspondente é automaticamente convertido em Moeda Estrangeira, na UG do Exterior, com base na taxa de câmbio informada no dia da operação, mediante os seguintes procedimentos:

4.1.2.1 – emitir documento hábil do tipo TF, para cada célula de despesa constante na NC, por meio da situação PSO018, indicando no campo “taxa de câmbio” a taxa do dia da operação;

4.1.2.2 – emitir OB CÂMBIO, tendo como favorecido o agente financeiro, utilizando a situação PSO018, no documento hábil do tipo TF, pelo valor em moeda nacional, equivalente ao câmbio da operação;

4.1.2.3 – os valores recebidos por UG do Exterior, são transformados automaticamente, de moeda nacional para Moeda Estrangeira, pela taxa de câmbio do dia da operação.

4.1.2.4 – a confirmação do recebimento dos recursos, pela UG do Exterior, deverá ser feita por meio do documento hábil do tipo TF, utilizando a situação LPA304.

4.2 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FONTE TESOURO

4.2.1 - A devolução de sub-repasse recebido pela UG do Exterior deverá ser por meio de SWIFT. Os procedimentos para a emissão do SWIFT encontram-se disponível no link:

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31625

4.2.2. – REGISTROS NA UG do Exterior:

4.2.2.1. - Os registros dessa devolução devem efetuados na UG do Exterior ser por meio da inclusão de um documento hábil para contabilizar a baixa da conta bancos e o registro em valores em trânsito.

D – 1.1.3.8.1.06.06 – VALORES EM TRÂNSITO UG EXTERIOR

C - 1.1.1.2.1.03.00 – BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS LOCAIS EXTERIOR

 ou

C - 1.1.1.2.1.02.00 – BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS OFICIAIS EXTERIOR

  1. B) Situações:

   - LPA403 -TRANSFERENCIA DA CONTA BANCO LOCAL PARA VALORES EM TRANSITO - UG DO EXTERIOR

   - LPA404 - TRANSFERENCIA DA CONTA BANCO OFICIAL PARA VALORES EM TRANSITO - UG DO EXTERIOR

4.2.3 – REGISTROS NA UG DO PAÍS:

4.2.3.1 - Quando o recurso for recebido na setorial financeira, a COF deverá baixar na UG do exterior as cotas de sub repasse e o valor em transito e baixar depósito de terceiros e as contas de cota de Sub-repasse na COF, reclassificando a fonte 0190 da GRU.  Cabe ressaltar que o código de GRU utilizado deverá registrar depósito de terceiros na COF.

  1. a) Lançamentos contábeis:

Na Setorial Financeira

D - 1.1.1.1.2.20.01 - - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO – OFSS (fonte informada)

C - 4.5.1.1.2.08.03 - SUB-REPASSE DEVOLVIDO (recursos diferido) ou

C - 4.5.1.1.2.03.00- SUB-REPASSE RECEBIDO (recurso do exercício)

D - 7.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS (fonte informada)

C - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR (fonte informada)

D - 2.1.8.9.1.04.09 - DEPOSITOS DE TERCEIROS (fonte 090)

C - 1.1.1.1.2.20.01 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO – OFSS (fonte 090)

D - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR – OFSS (fonte 090)

C - 7.2.1.1.1.00.00 – OFSS (fonte 090)

D - 8.2.1.1.3.00.00 - DDR COMPROMETIDA P/LIQU. E ENT. COMP. N PAGAS (fonte 090)

C - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR (fonte 090)

(recurso do exercício)

D - 8.2.2.1.3.04.00 - SUB-REPASSE LIBERADO

C - 8.2.2.1.3.01.00 LIBERACAO DE SUB-REPASSE A PROGRAMAR 

OU

(recursos diferido)

D - 8.2.2.1.3.05.00 - SUB-REPASSE LIBERADO DIFERIDO

C - 8.2.2.1.3.01.00 - LIBERACAO DE SUB-REPASSE A PROGRAMAR 

Na UG do Exterior

D - 3.5.1.1.2.08.03 - SUB-REPASSE DEVOLVIDO (recursos diferido) ou

D -  3.5.1.1.2.03.00  -  SUB-REPASSE CONCEDIDO (recurso do exercício)

C - 1.1.3.8.1.06.06 - VALORES EM TRANSITO - UG EXTERIOR

D - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR

C - 7.2.1.1.1.00.00

(recurso do exercício)

D - 8.2.2.2.3.04.00 - SUB-REPASSE RECEBIDO

C - 8.2.2.2.3.01.00 - RECEBIMENTO DE SUB-REPASSE A PROGRAMAR

OU

(recursos diferido)

D - 8.2.2.2.3.05.00 - SUB-REPASSE RECEBIDO DIFERIDO

C - 8.2.2.2.3.01.00 - RECEBIMENTO DE SUB-REPASSE A PROGRAMAR

Na COFIN

D - 1.1.1.1.1.02.05 - CTU - RECURSOS VINCULADOS COM LIMITE DE SAQUE (fonte informada)

C - 2.1.8.9.2.40.01 - RECURSOS A LIBERAR POR VINC DE PGTO – INTRA (Fonte informada)

D - 7.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS(fonte informada)

C - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR(fonte informada)

D - 2.1.8.9.2.40.01 - RECURSOS A LIBERAR POR VINC DE PGTO – INTRA (Fonte 090)

C - 11.1.1.1.1.02.05 - CTU - RECURSOS VINCULADOS COM LIMITE DE SAQUE (fonte 090)

D - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR(fonte 090)

C - 7.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS (fonte 090)

  1. b) Situações:

CRA020 - REG RECEBIMENTO RECURSOS REF. A VALORES ENVIADO P/EXT C/BX VALORES EM TRANSITO (exercício)

CRA021 - REG RECEBIMENTO RECURSO REF. VALORES DIF ENVIADO P/EXT C/BX VALORES EM TRANSITO (exercício anterior – Diferido)

4.3 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FONTE PRÓPRIA

4.3.1 - A devolução de sub-repasse recebido pela UG do Exterior deverá ser por meio de SWIFT. Os procedimentos para a emissão do SWIFT encontram-se disponível no link:

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31625 

4.3.2. – REGISTROS NA UG do Exterior:

4.3.2.1- Os registros dessa devolução devem efetuados na UG do Exterior ser por meio da inclusão de um documento hábil para contabilizar a baixa da conta bancos e o registro em valores em trânsito.

  1. a) Lançamentos contábeis:

D – 1.1.3.8.1.06.06 – VALORES EM TRÂNSITO UG EXTERIOR

C - 1.1.1.2.1.03.00 – BANCOS CONTA MOVIMENTOS BANCOS LOCAIS EXTERIOR

 ou

C - 1.1.1.2.1.02.00 – BANCOS CONTA MOVIMENTOS BANCOS OFICIAIS EXTERIOR

  1. B) Situações:

   - LPA403 -TRANSFERENCIA DA CONTA BANCO LOCAL PARA VALORES EM TRANSITO - UG DO EXTERIOR

   - LPA404 - TRANSFERENCIA DA CONTA BANCO OFICIAL PARA VALORES EM TRANSITO - UG DO EXTERIOR

4.3.3 – REGISTROS NA UG DO PAÍS:

4.3.3.1 - Quando o recurso for recebido na setorial financeira, a COF deverá baixar na UG do exterior o valor em transito e baixar depósito de terceiros na COF, reclassificando a fonte 0190 da GRU.  Cabe ressaltar que o código de GRU utilizado deverá registrar depósito de terceiros na COF.

  1. a) Lançamentos contábeis:

Na Setorial Financeira

D - 1.1.1.1.2.20.01 - - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO – OFSS (fonte informada)

C - 4.5.1.1.2.08.03 - SUB-REPASSE DEVOLVIDO (recursos diferido) ou

C - 4.5.1.1.2.03.00- SUB-REPASSE RECEBIDO (recurso do exercício)

D - 7.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS (fonte informada)

C - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR (fonte informada)

D - 2.1.8.9.1.04.09 - DEPOSITOS DE TERCEIROS (fonte 090)

C - 1.1.1.1.2.20.01 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO – OFSS (fonte 090)

D - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR – OFSS (fonte 090)

C - 7.2.1.1.1.00.00 – OFSS (fonte 090)

D - 8.2.1.1.3.00.00 -  DDR COMPROMETIDA P/LIQU. E ENT. COMP. N PAGAS (fonte 090)

C - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR (fonte 090)

Na UG do Exterior

D - 3.5.1.1.2.08.03 - SUB-REPASSE DEVOLVIDO (recursos diferido) ou

D - 3.5.1.1.2.03.00  -  SUB-REPASSE CONCEDIDO (recurso do exercício)

C - 1.1.3.8.1.06.06 - VALORES EM TRANSITO - UG EXTERIOR

D - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR

C - 7.2.1.1.1.00.00 – DISPONIBILIDADES DE RECURSOS

Na COFIN

D - 1.1.1.1.1.02.05 - CTU - RECURSOS VINCULADOS COM LIMITE DE SAQUE (fonte informada)

C - 2.1.8.9.2.40.01 - RECURSOS A LIBERAR POR VINC DE PGTO – INTRA (Fonte informada)

D - 7.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS(fonte informada)

C - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR(fonte informada)

D - 2.1.8.9.2.40.01 - RECURSOS A LIBERAR POR VINC DE PGTO – INTRA (Fonte 090)

C - 11.1.1.1.1.02.05 - CTU - RECURSOS VINCULADOS COM LIMITE DE SAQUE (fonte 090)

D - 8.2.1.1.1.00.00 - DISP. POR DESTINACAO DE RECURSOS A UTILIZAR(fonte 090)

C - 7.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS (fonte 090)

  1. B) Situações:

CRA020 - REG RECEBIMENTO RECURSOS REF. A VALORES ENVIADO P/EXT C/BX VALORES EM TRANSITO (exercício)

CRA021 - REG RECEBIMENTO RECURSO REF. VALORES DIF ENVIADO P/EXT C/BX VALORES EM TRANSITO (exercício anterior – Diferido)

4.4 – CÂMBIO

4.4.1 – A contratação de câmbio para transferência e pagamento de despesas ao exterior é efetuada diretamente pelas Entidades da Administração Federal, junto a qualquer banco autorizado a operar com câmbio, observadas as normas pertinentes baixadas pelo BACEN.

4.4.1 – DIFERENÇA DE VALORES DECORRENTES DA VARIAÇÃO CAMBIAL

4.4.1.1 - A diferença a maior em moeda nacional verificada pela variação de câmbio entre a data da transferência e a devolução do sub-repasse, deverá ser recolhida ao Tesouro Nacional por meio de GRU Eletrônica. Para a emissão da GRU é necessário que o Tesouro Nacional indique um código de GRU para possibilitar o recolhimento do financeiro.

4.4.1.2 – A diferença a menor em Moeda Estrangeira, verificada pela valorização cambial, deve ser encaminhada pela UG do país por meio de OB.

4.5 – Detalhamento de crédito por UG do Exterior:

4.5.1 – A UG deverá proceder o detalhamento do Crédito Disponível até o nível de elemento de despesa, caso tenha recebido o crédito sem esse detalhamento. O detalhamento será feito utilizando a transação DETAORC.

4.5.2 – No momento da emissão da DETAORC a UG deverá indicar a mesma taxa de câmbio utilizada pela UG repassadora da provisão ou destaque.

4.5.2.1 – A indicação da taxa de câmbio no momento da emissão da DETAORC será obrigatória quando a moeda da UG emitente do documento for diferente da moeda da UG da UO da célula da despesa que está sendo detalhada, pois ocorrem registros contábeis nessas UG.

4.6 – Emissão de Nota de Empenho por UG do Exterior:

4.6.1 – No momento da missão da Nota de Empenho a UG deverá indicar a mesma taxa de câmbio utilizada pela UG repassadora da provisão ou destaque

4.6.2.1 – A indicação da taxa de câmbio no momento da emissão da NE será obrigatória quando a moeda da UG emitente do documento for diferente da moeda da UG da UO da célula da despesa que está sendo empenhada, pois ocorrem registros contábeis nessas UG.

4.7 - Pagamento de GRU por UG do Exterior:

4.7.1 - Para arrecadar recursos com origem no exterior, deve-se, em um banco no exterior, emitir uma mensagem de pagamento SWIFT para o Banco do Brasil com o código IBAN do órgão favorecido, que deve ser obtido junto às agências do Banco do Brasil.

4.7.2 - Por se tratar de recursos administrados por órgãos e entidades da União integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, após sua internalização, eles devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) com o código de Unidade Gestora e o código de recolhimento indicados pelo órgão arrecadador, nos termos da Instrução Normativa STN nº 02, de 22 de maio de 2009.

5 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO            IDENTIFICAÇÃO                                                   

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Documento       DARF ELETRÔNICO - DF                                            

Documento       NOTA DE LANÇAMENTO - NL                                         

Documento       NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO - NC                            

Documento       ORDEM BANCÁRIA - OB                                             

Macrofunção     ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO                                       

Transação       CONSULTA TABELA TAXA DE CAMBIO - CONCAMBIO                      

Transação       ALTERA TIPO DE TAXA - ALTTIPTAXA                                

Transação       CONSULTA TIPO DE TAXA - CONTIPTAXA                              

Transação       EXCLUI TIPO DE TAXA - EXCTIPTAXA                                

Transação       INCLUIR TIPO DE TAXA - IXCTIPTAXA                               

Transação       REATIVA TIPO DE TAXA - REATIPTAXA                               

6 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO

 

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