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021102 - RESSARCIMENTO DE RECEITAS FEDERAIS

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 20h49 | Acessos: 1413

1 - REFERÊNCIAS: 

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

Estes procedimentos descrevem o contexto da Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n. 05, de 06 de novembro de 1996

2 - PROCEDIMENTOS 

2.1 - A COFIN/STN libera os recursos correspondentes às restituições para as Setoriais Financeiras, através do SIAFI Web, no módulo de Programação Financeira, por meio do documento PF, utilizando as situações de PF: RST001 (Restituição – GRU) ou RST002 (Restituição – DARF/GPS).

2.2 - Os saldos relativos às liberações de recursos pela STN podem ser consultados, por meio da transação BALANCETE (UG 170500/ Gestão 00001), nas contas: 

- 8.2.2.1.5.02.00 - RESTITUIÇÃO A LIBERAR, total a liberar por UG;

- 8.2.2.1.5.03.00 - RESTITUIÇÃO LIBERADA, total liberado;

- 8.9.1.2.2.01.00 - RESTITUIÇÃO UTILIZADA, total restituído pelas Unidades da Receita Federal;

3. - A restituição e o ressarcimento de tributos ou contribuições federais, quando realizadas pelo SIAFI, deverão ser registradas nas situações do CPR:

3.1 - RST007 - RESTITUIÇÕES RECEITAS FED P/OB RESTITUIÇÃO – SRF – CÓD. REC. EXIGE REFERÊNCIA

3.2 - RST006 – RESTITUIÇÕES RECEITAS FEDERAIS P/OB OU GRU – SRF – SEM NÚMERO DE REFERÊNCIA

4 - ASSUNTOS RELACIONADOS 

TIPO         IDENTIFICAÇÃO

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Documento    NOTA DE LANÇAMENTO - NL;

Documento    ORDEM BANCÁRIA - OB;

Macrofunção  CONTA ÚNICA; e

Transação    BALANCETE CONTÁBIL - BALANCETE.

5 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

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