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021106 - RENDIMENTOS DO PIS/PASEP

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 20h52 | Acessos: 1207

1 - REFERÊNCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade da União

1.2 - COMPETÊNCIA – Portaria/STN Nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº. 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

Estes procedimentos descrevem o contexto da NE/CCONT nº 12, de 14 de novembro de 1996.

 

2 - PROCEDIMENTOS

2.1 - Os procedimentos de registro da movimentação dos recursos provenientes dos rendimentos do PIS/PASEP, pagos através da Conta Única, obedecem ao disposto no quadro abaixo:

PARA UG NÃO INTEGRANTE DO SIAPE

PARA UG INTEGRANTE DO SIAPE

2.2) A Secretaria de Gestão Pública/MPOG (órgão gestor do SIAPE), após o pagamento da folha de pessoal, irá verificar se o financeiro transferido para o pagamento dos rendimentos PASEP foram utilizados de forma integral. Caso tenha sido identificado diferenças a mesma solicitará a devolução, que deverá ser feita conforme descrição a seguir:

2.2.1)Os rendimentos de PASEP não utilizados deverão ser devolvidos pelas Unidades Gestoras às Setoriais Financeira por meio de documento PF, situação TRF001.

2.2.2) As Setorias Financeiras de Órgão Superior, utilizando-se da mesma situação, deverão devolver os recursos para a UG 170502 – Secretaria do Tesouro Nacional/COFIN que, por sua vez, repassará os saldos para o Banco do Brasil.

2.3) Os documentos emitidos em desacordo com as orientações dadas serão devolvidos por esta Secretaria do Tesouro Nacional.

 

3 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

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