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021108 - ACERVOS RESULTANTES DAS LIQUIDAÇÕES

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 20h55 | Acessos: 683

1 - REFERÊNCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN n.833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

Estes procedimentos descrevem o contexto da NE/CCONT n? 23, de 27 de dezembro de 1991.

2 - PROCEDIMENTOS

2.1 - O registro no Sistema, dos acervos resultantes das liquidações das Entidades da Administração Indireta, pelas UG dos respectivos Órgãos absorvedores, observam o seguinte:

2.1.1 - Registro dos Saldos Absorvidos

2.1.1.1 - os saldos dos ativos e passivos da Entidade liquidada deverão ser absorvidas pela UG incorporadora.

2.1.1.2 - os valores financeiros resultante da liquidação devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional, através de DARF Eletrônico, utilizando o código 2276, após a emissão de NL contendo os eventos 70.0.747 e 80.0.882.

2.1.1.3 - os saldos absorvidos deve estar compatíveis com os constantes do processo de liquidação.

2.1.2 - Registro da Movimentação

2.1.2.1 - os recebimentos de créditos incorporados devem ser depositados em conta bancária tipo C da absorvedora, da seguinte forma:

a) o registro é efetuado através de NL, com os eventos 55.0.505 e 80.0.882;

b) os recursos são transferidos para a Conta Única, através de OB, com o evento 55.0.517, e, após o crédito, emitir o DARF Eletrônico.

2.1.2.2 - as demais movimentações devem ser efetuadas observando os procedimentos de execução orçamentária, financeira e patrimonial.

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO         IDENTIFICAÇÃO

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Documento    NOTA DE LANÇAMENTO - NL;

Documento    ORDEM BANCÁRIA - OB;

Macrofunção  CONTA ÚNICA; e

Transação    DARF EM PROCESSO DE REGISTRO - DARF.

4 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

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