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021110 - CONTAS-CORRENTES BANCÁRIAS

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 21h00 | Acessos: 1139

1 - REFERÊNCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

Estes procedimentos descrevem o contexto da IN/STN n? 04, de 31 de julho de 1998, e da NE COFIN/CCONT de 05 de agosto de 1998.

2 - CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS

2.1 - Os Órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem movimentar recursos financeiros em conta bancárias junto ao Banco do Brasil S.A, as quais são classificadas conforme os tipos a seguir:

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| TIPO     | DESCRIÇÃO                                                       |

|----------|-----------------------------------------------------------------|

|          | Para movimentação das disponibilidades financeiras da UG que    |

| A        | utilizam o SIAFI, na modalidade "off-line", destinadas à        |

|          | realização de suas despesas.                                    |

|----------|-----------------------------------------------------------------|

|          | Destinada a acolher recursos de suprimento de fundos e de       |

| B        | adiantamentos, movimentada pelo Agente Pagador beneficiário e   |

|          | vinculada à UG responsável.                                     |

|----------|-----------------------------------------------------------------|

|          | Destinada ao acolhimento de recursos próprios de entidades      |

| D        | participantes na modalidade de uso parcial do Sistema Integrado |

|          | de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.         |

|----------|-----------------------------------------------------------------|

| E        | Destinada a abrigar as disponibilidades financeiras mantidas no |

|          | exterior pelas UG autorizadas.                                  |

|----------|-----------------------------------------------------------------|

| K        | Destinada ao acolhimento de depósitos e de receitas das UG do   |

|          | INSS.                                                           |

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2.2 - PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA

a) A UG, após identificar a necessidade de utilização de contas correntes dos tipos A ou D, deve encaminhar solicitação ao respectivo Órgão Setorial de Controle Interno;

b) De posse da respectiva autorização do Órgão Setorial de Controle Interno, a UG deverá apresentá-la à Agência do Domicílio Bancário, acompanhado dos demais documentos necessários para a abertura da conta;

c) Após a aprovação do pedido, o Órgão Setorial de Controle Interno deve encaminhá-lo à UG 170500 (COFIN/STN). Para as contas dos tipos "A" e "D", a solicitação deve ser encaminhada por meio de COMUNICA. Para as contas do tipo "E", o processo deve ser remetido à COFIN/STN acompanhado do parecer circunstanciado e da documentação da UG solicitante;

d) Após o recebimento do COMUNICA relativo às contas dos tipos "A" e "D", enviado pelo Órgão Setorial de Controle Interno, a COFIN/STN deve manifestar-se no prazo de 2 (dois) dias úteis para julgamento do pedido, que poderá ser:

- DEFERIDO - para as contas dos tipos "A" e "D", deve ser informado por meio de COMUNICA, ao Órgão Setorial de Controle Interno, o número e as demais características da conta a ser aberta; e

- INDEFERIDO - deve ser informado ao Órgão Setorial de Controle Interno, por meio de COMUNICA, as razões do indeferimento.

e) Após o 2º (segundo) dia útil da data do encaminhamento do pedido à COFIN/ STN, para as contas dos tipos "A" e "D", o Órgão Setorial de Controle Interno deve consultar o COMUNICA, no SIAFI, para obter resposta de sua Solicitação;

f) Deferida a solicitação, a respectiva autorização do Órgão Setorial de Controle Interno deve ser apresentada à agência de domicílio bancário, acompanhada dos demais documentos necessários à abertura da conta;

g) Caso haja indeferimento do pedido, o Órgão Setorial de Controle Interno deve informar à UG sua decisão , por meio de COMUNICA;

h) Para abertura de contas correntes do tipo "E", a UG deve encaminhar o pedido ao Órgão Setorial de Controle Interno, acompanhado da documentação que comprove a real necessidade de manutenção de conta bancária no exterior. A autorização, se deferida, será publicada no Diário Oficial através de Portaria do Ministro da Fazenda, que deve ser apresentada à agência bancária escolhida, juntamente com os demais documentos necessários;

i) Para as contas do tipo "E", a COFIN/STN deve apresentar proposta fundamentada ao Secretário do Tesouro Nacional, acompanhada da minuta da portaria.

2.3 - PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS

2.3.1 - Os saldos das contas-correntes bancárias do tipo "B" não movimentados por mais de 60 dias serão encerrados pela UG, por determinação da área de controle interno do respectivo Ministério/Órgão;

2.3.2 - Por iniciativa própria, ou do Órgão Setorial de Controle Interno, ou da COFIN/STN, a UG providenciará o encerramento das contas-correntes, citadas nesta macrofunção, que estiverem sem movimentação por mais de 180 dias.

2.3.3 - As contas-correntes bancárias do tipo "B", que não apresentarem saldo e movimento por período superior a 180 dias serão, automaticamente, encerradas pelo Banco do Brasil, caso isso não tenha sido feito conforme o subitem 2.3.2.

2.3.4 - O encerramento das contas será efetuado mediante entendimentos entre a UG e a agência de domicílio bancário.

2.3.5 - Após o encerramento da conta pela agência bancária a UG deve providenciar, a exclusão do registro, no SIAFI.

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO           IDENTIFICAÇÃO

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Macrofunção    CONTA ÚNICA;

Procedimentos  SUPRIMENTO DE FUNDOS;

Transação      ATUALIZA AGÊNCIA BANCÁRIA - ATUAGENCIA;

Transação      CONSULTA AGÊNCIA BANCÁRIA - CONAGENCIA;

Transação      ATUALIZA BANCO - ATUBANCO;

Transação      CONSULTA BANCO - CONBANCO;

Transação      ATUALIZA DOMICÍLIO BANCÁRIO - ATUDOMBAN; e

Transação      CONSULTA DOMICÍLIO BANCÁRIO - CONDOMBAN.

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