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021114 - FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL (FEF)

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 21h11 | Acessos: 982

1 - REFERÊNCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade da União

1.2 - COMPETÊNCIA -Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

Estes procedimentos descrevem o contexto da Emenda Constitucional nº 10 de 07 de março de 1996.

2 - PROCEDIMENTOS

2.1 - Procedimentos para contabilização dos 20% destinados ao FEF, de acordo com a Emenda Constitucional num. 10, de 04 de março de 1996.

2.1.1 - pela arrecadação - a UG deverá criar um código de depósito com o evento 80.0.XXX para registrar o valor total da arrecadação (100%). Após o ingresso do recurso na CTU, emitir utilizando os eventos 80.5.XXX e 80.0.882 no valor correspondente aos 20% do valor a ser recolhido através do DARF.

2.1.3 - emitir o DARF eletrônico com o código 5843 pelo valor dos 20% do FEF.

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO         IDENTIFICAÇÃO

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Documento    NOTA DE LANÇAMENTO - NL;

Documento    ORDEM BANCÁRIA - OB;

Macrofunção  CONTA ÚNICA;

Transação    CONSULTA CÓDIGO DE RECEITA - CONCODREC; e

Transação    DARF EM PROCESSO DE REGISTRO - DARF.

4 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

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