Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Início do conteúdo da página

021128 - UTILIZAÇÃO DO SIAFI MODALIDADE TOTAL PELOS FUNDOS

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Quarta, 07 de Outubro de 2020, 21h27 | Acessos: 1309

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade da União.

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei nº 4.320, de 17/03/1964

1.3.1.2 - Decreto-Lei nº 200/67

2 - APRESENTAÇÃO

2.1 - Define os procedimentos para a execução orçamentária e financeira dos Fundos, contemplados nos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social visando a aplicação do princípio da entidade na execução das Unidades Orçamentárias representativas de Fundos, com a inclusão do fundo na tabela de Órgão. O órgão Fundo deverá executar na gestão Tesouro, se for fundo da administração direta, ou em gestão própria, se for fundo da administração indireta.

3 - PROCEDIMENTOS

3.1 - A execução orçamentária e financeira dos Fundos poderá ser efetuada em uma ou mais Unidades Gestoras vinculadas a um Órgão específico.

3.2 - As receitas arrecadadas pelos Fundos, ou aquelas a eles destinadas, bem como as despesas correspondentes, deverão ser registradas no SIAFI, observados os procedimentos definidos para a execução orçamentária e financeira.

3.3 - Os fundos terão sua execução orçamentária e financeira realizada de acordo com a Lei nº 4.320/64, contabilizando, no SIAFI, todos os atos e fatos administrativos, inclusive com a observância dos estágios da despesa e da receita.

3.4 - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SIAFI, NA MODALIDADE TOTAL, PELOS FUNDOS:

3.4.1 - a Setorial de Contabilidade ou órgão equivalente deverá:

3.4.1.1 - solicitar à COSIS/STN (170800), em caso de necessidade, a criação de um novo órgão e UG subordinadas vinculando este ao Órgão Superior responsável;

3.4.1.2 - solicitar à CCONT/STN (170999), através de COMUNICA, a transposição dos saldos contábeis existentes na UG/Gestão para a nova UG, utilizando a gestão principal do Órgão Superior, por meio da transação NSSALDO;

3.4.1.3 - após a transposição dos saldos, solicitar à COSIS/STN (170800) a alteração do indicador da tabela de UG, de "ATIVA" para "EM DESATIVAÇÃO", das UG utilizadas no processo de transferência de saldos.

3.4.2 - a UG responsável pela execução do fundo poderá indicar os mesmos responsáveis pela gestão orçamentária, financeira e contábil da UG, já existentes, encaminhando os nomes desses para sua Setorial de Contabilidade, para as providências relativas ao cadastro da nova UG.

3.4.3 - as UG deverão observar os procedimentos estabelecidos no Manual SIAFI, aplicáveis às unidades gestoras executoras.

3.5 - CRITÉRIOS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - FUNDOS

3.5.1 - O fundo será tratado no SIAFI na tabela de órgão com o parâmetro "TIPO DE ADMINISTRAÇÃO", podendo ser: "71 - Fundos da Administração Direta" ou "79 - Fundos da Administração Indireta".

3.5.2 - A tabela de Unidade Orçamentária deverá ter como UG responsável a UG vinculada ao Órgão Fundo.

3.5..3 - A execução orçamentária e financeira ficam a cargo da UG específica de cada Fundo.

3.5.3.1 - o Ordenador de Despesa/Gestor é designado para tal e responde pelos registros e respectiva execução na UG. O Gerente do Programa é o responsável pelo resultado do programa.

3.5.3.2 - os relatórios/consultas da execução são obtidos de forma consolidada no Órgão específico.

3.6 - PROCEDIMENTOS GERAIS

3.6.1 - Providenciar alteração das tabelas/cadastro, a seguir relacionados:

3.6.1.1. - Tabela de domicílio bancário;

3.6.1.2 - Tabela de códigos de depósitos;

3.6.1.3 - Cadastro de Empenho.

3.6.1.4 - Cadastro de Convênios/Contrato de Repasse/Termo de Parceria.

4 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO         IDENTIFICAÇÃO

------------------------------------------------

Macrofunção  CONFORMIDADE DIÁRIA;

Macrofunção  CONFORMIDADE CONTÁBIL; e

Macrofunção  CONFORMIDADE DE SUPORTE DOCUMENTAL.

5 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

Fim do conteúdo da página