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021202 - DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Sexta, 20 de Setembro de 2019, 14h25 | Acessos: 2937

1 - FINALIDADE

Relacionar as dúvidas mais freqüentes dos usuários nas fases da execução orçamentária, financeira e contábil e descrever os processos para resolução das mesmas.

2 - DÚVIDAS RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - A atualização do cronograma da Nota de Empenho emitida pelo SIAFI poderá ser feita pela transação ATUCRONOG.

2.2 - Cancelar a NE de Restos a Pagar não processado cujo valor é indevido:

2.2.1 - emitir uma Nota de Empenho para cancelamento de Restos de a Pagar, preenchendo o campo ESPÉCIE DE EMPENHO da transação NE com a opção 13 ou 14, conforme o caso.

2.3 - Liquidação da despesa na natureza de despesa 339030 - Material de Consumo com situação P01 quando o correto seria P03.

2.3.1 - emitir um doc. hábil do tipo "CD", com a situação P03 e a dedução P01

2.4 - Identificação da despesa liquidada por subitem:

2.4.1 - consultar a transação BALANCETE na conta contábil 6.2.2.1.3.03.00  - Credito Empenhado Liquidado e 6.2.2.1.3.04.00 - Crédito Pago Folha - com opção 1 - detalhada.

2.5 - Inclusão/Alteração de Credor pelas UG:

2.5.1 - a Inclusão/Alteração pode ser feita por meio da Transação ATUCREDOR;

2.6 - Emissão de NE com o tipo de licitação incorreto já tendo ocorrido a liquidação:

2.6.1 - emitir uma NE com o tipo de licitação correto;

2.6.2 - emitir um DOC. hábil do tipo "CD" informando a NE correta na tela de dados básicos e a NE incorreta na tela de deduções. A situação a ser utilizada deverá ser a mesma utilizada no momento do pagamento da despesa.

2.6.3 - anular a LI e NE com o tipo de licitação incorreto.

3 - DÚVIDAS RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO FINANCEIRA

3.1 - Devolução de Despesa

3.1.1 - Estorno de Despesa

As devoluções de recursos oriundas de pagamento de despesas deverão ser tratadas como recuperação de despesa (estorno de despesa/receita de recuperação de despesas de exercícios anteriores) somente para os casos em que a despesa efetivamente não tenha ocorrido, tais como: devolução de diárias, suprimento de fundos e devolução de pagamento de pessoal efetuado a maior ou indevidamente.

3.1.1.1 - Despesas com Diárias, Suprimento de Fundos e Pessoal: rotina de devolução de diárias, suprimento de fundos e pessoal por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU - emitida pela Unidade Gestora:

a) Do exercício:

- utilizar código para recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União, código 68802-9 - Diárias, 68808-8 - Suprimento de Fundo, demais consultar Transação >CONCODGR. Para as UG que utilizam CPR deverá ser incluído o documento hábil GD para proceder ao estorno da despesa.

b) De exercício anterior:

- Fontes Tesouro - utilizar o código 18806-9 para recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União com a finalidade de proceder a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.

- Fontes não Tesouro - utilizar código para recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União com a finalidade de classificar receita própria da UG.

3.1.1.2 - Despesas em geral: rotina de devolução de despesas em geral por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU - emitida pela UG:

a) Do exercício:

- utilizar código para recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União, consultar Transação >CONCODGR. Para as UG que utilizam CPR deverá ser incluído o documento hábil GD para proceder ao estorno da despesa.

b) De exercício anterior:

- Fontes Tesouro - utilizar o código 18806-0 para recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União com a finalidade de proceder a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.

- Fontes não Tesouro - utilizar código específico para recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União com a finalidade de classificar receita própria da UG.

3.1.2 - Ressarcimento de Despesas

3.1.2.1 - A contabilização das devoluções (exercício atual e anterior), a titulo de ressarcimento de despesa, a exemplo de multas de trânsito, despesa com telefonia e etc, deverão obedecer ao seguinte:

a) Para as Fontes Tesouro - O recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União com a finalidade de proceder a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional, deverá utilizar um dos seguintes códigos:

a1) Código 18854-9 RESSARCIMENTO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS;

a2) Código 18855-7 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CÓPIAS; e

a3) O código 18822-0 Para os demais casos.

b) Fontes não Tesouro - utilizar código específico para recebimento de recursos via GRU - Guia de Recebimento da União com a finalidade de classificar receita própria da UG.

3.2 - Cancelamento de DARF emitido indevidamente:

3.2.1 - o DARF pode ser cancelado mediante o uso da Transação CANDARF até dois dias úteis seguintes a sua emissão, após essa data a UG deve formar processo solicitando a Receita Federal a devolução dos recursos.

3.3 - Cancelamento de OB da conta Única emitida indevidamente:

3.3.1 - se no mesmo dia da sua emissão e não relacionada na RE, utilizar a Transação CANOB;

3.3.2 - se já relacionada e no mesmo dia da sua emissão utilizar a Transação CANREL para cancelar a RE e em seguida a Transação CANOB;

3.3.3 - se já relacionada e após o dia da sua emissão, indicar em campo específico da RE a OB que se pretende cancelar através da expressão "CANCELADA", antes de encaminhá-la ao Agente Financeiro;

3.3.4 - No caso de OBP, o cancelamento pela transação CANOB só poderá ocorrer antes do envio do arquivo para o Banco do Brasil. Após o envio do arquivo, o usuário deve apor a expressão CANCELADA em toda as vias da referida OB e encaminhá-la para o Agente Financeiro;

3.4 - Depósito na conta Poupança do Banco do Brasil, recursos próprio da Autarquia:

3.4.1 - Emitir uma OB cujo favorecido seja a própria UG/Gestão emitente digitando no campo conta-corrente a expressão "APLICAÇÃO" usando o evento 70.0.719, o qual terá na inscrição 01 o código do CNPJ, CPF, UG, IG ou 999, e na classificação 01 a conta contábil 1.1.1.1.1.50.11.

4 - DÚVIDAS RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO CONTÁBIL

4.1 - Registro e baixa de responsabilidade pela Setorial Contábil:

4.1.1 - emitir uma NL informando no campo UG emitente a UG Setorial Contábil e no campo UG favorecida a UG/GESTÃO na qual ocorrerá o registro.

4.2 - Pesquisa do Órgão ao qual esteja vinculada uma UG:

4.2.1 - consultar a Transação CONUG, detalhando a UG informada obtém-se o Órgão.

4.3 - Procedimento de baixa do saldo de uma conta contábil:

4.3.1 - consultar a Transação CONEVENTO informando a classe do evento e o código da conta a ser baixada;

4.3.2 - escolher o evento que satisfaça a natureza da baixa o qual pode ser detalhado dentro da própria Transação para obter suas regras de utilização.

4.4 - Recebimento de recursos de outra UG com o evento indevido: 

4.4.1 - a UG emitente deve emitir NL com o evento de estorno utilizado na OB juntamente com o evento correto para o fato.

4.5 - Classificação não encontrada no Plano de Contas impresso: 

4.5.1 - consultar a Transação CONCONTA a partir do código contábil que se deseja pesquisar, podendo detalhar a conta a fim de conhecer a sua função, funcionamento e os seus indicadores.

4.6 - Inversão de saldo em contas contábeis:

4.6.1 - consultar a Transação CONRAZAO da conta que está invertida e verificar quais os documentos que causaram a inversão, em seguida providenciar a regularização.

5 - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DE UNIDADE GESTORA NO SIAFI.

5.1 - A partir de outubro de 2004, a implementação de UG no SIAFI foi descentralizada às Setoriais Contábeis dos Órgãos.

5.2 - permissões/usuários

5.2.1 - A COSIS/STN (UG 170800): com permissão para inclusão, alteração, exclusão e reinclusão dos dados de qualquer UG relativos a todos os campos, exceto: realiza fechamento e aceita lançamento NSSALDO, constantes dos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 do código 21.10.01 do Manual SIAFI;

5.2.2 - A CCONT/STN (UG 170999): com permissão para alteração das informações, de qualquer UG, relativas aos campos: CPR, realiza conformidade, emite Livro Diário, aceita lançamento NSSALDO e motivo, constantes do subitem 3.5 do código 21.10.01 do Manual SIAFI;

5.2.3 - A COFIN/STN (UG 170500): com permissão para alteração das informações de UGs relativas aos campos: moeda, permite aplicação, UG controle projeto e motivo, subitem 3.1, além dos próprios dados constantes do subitem 3.4 do código 21.10.01 do Manual SIAFI; A COFIN, além das permissões informadas, possui também permissões, através de PFs, para atualização dos campos: faz lançamento OB-STN, utiliza SPB, faz lançamento OBR, faz lançamento OBH e faz pagamento PF-CPR;

5.2.4 - As Setoriais Contábeis de Órgão com permissão para inclusão, alteração, reinclusão e exclusão dos dados relativos a estas e as suas UGs subordinadas referentes a todos os campos, exceto: moeda, permite aplicação e numeração automática, constantes dos subitens 3.1, 3.3 e 3.4 do código 21.10.01 do Manual SIAFI;

5.2.5 - As Setoriais Contábeis de UG: com permissão para alteração de dados relativos a esta e as suas UGs subordinadas, referentes aos campos: título, título reduzido, UO, endereço, telefone, Fax, e-mail, contador responsável, ordenador, gestor financeiro, ordenador substituto, gestor substituto, ato criação, código SIORG, Comissão permanente de Licitação, realiza conformidade, emite livro diário e motivo constantes do subitem 3.1 do código 21.10.01 do Manual SIAFI;

5.2.6 - as Setoriais Financeiras: com a permissão para alteração de dados relativos a esta e as suas UGs subordinadas referentes aos campos: ordenador, gestor financeiro, ordenador substituto, gestor substituto e motivo, constantes dos subitens 3.1 e 3.3 do código 21.10.01 do Manual SIAFI;

5.2.7 - as próprias Unidades Gestoras: com a permissão para alteração de dados relativos a esta e as suas UGs subordinadas referentes aos campos: UO, endereço, telefone, FAX, e-mail, contador responsável, ordenador, gestor financeiro, ordenador substituto, gestor substituto, ato criação, código SIORG, comissão permanente Licitação, realiza conformidade, emite livro diário e motivo e outros constantes dos subitens 3.1 e 3.4 do código 21.10.01 do Manual SIAFI.

6 - PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE NOVA NATUREZA DE DESPESA NO SIAFI PARA ATENDER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

6.1 - para solicitar a inclusão de uma nova natureza de despesa no SIAFI para atender a execução orçamentária são necessários os seguintes procedimentos: 

6.1.1 - a setorial contábil do Órgão ou da entidade interessada solicitará a setorial contábil do Órgão superior à inclusão da nova natureza de despesa, justificando a sua necessidade; 

6.1.2 - a setorial contábil do Órgão superior analisará a solicitação quanto à necessidade da criação e se não identificada uma Natureza de Despesa compatível, encaminhará a CCONT/STN (UG 170999) por meio de mensagem SIAFI com a devida justificativa.

6.2 - A CCONT/STN (UG 170999) analisará a solicitação e avaliara sua pertinência e após inclusão no SIAFI comunicará a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

6.2.1 - A CCONT/STN (UG 170999) responderá a solicitação por meio de mensagem SIAFI, no prazo de 05 dias úteis.

6.3 - A SOF criará as naturezas de despesas necessárias à elaboração da proposta orçamentária ou à abertura de créditos adicionais e comunicará, posteriormente, à STN para inclusão no SIAFI.

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