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021204 - ROTEIRO GENÉRICO DE REGISTRO DE DOCUMENTO

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Sexta, 20 de Setembro de 2019, 14h46 | Acessos: 3187

1 - FINALIDADE

1.1 - Tem por objetivo a orientação do usuário nas suas atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no que diz respeito às rotinas preliminares à emissão dos Documentos existentes no SIAFI, descrevendo-os dentro de uma ordem lógica, desde a dotação inicial dos créditos orçamentários até o pagamento das despesas e obrigações.

2 - ND - NOTA DE DOTAÇÃO

2.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2.1.1 - A Nota de Dotação é o primeiro documento que deve ser registrado no Sistema para dar início à execução orçamentária da Administração Pública Federal, pois é por meio da mesma que as UO recebem os registros referentes ao Projeto da Lei Orçamentária (PLOA), antecipação de dotação, autorizada pela LDO e a dotação inicial e as suplementações consignadas para o Orçamento Geral da União. Pode ser gerada pelo processo automático de leitura da fita ESB/SOF ou gerada pelo gestor que não pertencente ao OFSS para inclusão de seu orçamento. Existem os seguintes tipos:

2.1.2 - NDSOF - DS - Incluir os valores referentes ao projeto da Lei Orçamentária (PLOA), as antecipações de dotações - LDO - e as dotações orçamentárias e suplementações previstas no OGU. Esses registros são de responsabilidade da SOF/MPO, UG 110606, sendo que o lançamento contábil é efetivado na UG responsável pela UO. É acionada pela Transação >NDSOF; 

2.1.3 - ND - Para registrar a dotação por parte do Gestor que não pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e para registrar bloqueio de crédito para controle interno, pela Setorial Orçamentária. É acionada pela Transação >ND;

2.1.4 - DETAORC - DN - para registrar as alterações/detalhamento referentes ao orçamento autorizado para o Órgão, existindo duas espécies: 

2.1.4.1 - Espécie 1 - com a finalidade de alterar a natureza de despesa (modalidade de aplicação e/ou elemento); detalhar fonte de recursos; detalhar Plano Interno;detalhar por UGR. Quando utilizado essa espécie ocorre registros contábeis nas contas 192310000 - CRÉDITOS A DETALHAR e 292310000 - CRÉDITOS DETALHADOS, na UG emitente do documento e nas contas 192190109 - ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - REDUÇÃO - e 192190101 -ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - ACRÉSCIMO, na Setorial Orçamentária, mesmo que essa não seja emitente do documento.

2.1.4.2 - Espécie 2 - com a finalidade de detalhar fonte de recursos e/ou por Plano Interno e/ou por UGR. Quando utilizado essa espécie ocorre registros contábeis nas contas 192310000 e 292310000, na UG emitente do documento.

2.1.4.3 - A função de efetivar o detalhamento de crédito poderá ser exercida pela Setorial Orçamentária, bem como pela própria UG responsável pela execução da despesa.

2.1.4.4 - A utilização da transação DETAORC é liberada pra todas as UG do sistema que têm a função Executora, porém, na tabela de Órgão existe o indicador "DETACRED CENTRALIZADO NA COF: SIM" que restringe o uso da mesma para as Setoriais Orçamentárias. O órgão que optar pela centralização do detalhamento na Setorial Orçamentária proíbe a utilização da transação DETAORC por UG diferente da Setorial Orçamentária. É acionada pela Transação >DETAORC;

2.1.5 - NOTA DE BLOQUEIO - NB - Para registrar bloqueio de crédito para remanejamento/cancelamento de dotação. A célula da despesa deverá ser bloqueada no mesmo nível da dotação autorizada (modalidade de aplicação), ou seja, não pode estar detalhada por Elemento de Despesa, Plano Interno ou UGR. 

É acionada pela Transação >NB;

2.2 - SALDOS

2.2.1 - A NDSOF (para entidades integrantes do OFSS) ou a ND (para não integrantes do OFSS) é a responsável pelo registro do saldo na conta 2.9.2.1.1.00.00 - CRÉDITO DISPONÍVEL, representativo dos créditos fixados na Lei Orçamentária Anual e necessário para a emissão de empenhos e movimentações de créditos. Registra também os saldos estáticos nas contas do grupo 1.9.2.0.0.00.00, onde as dotações podem ser identificadas por tipo de crédito (inicial, especial ou extraordinário) e por origem (inicial, superávit financeiro, excesso de arrecadação, cancelamento, etc). Esses saldos podem ser consultados por meio das transações CONRAZAO ou BALANCETE.

2.2.2 - Após o registro desses saldos, poderão ocorrer os detalhamentos ou bloqueios também realizados por documentos Nota de Dotação.

3 - NC - NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO

3.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3.1.1 - Após o recebimento da dotação consignada no OGU, as Unidades Setoriais de Orçamento podem dar início ao processo de descentralização para possibilitar a realização da execução da despesa.

3.1.2 - A descentralização de crédito poderá ocorrer com a mesma célula da despesa originada pelo OGU - Esfera + UO/PT (PTRES) + Fonte de Recursos + Natureza de Despesa por Modalidade de Aplicação - ou após ocorrer a alteração/detalhamento da dotação, pela DETAORC. Essa alteração/detalhamento pode ser feita pela Setorial Orçamentária ou pela UG responsável pela execução da despesa.

3.1.3 - O documento Nota de Movimentação de Crédito - NC - é emitido por meio da transação NC, com a finalidade de registrar a descentralização de crédito entre Unidades Gestores.

3.1.3.1 - A descentralização de crédito pode ser interna, denominada Provisão, quando ocorre entre UG que têm a mesma Setorial Financeira; ou 

3.1.3.2 - A descentralização de crédito pode ser externa, denominada Destaque, quando ocorre entre UG que têm Setorial Financeira diferentes.

3.1.3.3 - A descentralização de crédito externa pode ocorrer também entre órgãos diferentes com ou sem formalização. Nesse caso a célula da despesa não poderá estar detalhada em nível de Plano Interno e UGR,pois esse detalhamento é específico de cada Órgão.

3.1.3.4 - As NC destinadas a Convênios, Termos de Parceria ou Contrato de Repasse emitidas por Órgãos que pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e ao SISG - Sistema de Serviços Gerais - deverão ser emitidas pelo SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Ministério do Planejamento.

3.1.4 - CONSULTA NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO - CONNC - Apresenta a relação de notas de créditos de uma UG/Gestão a partir de um documento informado, a relação de NC de um favorecido de documentos efetuados em uma data e ainda o seu espelho contábil.

3.2 - SALDOS

3.2.1 - Antes da emissão da NC para a descentralização dos créditos oriundos do Orçamento pela Unidade Setorial de Orçamento, o gestor deve verificar, por meio das transações CONRAZAO ou BALANCETE, a suficiência de saldo na conta 2.9.2.1.1.00.00 - CRÉDITO DISPONÍVEL, pois a emissão de NC diminui o saldo desta conta na Unidade Setorial Orçamentária emitente e aumenta-o na UG em favor da qual foi feita a descentralização dos créditos. São utilizados os eventos da classe 30.0.XXX.

3.2.1.1 - A Setorial Orçamentária deverá verificar, também, a existência de Limite Orçamentário para Movimentação e Empenho, definido por Decreto de Programação Financeira e controlado contabilmente na conta 293110601 - Cota de Limite Orçamentário a Utilizar. O controle contábil é efetivado na UG responsável pela UO. No momento da emissão da NC ocorre registro a débito nessa conta contábil em contra-partida com o crédito na conta 293110602 - Cota de Limite Orçamentário Utilizada, quando o caso é provisão, e a crédito na conta 293110603 - Cota de Limite Orçamentário Transferida, quando o caso é destaque.

4 - PE - PRÉ-EMPENHO

4.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

4.1.1 - De posse dos créditos orçamentários, a UG pode emitir pré-empenho para reservar créditos orçamentários em favor dela mesma ou tendo como favorecido outra UG/Gestão. É utilizado nos casos em que a despesa a ser realizada cumpre etapas com intervalos de tempo desde a decisão administrativa até à emissão da Nota de Empenho. Conclui-se que o pré-empenho não é um fim e sim um meio, pois sua emissão, a princípio, precede uma Nota de Empenho, no entanto pode ser anulado ou reforçado. Seu objetivo é, portanto, reservar, através do Sistema, uma par cela do Orçamento para posterior registro do empenho da despesa. A emissão do pré-empenho não é obrigatória, ou seja, não é condição para a emissão do empenho.

4.1.1.1 - O pré-empenho tem uma data limite para ser empenhado. Após essa data se não ocorrer a anulação do valor pré-empenhado ou o empenho da despesa pré-empenhada, o pré-empenho será anulado por processo automático.

4.1.2 - CONSULTA PRÉ-EMPENHO - CONPE - Apresenta tela com a relação de pré-empenho de um Órgão, UG/Gestão e data informada, permitindo ainda a consulta detalhada e o seu respectivo espelho contábil.

4.2 - SALDOS

4.2.1 - Antes de emitir o pré-empenho, usando a transação PE, o usuário deve consultar o saldo da conta contábil 2.9.2.1.1.00.00 - CRÉDITO DISPONÍVEL na célula da despesa que se deseja pré-compromissar, através das transações BALANCETE ou CONRAZÃO. O saldo será transferido para a conta 2.9.2.1.2.05.00 - CREDITO PRE - EMPENHADO LIQUIDO, na própria UG ou na UG favorecida.Após a realização do empenho da despesa pré-empenhada, por meio da transação NE, ocorrerá a transferência do saldo da conta 2.9.2.1.2.05.00 para a 2.9.2.1.3.01.00 - CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR.

4.3 - EVENTOS

4.3.1 - O usuário não precisa preencher o código do evento para cada espécie de pré-empenho, pois o mesmo já vem preenchido de acordo com a espécie informada, ou seja, para emissão, reforço ou anulação o Sistema já traz o evento de máquina específico preenchido no documento. Portanto o usuário deve ter atenção ao preencher o código da espécie do pré-empenho a ser emitido para que o Sistema indique corretamente o evento de máquina. 

4.3.1.1 - Existem as seguintes espécies de pré-empenho:

ESPECIE DE PRE-EMPENHO

1 - EMISSAO PRE-EMPENHO PARA A PROPRIA UG EMITENTE - evento - 40.1.081;

2 - REFORCO DE PRE-EMPENHO PARA A PROPRIA UG EMITENTE - evento - 40.1.082;

3 - ANUL. DE PRE-EMPENHO EMIT PELA PROPRIA UG EMITENTE - evento - 40.1.083;

4 - EMISSAO DE PRE-EMPENHO PARA OUTRA UG COMO FAVORECIDA- evento - 40.1.084;

5 - REFORCO DE PRE-EMPENHO PARA OUTRA UG COMO FAVORECIDA- evento - 40.1.085;

6 - ANULACAO DE PRE-EMPENHO PELA UG FAVORECIDA - evento - 40.1.086; e

7 - ANUL. DE PRE-EMPENHO PARA OUTRA UG COMO FAVORECIDA - evento - 40.1.086.

 

5 - NE - NOTA DE EMPENHO

5.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

5.1.1 - A emissão da Nota de Empenho é o passo seguinte à descentralização dos créditos orçamentários ou emissão de pré-empenho, cumprindo o primeiro estágio da Despesa que é comprometendo do créditos em favor de um determinado credor.

5.1.2 -No campo Favorecido do empenho deve ser informado o código do CNPJ,CPF, UG, IG ou Banco Favorecido. Portanto, esse campo abriga a informação relativa ao efetivo credor da despesa que se pretende realizar.Nos casos onde o empenho é realizado para o pagamento de diversos credores pagamento de diárias e folha de pagamento, por exemplo) pode ser realizado empenho único,sendo informado no campo favorecido a própria UG. Por ocasião do pagamento serão informados os credores específicos

5.1.3 - O empenho emitido no exercício corrente pode ser reforçado ou anulado totalmente ou parcialmente. O empenho emitido em exercícios anteriores pode ser cancelado totalmente ou parcialmente. Nesse momento será gerado uma nova NE fazendo referência ao original.

5.1.4 - Antes da emissão da NE original é necessário ocorrer a inclusão da Lista de Itens - LI, por meio da transação ATULI. A lista criada deverá ser indicada na transação NE para possibilitar a emissão da Nota de Empenho.

5.1.5 - Para emissão de NE de reforço ou anulação deverá ocorrer o ajuste do saldo da LI pela ATULI, alterando para mais ou para menos o valor do item que está sendo reforçado ou anulado. Se a anulação for total, os itens deverão estar com valor igual a "zero".

5.1.6 - O cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar deve ocorre por meio da transação NE, espécies 4 - cancelamento de restos a pagar por insuficiência de recursos - ou 5 - outros cancelamentos de restos a pagar.

5.1.7 - O eventual estorno do cancelamento do empenho inscrito em restos a pagar deve ocorrer por meio de Nota de Lançamento,utilizando o evento 54.5.889

5.2 - CONSULTA NOTA DE EMPENHO - CONNE - Permite consultar uma Nota de Empenho específica ou mostrar uma lista de empenhos originais e de acordo com uma combinação desejada. É possível ver espelho contábil do documento e a relação de empenhos referentes a um empenho original. Os favorecidos poderão ser:UG/Gestão,CPF, CNPJ completo ou radical com 8 posições, Banco ou Inscrição Genérica.

5.3 - CONSULTA LISTA DE ITENS DE EMPENHO - CONLI -Permite consultar os itens de uma Lista de itens.

5.4 - SALDOS

5.4.1 - Para a emissão de empenho e reforço do mesmo é necessário verificar a suficiência do saldo da conta 2.9.2.1.1.00.00 - CRÉDITO DISPONÍVEL, utilizando as transações CONRAZÃO ou BALANCETE, na célula da despesa específica a ser comprometida em favor do credor.

5.4.2 - Caso a emissão do empenho seja pela Setorial Orçamentária será necessário existir saldo na conta 293110601 - Cota de Limite Orçamentário a Utilizar. Nesse momento ocorrerá registro a débito na conta 293110601 e a crédito na conta 293110602.

5.4.3 - Para a emissão de empenho de despesa pré-empenhada e seus reforços é necessário verificar a suficiência do saldo da conta 2.9.2.1.2.05.00 - CRÉDITO PRÉ-EMPENHADO LÍQUIDO na célula da despesa a ser empenhada, utilizando as transações CONRAZÃO e BALANCETE.

5.4 4 - A anulação de empenho do exercício recompõe o saldo da conta 2.9.2.1.1.00.00 - CRÉDITO DISPONÍVEL. O cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar não implica na recomposição desse saldo, tendo em vista tratar-se de dotação de exercício anterior.

5.5 - EVENTOS

5.5.1 - Não é necessário o usuário informar o evento a ser usado na emissão da Nota de Empenho, indicar somente o código da espécie do empenho a ser emitido em campo específico da transação NE, de acordo com a finalidade do documento, sendo as seguintes espécies de empenho:

1 - EMPENHO DE DESPESA - EVENTO 40.1.091;

2 - REFORCO DE EMPENHO - EVENTO 40.1.092;

3 - ANULACAO DE EMPENHO - EVENTO 40.1.093;

4 - CANCELAMENTO DE RP POR INSUFICIENCIA DE RECURSOS - EVENTO 40.1.094;

5 - OUTROS CANCELAMENTOS DE RP - EVENTO 40.1.095;

6 - EMPENHO DE DESPESA PRE-EMPENHADA - 40.1.096;

7 - REFORCO DE EMPENHO DE DESPESA PRE-EMPENHADA - EVENTO - 40.1.097; e

8 - ANULACAO DE EMPENHO DE DESPESA PRE-EMPENHADA - EVENTO - 40.1.098.

6 - NL - NOTA DE LANÇAMENTO

6.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

6.1.1 - A Nota de Lançamento é utilizada para realizar acertos contábeis de diversas naturezas. Também poderá ser emitida para registrar a liquidação da despesa,segundo estágio da despesa, para as UG que, excepcionalmente, utilizam o CPR na modalidade parcial.

6.1.2 - CONSULTA NOTA DE LANÇAMENTO - CONNL - Apresenta a relação de todas as Notas de Lançamentos registradas por uma UG/Gestão em uma determinada data ou a consulta detalhada do documento.

6.2 - SALDOS

6.2.1 - Deverão ser observados os saldos referentes as contas contábeis envolvidas no registro desejado.

6.3 - EVENTOS

6.3.1 - É da inteira responsabilidade do usuário o preenchimento do evento a ser usado na NL, portanto deve-se definir o que se pretende registrar com o documento que está sendo emitido para depois buscar o evento correto para aquele fato. Após a escolha do evento, pode-se consultá-lo por meio da transação CONEVENTO e verificar seus indicadores para a orientação do preenchimento de alguns campos da NL, por exemplo: FAVORECIDO, INSCRIÇÃO 1 e 2 CLASSIFICAÇÃO 1 e 2 etc.Esta transação também permite verificar o roteiro de contabilização decorrente do uso do evento informado, permitindo ao usuário verificar se os lançamentos contábeis corresponderão ao fato que motivou a emissão da NL.

6.3.2 - Nos casos de registros que envolvam contas de variação passiva e ativa (classe 5 e 6), a seleção do evento deve atentar de forma especial para sua finalidade e o seu roteiro contábil completo. Assim,além do reflexo nas contas do ativo ou passivo que se pretenda baixar ou registrar, deve-se avaliar a adequação das contas de variação utilizadas como contrapartida. Deve ser observado também se os saldos são financeiros ou não-financeiros e o reflexo dessa situação no controle das disponibilidades por fonte de recursos, bem como outras amarrações existentes para contas específicas.

7 - AF - Nota de Apropriação Físico-Financeira

7.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

7.1.1 - Este documento é emitido sempre após a Liquidação ou estorno da Despesa que pode ser por meio de NL ou ATUCPR e serve para apropriar, de forma detalhada, a despesa que fora liquidada, no caso da UG pertencer a um órgão cadastrado no PROGORCAM.

7.1.2 - Se a UG utiliza o PROGORCAM, o Sistema permite ao usuário entrar diretamente na transação AF sempre que o mesmo efetivar a liquidação da despesa por meio da NL acionando a tecla APROPRIA,na transação NL ou por meio da transação AF, se a liquidação da despesa ocorrer por meio da transação ATUCPR.

7.2 - SALDOS

7.2.1 - Para este Documento ser emitido é necessário que tenha sido constituído saldo na conta 1.9.2.4.5.01.00 - EMPENHOS A APROPRIAR, que pode ser verificado por meio das transações CONRAZÃO ou BALANCETE, no conta corrente número da nota de empenho que foi liquidado. O valor da liquidação é lançado automaticamente nesta conta contábil e conta corrente por meio do evento 54.2.111 que é complementar dos eventos 51.0.XXX ou pelo evento 54.3.111 que é complementar dos eventos 51.1.XXX.Esses registros ocorrem para as UG vinculadas a Órgão integrante do Sistema de Programação Orçamentária - PROGORCAM, a inscrição do evento de liquidação da despesas for número da Nota de Empenho e o Plano Interno do empenho liquidado tem o indicador de acompanha programação com detalhamento financeiro ou físico -financeiro - CONPI. 

7.3 - EVENTOS

7.3.1 - Não é necessário informar evento neste documento, apenas indicar " A " se a AF for de apropriação e " E " se for de estorno. A AF de apropriação(A)é emitida após a liquidação da despesa por meio de NL ou ATUCPR.

8 - PF - NOTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

8.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

8.1.1 - A utilização da PF para registro da Proposta de Programação Financeira - PPF e Programação Financeira Aprovada - PFA, ocorre, facultativamente, entre as UG Executoras e suas respectivas Unidades Setoriais de Programação Financeira e, obrigatoriamente, entre estas e a COFIN/STN. Esta etapa precede à liberação de Cotas de Despesa, Repasses e de Sub-repasses.

8.1.2 - Na PF, o usuário irá solicitar/aprovar uma determinada quantia de recursos referentes a uma fonte e categoria de gasto específicas para ser executada no ano e mês informados.

8.1.3 - PF - É utilizada para Programar o montante do financeiro a ser recebido/pago por mês, pela UG. Tem também a finalidade de permitir a transferência e a devolução de recursos entre Unidades Gestoras, sendo as seguintes espécies de PF:

1 - PPF - Proposta de Programação Financeira;

2 - PFA - Programação Financeira Aprovada;

3 - PPF/PFA - Solicitação/Aprovação de Programação Financeira;

4 - PRF - Proposta de Remanejamento de Programação Financeira;

5 - PRA - Aprovação da Proposta de Remanejamento de Programação Financeira;

8 - TLF - Transferência de Limite Financeiro; e

9 - DLF - Devolução de - Transferência de Limite Financeiro entre UG.

8.1.4 - TIPO 1 - PPF - PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Solicitação da previsão do montante de recursos necessários para a realização das transferências/pagamentos pelos OSPF e suas UG,inclusive os órgãos e entidades vinculadas. 

8.1.5 - TIPO 2 - PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA APROVADA - Registra a aprovação do montante de recursos necessários para a realização das transferências/pagamentos pelos OSPF e suas UG,inclusive os órgãos e entidades vinculadas.

8.1.6 - TIPO 3 - PPF/PFA - SOLICITAÇÃO/APROVAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

- Registra a solicitação e a aprovação concomitantemente.

8.1.7 - TIPO 4 - PRF - PROPOSTA DE REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Registra a solicitação de remanejamento da proposta de programação financeira Será emitida pelo OSPF do Ministério ou Órgão equivalente para o Órgão Central de Programação Financeira - COFIN/STN.

8.1.8 - TIPO 5 - PRA - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Registra a aprovação do remanejamento da proposta de programação financeira. Será emitida pelo Órgão Central de Programação Financeira para o OSPF do Ministério ou Órgão equivalente.

8.1.9 - TIPO 8 - TLF - TRANSFERÊNCIA DE LIMITE FINANCEIRO - Registra a transferência de limite de vinculação entre UG. Esse tipo de PF não poderá ser utilizado quando ocorre a relação de despesa e receita entre as UG.

8.1.10 - TIPO 9 - DLF - DEVOLUÇÃO DE LIMITE FINANCEIRO - Registra a devolução de limite de vinculação entre UG. Esse tipo de PF não poderá ser utilizado quando ocorre a relação de despesa e receita entre as UG.

8.2 - CONSULTA NOTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - CONPF - Apresentar a relação de notas de programação financeira através de uma consulta genérica ou detalhada e o seu espelho contábil.

8.3 - EVENTOS

Os eventos utilizados nessa transação são tratados de forma automática, identificados pelo tipo e espécie indicados. Poderão ser consultados pela transação CONSITDOC, sendo o primeiro dígito representantivo do tipo e os dois últimos indicativos a espécie.

8.4 - SALDOS

8.4.1 - No momento do registro as PPF e PRF, será observado saldo existente nas contas de controle de Cotas Orçamentárias de Despesa a Programar (1931101XX e 2931101XX) ou de Repasse a Programar (1931102XX e 2931102XX) ou de Sub-Repasse a Programar (1931104XX e 2931104XX),conforme as características do emitente do documento. Esses registros são efetivados para possibilitar a correspondência entre o orçamento autorizado e a programação financeira.

8.4.2 - A emissão da PPF é feita fora do CPR,porém gera compromissos pendentes por meio de documentos hábeis criados no CPR nas UG emitente e favorecida, sendo:

8.4.2.1 - doc.hábil PR - PROPOSTA DE PROGRAMACAO FINANCEIRA A RECEBER na UG emitente (compromisso do CPR no estágio de previsão com natureza de recebimento)

8.4.2.2 - doc.hábil PP - PROPOSTA DE PROGRAMACAO FINANCEIRA SOLICITADA na UG favorecida ( compromisso do CPR no estágio de previsão com natureza de pagamento);

8.4.3 -A aprovação da PPF,pelo OSPF ou COFIN/STN,ocorre por meio da realização do compromisso pendente do doc.hábil PP, utilizando a CONFLUXO, opção X - APROVACAO DE PF.

8.4.3.1 - Nesse momento os compromissos dos doc.hábeis PP e PR serão substituídos pelos compromissos gerados pelos doc.hábeis AP - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA APROVADA (compromisso do CPR no estágio de realização com natureza de pagamento) e AR - APROVAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA(compromisso do CPR no estágio de realização com natureza de recebimento),respectivamente. 

8.4.3.2 - A liberação do financeiro ocorrerá pela realização do compromisso gerado pelo doc.hábil AP, por meio de uma Nota de Sistema. Para selecionar o compromisso pendente poderá utilizar como filtro o doc.hábil AP ou PF.

8.4.3.3 - A devolução do financeiro, caso necessário, será feita por meio da transação PF, tipo 9, espécie XX (identificada conforme o caso por meio da CONSITDOC).

9 - OB - ORDEM BANCÁRIA

9.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

9.1.1 - A OB é o documento usado pela UG Executora para realizar o último estágio da Despesa, ou seja, o Pagamento, após o Empenho e a Liquidação. 

9.1.2 - Para as UG que utilizam o CPR na modalidade TOTAL, o pagamento ocorrerá pela realização na CONFLUXO do compromisso pendente. O compromisso é gerado no momento da inclusão do documento de origem (Nota Fiscal, Recibo de Pagamento, Folha de Pagamento e outros), por meio da ATUCPR, o qual representa o segundo estágio da despesa que é a liquidação. 

9.1.3 - As ordens bancárias são classificadas nos seguintes tipos:

10 - OB DE CONTA UNICA PARA CONTA UNICA

11 - OBC/OBB PARA TERCEIROS EM OUTROS BANCOS

12 - OBC PARA TERCEIROS NO MESMO BANCO

13 - OBB PARA MESMO BANCO/AGENCIA

14 - OBC PARA PROPRIA UG NO MESMO BANCO/AGENCIA

15 - OBP DE VALOR INFERIOR AO LIMITE

16 - OBP DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE

21 - OBC DE OUTRAS CONTAS PARA CONTA UNICA

22 - OBS DE OUTRAS CONTAS PARA CONTA UNICA

23 - OBS DE CANCELAMENTO OB SPB (APOS REMESSA)

24 - OBS DE CANCELAMENTO DE OB DE CONTA UNICA

25 - OBB PARA DEVOLUCAO DE RECURSOS

26 - OBC DE CREDITO RETIDO

27 - OB CONTA UNICA PARA APLICACAO NO BB

28 - OB CONTA UNICA PARA APLICACAO EM OUTROS BANCOS

29 - OB CAMBIO/UNICA

50 - OB COMUM

51 - OB STN

52 - OB JUDICIAL

53 - OBR DE SAQUE

54 - OBR DE RECEBIMENTO

55 - OBQ SAQUE CARTAO DE CREDITO

56 - OBH PAGAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL

57 - OB SPB DO GESTOR

58 - OB FOLHA DE PAGAMENTO

59 - OB FATURA

83 - OBR DE CANCELAMENTO

84 - OBS DE CANCELAMENTO OB RESERVA

87 - OBS DE CANCELAMENTO OB SPB DO GESTOR

9.1.4 - Algumas Ordens Bancárias são emitidas utilizando listas.

9.1.4.1 - Tipos de listas:

a)LISTA DE BANCO - LB - utilizada nas Ordens Bancárias de Folha - OBF e OBR - Ordem Bancária de Reserva. É incluída por meio da transação ATULB e consultada pela CONLB. 

Existem as modalidades: F - Folha de pagamento - utilizada para a OBF R - Reserva - utilizada para a OBR C - Consignações - utilizada para a OBF,com a inalidade pagamento de empréstimo com consignação em folha de pagamento em que o favorecido seja um banco 

b)LISTA DE CREDORES - LC - utilizada na Ordem Bancária para Banco - OBB. É incluída por meio da transação ATULC e consultada pela CONLC. Existem dois tipos de LC: crédito em conta corrente e pagamento - saque direto no caixa da Instituição Financeira 

c)LISTA DE FATURA - LF - utilizada na Ordem Bancária de Fatura-OBD. É incluída por meio da transação ATULF e consultada pela CONLF 

d)LISTA DE PROCESSOS JUDICIAS- LP - utilizada na Ordem Bancária de Pagamento de Processo Judicial. É incluída por meio da transação ATULP e consultada pela CONLP

e)LISTA DE BENEFICIÁRIOS - RB - utilizada na Ordem Bancária de Pagamento de Processos Judiciais, vinculada a uma Lista de Processos Judiciais.É incluída por meio da transação ATURB e consultada pela CONRB.

9.1.5 - CONSULTA ORDEM BANCÁRIA - CONOB - Apresenta a relação de ordens bancárias do Órgão, UG/Gestão, data ou por favorecido, sendo permitido informar nos casos de CNPJ, somente o radical, obtendo-se ainda uma consulta detalhada.

9.2 - EVENTOS

9.2.1 - Na Ordem Bancária é utilizado o evento de realização do exercício ou do exercício anterior indicado na situação utilizada no documento hábil. Esse evento pode ser identificado pela transação CONSITDOC.

9.3 - FAVORECIDO

9.3.1 - O campo favorecido do documento Ordem Bancária emitida por meio do CPR é preenchido automaticamente pelo sistema com a informação constante do campo credor do doc.hábil. Esse campo deverá ser preenchido com os dados correspondentes ao tipo de Ordem Bancária que será emitida.Exemplo:para emitir uma Ordem Bancária de Crédito - OBC, o credor deverá ser o CNPJ ou CPF do favorecido da OB; para emitir uma Ordem Bancária para Banco - OBB, o credor deverá ser o CNPJ do Banco favorecido do recurso.

9.3.2 - Para a Ordem Bancária emitida fora do CPR o preenchimento do campo favorecido é feito pelo usuário, devendo ser observado o tipo de OB que será emitido.

9.4 - EMITENTE

9.4.1 - O campo emitente da Ordem Bancária emitida por meio do CPR será preenchido com a UG/GESTÃO indicada como UG PAGADORA do doc.hábil, podendo ser igual ou diferente da UG emitente.

9.4.2 -Para a Ordem bancária emitida fora do CPR o campo emitente é preenchido com a UG/GESTÃO do operador.

9.5 - SALDOS

9.5.1 - Para a OB ser emitida deve ser observado o saldo da disponibilidade financeira da UG emitente.Essa disponibilidade financeira é gerada por meio de liberação de cota, repasse ou sub-repasse.O saldo pode ser verificado por meio das transações CONRAZÃO ou BALANCETE das contas contábeis:

- 1.1.2.1.6.04.00 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PAGAMENTO;

- 1.1.2.1.6.14.00 - LIMITE DE SAQUE PARA EMPENHO CONTRA ENTREGA;

- 1.1.2.1.6.17.00 - LIMITE DE SAQUE RECURSOS DA DIVIDA PUBLICA, para a UG 170600, COORDENAÇÃO GERAL DE CONTROLE DA DIVIDA PUBLICA;

- 1.1.2.1.6.18.00 - LIMITE DE SAQUE - ENTIDADES TCT, para as UG que utilizam o SIAFI de forma parcial autorizadas por meio de Termo de Cooperação Técnica;

- 1.1.2.1.6.20.00 - LIMITE DE SAQUE BACEN, para as UG vinculadas ao Órgão 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL-ORC.FISCAL/SEG.SOCIAL

- 1.1.1.1.2.01.02 - CTU - BANCO DO BRASIL (para as UG que tem autorização)

10 - DF - DARF Eletrônico

10.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

10.1.1 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA - DARF - Documento destinado a recolhimento de tributos federais.

10.1.2 - Poderão ser emitidos utilizando os seguintes tipos de recursos:

0 - LIMITE DE SAQUE SEM CONTROLE DE EMPENHO - Evento 54.1.784

1 - COM COTA DO ORCAMENTO DO EXERCICIO - Evento 54.1.782 e 54.1.329

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR - evento 54.1.781 e 54.1.329

3 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO - evento 54.1.784 e 54.1.329

4 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA ENTREGA - evento 54.1.780 e 54.1.329

5 - COM COMPENSACAO DE RECEITA - evento 54.1.783 e 54.1.329

6 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PARA INSS (utilizado somente pelo órgão 37202 INSS - evento 54.1.812 e 54.1.329

10.1.3 - CONSULTA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO FEDERAL - CONDARF - Apresenta a relação de DARF, por UG/Gestão, consulta detalhada, espelho contábil e relação por código de receita.

10.2 - SALDOS

10.2.1 - Para que se emita um DARF Eletrônico é necessário verificar, por meio das transações CONRAZAO ou BALANCETE, se o valor do mesmo já foi lançado à conta 2.1.1.2.3.00.00 - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL-e à conta 1.9.3.2.1.05.01 - DARF A EMITIR.

10.2.1.1 - No momento do registro da apropriação de retenções, por meio de Nota de Lançamento, ocorre a geração do Pré-DARF. Esse documento é utilizado para a emissão do DARF pela transação ATUPREDARF. A utilização dessa transação é obrigatória para o recolhimento de tributos referentes às transações origina das no SISCOMEX.

10.2.1.2 - As retenções registradas por meio do CPR não geram pré-DARF, pois a entrada de dados pela ATUCPR gera o compromisso do DARF na CONFLUSO.

11 - GP - GRS Eletrônica

11.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

11.1.1 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GRPS - Documento destinado ao recolhimento de contribuições ao Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS.

11.1.2 - Poderão ser emitidos utilizando os seguintes tipos de recursos:

0 - LIMITE DE SAQUE SEM CONTROLE DE EMPENHO - evento 53.1.349 e 56.1.601 

1 - COM COTA DO ORCAMENTO DO EXERCICIO - evento 54.1.775 e 54.1.329 

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR - evento 54.1.776 e 54.1.329 

3 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO - evento 53.1.349; 56.1.601 e 54.1.329 

4 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA ENTREGA - evento 54.1.778 e 54.1.329

6 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PARA INSS (utilizado somente pelo órgão 37202 - INSS - evento 53.1.349; 56.1.603 e 54.1.329

11.1.3 - CONSULTA DOCUMENTOS-CONGPS-Apresenta a relação de GPS, por UG/Gestão, consulta detalhada e espelho contábil.

11.2 - SALDOS

11.2.1 - O usuário deve verificar se foi registrado o valor da apropriação ou da retenção nas contas 2.1.1.2.3.02.00 - RECURSOS PREVIDENCIARIOS - GPS A EMITIR e 1.9.3.2.1.06.01 - GPS A EMITIR.

12 - DAR - DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL

12.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

12.1.1 - DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL - Permite registro da arrecadação de receitas de tributos e contribuições estaduais e municipais efetivadas pelos órgãos e Entidades públicas por meio de transferências de recursos INTRA-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional.

12.1.2 - Poderão ser emitidos utilizando os seguintes tipos de recursos:

0 - LIMITE DE SAQUE SEM CONTROLE DE EMPENHO - evento 54.1.663;

1 - COM COTA DO ORCAMENTO DO EXERCICIO - evento 54.1.661 e 54.1.329;

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR - evento 54.1.662 e 54.1.329;

3 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO - evento 54.1.663 e 54.1.329;

4 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA ENTREGA - evento 54.1.664 e 54.1.329;

6 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PARA INSS (utilizado somente pelo órgão 37202 - INSS - evento 54.1.666 e 54.1.329

12.1.3 -Consulta a transação >CONDAR, para obter relação de DAR,por UG/Gestão, consulta detalhada e espelho contábil.

12.2 - SALDOS

12.2.1 - O usuário deve verificar se foi registrado o valor da retenção nas contas 2.1.1.2.3.03.00 -RECURSOS FISCAIS ESTADUAL/MUNICIPAIS e 1.9.3.2.1.08.01 - DAR A EMITIR.

13 - GSE - GUIA SALÁRIO EDUCACÃO

13.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

13.1.1 - GUIA SALÁRIO EDUCAÇÃO - permite o registro do recolhimento do Salário Educação destinados aos seus beneficiados, no âmbito das UG que utilizam o SIAFI, e do recolhimento do valor pago, através de transferências INTRA-SIAFI de recursos entre a UG recolhedora e do FNDE.

13.1.2 - Poderão ser emitidos utilizando os seguintes tipos de recursos:

0 - LIMITE DE SAQUE SEM CONTROLE DE EMPENHO - evento 54.1.063

1 - COM COTA DO ORCAMENTO DO EXERCICIO - evento 54.1.061 e 54.1.329

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR - evento 54.1.062 e 54.1.329

3 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO - evento 54.1.063 e 54.1.329

4 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA ENTREGA - evento 54.1.064 e 54.1.329

6 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PARA INSS (utilizado somente pelo órgão 37202 - INSS - evento 54.1.066 e 54.1.329

13.1.3 -CONSULTA DOCUMENTOS-CONGSE - Apresenta a relação de GSE,por UG/Gestão, consulta detalhada e espelho contábil.

13.2 - SALDOS

13.2.1 - O usuário deve verificar se foi registrado o valor da retenção nas contas 2.1.1.2.3.05.00 - RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO e 1.9.3.2.1.09.01 - GUIA DE SALARIO EDUCACAO 0 GE A EMITIR.

14 - GFIP - GUIA FGTS E INFORMACOES PREVIDENCIARIA

14.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

14.1.1 - GUIA FGTS E INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIA - Permitir o registro do recolhimento do FGTS destinados aos seus beneficiários, no âmbito das UG que utilizam o SIAFI,e do recolhimento do valor pago,através de transferências INTRA-SIAFI de recursos entre a UG recolhedora e do FGTS.

14.1.2 - Poderão ser emitidos utilizando os seguintes tipos de recursos:

0 - LIMITE DE SAQUE SEM CONTROLE DE EMPENHO - evento 54.1.073

1 - COM COTA DO ORCAMENTO DO EXERCICIO - evento 54.1.071 e 54.1.329

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR - evento 54.1.072 e 54.1.329

3 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO - evento 54.1.073 e 54.1.329

4 - COM LIMITE DA STN DE EMPENHO CONTRA ENTREGA - evento 54.1.074 e 54.1.329

6 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PARA INSS (utilizado somente pelo órgão 37202 - INSS - evento 54.1.076 e 54.1.329

14.1.3 - CONSULTA DOCUMENTOS - CONGFIP - Apresenta a relação de GFIP, por UG/Gestão, consulta detalhada e espelho contábil.

14.2 - SALDOS

14.2.1 - O usuário deve verificar se foi registrado o valor da retenção nas contas 2.1.1.2.3.06.00 - RECURSOS DA GFIP e 1.9.3.2.1.10.01 -GUIA DE FGTS/INF.A PREV. - GFIP A EMITIR.

15 - GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - Eletrônica

15.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

15.1.1 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - - é o documento utilizado pelas unidades do Governo Federal para a arrecadação de suas receitas, exceto para aquelas arrecadadas por DARF, GPS, via rede bancária ou diretamente no SIAFI quando o recolhedor for Unidade Gestora UG. Será utilizada para as receitas arrecadadas via rede bancaria pelo contribuinte externo, e destina-se a substituir a modalidade de depósito direto na CTU -Conta Única da Únião.

15.1.2 - A arrecadação via GRU será efetuada na rede bancaria ou, no caso de contribuintes que sejam unidades gestoras, diretamente no SIAFI por meio da transacao GRU. A arrecadação é feita com base nos códigos de recolhimentos. Esses códigos são consultados, no SIAFI, por meio da transação CONCODGR.

15.1.2.1 - Os códigos de recolhimento podem ser de abrangência STN ou GERAL. No primeiro caso, todos os parâmetros são informamos pela COFIN/STN. No segundo caso, o código é replicado para cada UG que o seleciona, sendo permitida a informação de algum parâmetro pela UG, quando houver a expressão "INFEGESTOR".

15.1.3 - Modalidades de GRU 

15.1.3.1 - GRU extra-SIAFI. O recolhimento é feito por meio de instituições financeiras. O Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro arrecadador e centralizador da GRU, o qual repassará os recursos a conta única do Tesouro Nacional até o segundo dia útil da data de arrecadação, se pagamento em dinheiro, e até o terceiro dia útil, se pagamento em cheque. A transferência do financeiro é feita por meio da mensagem SPB - STN001. Nesse momento é gerada uma Nota de Sistema na UG 170500 para o registro do recolhimento bruto da receita, em contra-partida o ingresso do financeiro. Quando do recebimento do arquivo enviado pelo Banco com os dados das arrecadações,o SIAFI registrará o fato no documento RA - Nota de Registro de Arrecadação,utilizada tanto na classificação quanto na destinação do recurso. Esse arquivo é processado nas primeiras horas do dia e o registro contábil é Efetuado na data da arrecadação, ou seja, retroativo. Os registros contábeis da classificação e da destinação são feitos com base nos eventos indicados na CONCODGR e CONDESTGR, respectivamente. Cada código de recolhimento está vinculado a um código de destinação, o qual tem a finalidade de destinar o recurso para uma fonte determinada e/ou para uma unidade gestora beneficiária. O código de destinação pode ainda apontar para outros códigos de destinação secundária. Portanto, para cada RA de classificação, é gerada pelo menos uma RA de destinação. Poderá haver mais de uma RA de destinação se existir códigos de destinação secundária para unidades gestoras distintas.

Existem os seguintes tipos de GRU extra-SIAFI:

- GRU SIMPLES: Características:

a)contém na parte livre do código de barras as informações básicas da GRU, quais sejam: Recolhedor, UG/GESTÃO e código de Recolhimento;

b) possui mecanismo para possibilitar o preenchimento de campos variáveis, em que os campos livres do código de barras não são suficientes para atender aos controles internos do órgão arrecadador e o órgão não possui sistema que indexe as informações constantes do código de barras com as informações de cadastro próprio (número de controle do órgão ou nosso número);

c) não é compensável, podendo ser paga apenas no Banco do Brasil, por meio dos diversos serviços disponíveis como Caixa, Auto-atendimento, Interne, etc.

- GRU COBRANÇA: Características:

a) utilizada quando o órgão necessitar de informações adicionais além daquelas constantes da GRU simples;

b) possui na parte livre do código de barras um identificador de controle interno nos moldes do "Nosso Número";

c) são emitidas por sistema informatizado próprio da UG, a partir dos dados de controle e acompanhamento de suas cobranças;

d) é sempre compensável, podendo ser paga, até seu vencimento, em qualquer banco por meio dos diversos serviços disponíveis como Caixa, Auto-atendimento, Internet, etc.

15.1.3.2 - GRU INTRA-SIAFI - é utilizada quando o contribuinte é uma Unidade Gestora, diretamente no SIAFI por meio da transação GRU. O documento GR será gerado on-line, porém o documento de Arrecadação - RA - será gerado no dia seguinte para os devidos registros de classificação e destinação. Quando não é possível efetivar esses registros ocorre o lançamento na conta contábil 2.1.2.6.4.00.00 - GRU A CLASSIFICAR, para posterior regularização pelo gestor, podendo ser emitidas utilizando os seguintes tipos de recursos, com base no Código de GRU informado:

0 - LIMITE DE SAQUE SEM CONTROLE DE EMPENHO - evento 54.1.290;

1 - COM COTA DO ORCAMENTO DO EXERCICIO - evento 54.1.291 e 54.1.329;

2 - COM LIMITE DE RESTOS A PAGAR - evento 54.1.292 e 54.1.329;

3 - COM VINCULACAO DE PAGAMENTO - evento 54.1.293 e 54.1.329; e

7 - COM RECOLHIMENTO PSSS PATRONAL - evento 54.1.470, sendo que o evento 54.1.329 será utilizado para efetivar os registros de controle por Nota de Empenho.

15.1.3.3 - GRU retificação - Se a arrecadação foi feita em código indevido ou para a UG indevida ou com qualquer outra informação errada (exceto o valor total),seu registro pode ser retificado por meio da transação> RETIFICAGR. Nessa transação é indicado o número da RA de classificação a ser retificada, Sendo apresentados todos os seus dados, que poderão ser alterados. Ao Confirmar os novos dados, é gerado um documento do tipo GR. Que em processamento noturno, são geradas as RA de retificação (classificação e destinação) com os mesmos dados das RA originais; também são geradas novas RA de arrecadação (classificação e destinação) com os dados informados na GR Retificadora.

15.1.4 - Consulta a transação >CONGRU, para obter a relação de GRU, por UG/Gestão, consulta detalhada e espelho contábil.

15.1.5 - Consulta a transação >CONRA, para obter a relação de RA, por UG/Gestão, consulta detalhada e espelho contábil.

15.2 - SALDOS

15.2.1 -Para emissão da GRU o usuário deve verificar se foi registrado o valor da retenção nas contas 2.1.1.2.3.07.00 - RECURSOS DA GRU e 1.9.3.2.1.11.01 - GRU A EMITIR.

15.2.2 Para a geração da RA serão contabilizados os eventos constantes da tabela de códigos de GRU - CONCODGR -para a fase da classificação e os eventos da tabela de códigos de destinação - CONDESTGR - para a fase da destinação.

16 - NS - NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA

16.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

16.1.1-A Nota de Lançamento de Sistema é um documento gerado em decorrência de parametrização de informações,podendo ser por meio de apuração especial ou por dados constantes em tabelas específicas. Pode ser utilizada em qualquer fase do processo de execução orçamentária e financeira para registrar lançamentos contábeis, tais como:

16.1.1.1 - efetivar os lançamentos gerados por meio do CPR no momento da inclusão do doc.hábil, pela ATUCPR,e em alguns casos no momento da realização do compromisso, pela CONFLUXO;

16.1.1.2 - nas contas que envolvem Convênios, utilizando as transações ATUPRECONV, INCADITIVO e EXECCONV;

16.1.1.3 - em quaisquer contas contábeis, utilizando as transações NSSALDO e NSCCONT;

16.1.1.4 - em contas contábeis específicas por meio de processo BATCH, que consiste na importação de dados oriundos de outros sistemas, exemplo: registro da Fita 50;

16.1.1.5 - nas contas definidas no processo de ajuste dos efeitos da variação cambial; e

16.1.1.6 - nas contas de encerramento, por ocasião do encerramento do exercício pelas transações constantes do Módulo ENCERRANO. 

16.2 - Existem os seguintes tipos: 

- SC - NOTA DE SISTEMA DA COORD.GERAL DE CONTABILIDADE -utilizada na transação NSCCONT

- SE - NOTA DE SISTEMA-NS PARA EXTINCAO DE SALDOS - utilizada na transação NSSALDO, opção EXTINÇÃO DE SALDOS

- SH - NOTA DE SISTEMA-NS PARA INTEGRACAO DE SALDOS - utilizada nas transações de integração de saldos, ATUSM e ATUDESP

- SI - NOTA DE SISTEMA-NS PARA INCORPORACAO DE SALDOS - utilizada na transação NSSALDO, opção INCORPORAÇÃO DE SALDOS

- ST - NOTA DE SISTEMA-NS PARA TRANSFERENCIA DE SALDOS -utilizada na transação NSSALDO, opção TRANSFERÊNCIA DE SALDOS

- SV - NOTA DE SISTEMA DE VARIACAO CAMBIAL -utilizada no processo de ajuste de variação cambial

- SX - NOTA DE SISTEMA 0 NS ENCERRAMENTO DO EXERCICIO, utilizada nas transações do processo de encerramento, ATUBAIXSAL, ATURECDIF

- NS - NOTA DE LANCAMENTO DE SISTEMA, utilizada pelos documentos gerados pelo CPR, transações ATUCPR e CONFLUXO, e demais processos

16.3 - EVENTOS

16.3.1 - Em todas as transações que geram NS, não há necessidade de preenchimento de eventos, pois os mesmos são parametrizados conforme o tipo de documento. Podem constar de tabelas, por exemplo: CONSITDOC, CONCODREC, CONCONTA e outras.

16.4 - SALDOS 

16.4.1 - Para cada transação que gera NS, o usuário deve observar a suficiência de saldo nas contas envolvidas no lançamento contábil que o evento da NS vai determinar, caso contrário o Sistema poderá criticar a insuficiência de saldo em alguma conta.

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