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021207 - EXTINÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO TIPO "C"

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Sexta, 20 de Setembro de 2019, 14h49 | Acessos: 1126

1 - FINALIDADE

Divulgar procedimentos que deverão ser observados no encerramento da conta do Tipo "C", fixado para o dia 31.12.98, tomando por base o disposto na IN/STN 04, de 31.07.98.

2 - PROCEDIMENTOS

2.1 - A partir de 01.01.99, o Banco do Brasil bloqueará o recebimento de depósitos para as contas do tipo "C" de todas as UG;

2.2 - As UG/GESTÕES que ainda não tenham encerrado as contas bancárias do tipo "C" e, que apresentem saldos, deverão emitir OB de transferência da conta "C" para a Conta Única, até o dia 30.12.98;

2.3 - Os eventuais depósitos efetuados até o dia 31.12.98 e, que não foram alcançados pela transferência citada no item anterior, poderão ser transferidos no SIAFI/99, no período compreendido entre os dias 04 e 07 de janeiro de 1999;

2.4 - No dia 08.01.99, o Banco do Brasil transferirá automaticamente para a UG 170500 - COFIN/STN todos os saldos porventura existentes na conta "C" de cada UG/GESTÃO. Em seguida, o Banco encerrará definitivamente as contas do tipo "C";

2.5 - Os valores pertencentes às UG/GESTAO, de acordo com o citado no item anterior, serão devolvidos pela COFIN/STN para a CTU dos beneficiários, tão logo sejam identificados no arquivo a ser enviado pelo Banco do Brasil;

2.6 - Os boletos emitidos pelo Banco do Brasil, com códigos de barras e que tenham como conta depositária a do tipo "C", terão os seus depósitos direcionados para a CTU. Para tanto, caberá a cada UG/GESTÃO manter contato com a sua agência de relacionamento bancário, a fim de informar os códigos identificadores (UG/GESTÃO/CÓDIGO DE DEPÓSITO) que serão utilizados em substituição a conta bancária do tipo "C";

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