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021210 - PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Sexta, 20 de Setembro de 2019, 14h56 | Acessos: 1585

1 - Finalidade

O acompanhamento do Orçamento Geral da União tem por finalidade controlar os registros das dotações orçamentárias, lançadas no SIAFI, cujas informações são geradas no SIDOR e encaminhadas eletronicamente pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF.

Toda a dotação orçamentária é lançada no SIAFI, por unidade orçamentária, que, somadas, totalizam os registros dos órgãos ou entidades.

2 - Composição da Dotação Orçamentária

2.1 - A dotação orçamentária é composta de dotação inicial, que é a constante da Lei Orçamentária Anual - LOA, e da dotação adicional, representada pelos créditos adicionais: Suplementar, Especial e Extraordinário.

3 - Procedimentos do Controle do Orçamento

3.1 - Para controlar o orçamento, com precisão e segurança, deverão ser adotados os procedimentos a seguir:

3.1.1 - Compatibilizar os valores da dotação inicial lançados no SIAFI com os publicados na Lei Orçamentária Anual - LOA de cada órgão ou entidade, detalhando cada unidade orçamentária;e 

3.1.2 - Acompanha as dotações adicionais, divulgadas por Leis, Medidas Provisórias e Decretos, publicados no Diário Oficial, verificando-se o tipo de Crédito e os valores registrados no SIAFI, referentes a esses créditos

3.2 - As transações utilizadas nesse controle são as seguintes:

3.2 1 - BALANCETE - demonstra os registros contabilizados por órgão, gestão e unidade gestora, permitindo consultas sintéticas e analíticas, inclusive verificando o documento de origem. 

3.2.2 - CONSULTORC - permite consultas orçamentárias identificadas por órgão superior e unidade orçamentária, nos níveis de detalhamento da funcional-programática. 

3.2.3 - CONORC - permite consultas orçamentárias estruturadas a partir da combinação de parâmetros pré-definidos.

3.2.4 - CONOR - permite consultas não estruturadas do controle orçamentário identificando as necessidades do gestor.

3.2.5 - CELULAS - possibilita consultas orçamentárias analíticas de unidade gestora e gestão, em nível de programa de trabalho.

3.2.6 - CONRAZAO - permite encontrar o documento que registrou o crédito, a partir da gestão e da unidade gestora do órgão identificado.

3.2.7 - Através dessas transações, utilizam-se as seguintes contas e eventos para cada situação:

3.2.7.1 - Dotação Inicial - É a dotação orçamentária contemplada na Lei Orçamentária Anual - LOA, para cada Unidade Orçamentária - OU.

a) Contas Sintéticas - 19210.00.00 - Dotação Orçamentária, 19211.00.00 - Dotação Inicial (LOA) e Conta Analítica 19211.01.01 - Crédito Originário do OGU.

b) Eventos

20.0.031 - dotação inicial

20.5.031 - estorno da dotação inicial

Debite: 19211.01.01 - Crédito Inicial

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

3.2.7.2 - Dotação Suplementar - É a dotação orçamentária, aberta ou reaberta no exercício, para reforço de dotação, publicada no Diário Oficial, e proveniente de saldo anterior, excesso de arrecadação, operações de crédito, superávit e doações, que representam valores aumentativo no orçamento. Conta Sintética 19212.00.00 - Dotação Suplementar em nível de consolidação.

a) Dotação Suplementar oriunda de saldo anterior, excesso de arrecadação e operações de crédito.

- Conta Analítica 19212.01.00 - Dotação Suplementar

- Eventos

20.0.032 - dotação suplementar

20.5.032 - estorno da dotação suplementar

Debite: 19212.01.00 - Crédito Suplementar

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

b) Dotação Suplementar proveniente de Superávit Financeiro e doações 

- Conta Analítica 19212.02.00 - dotação suplementar 

- Eventos

20.0.027 - dotação suplementar

20.5.027 - estorno da dotação suplementar

Debite: 19212.02.00 - Crédito Suplementar

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

c) Dotação Automática - É a dotação orçamentária originária de excesso de arrecadação, para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e para os Fundos Constitucionais lançada, automaticamente, no SIAFI, isto é, nem sempre o crédito é publicado no Diário Oficial, já que está autorizado no art.4º § 3º da LOA.

- Conta Analítica 19212.03.00 - Dotação Suplementar Automática

- Eventos

20.0.037 - dotação suplementar

20.5.037 - estorno da dotação suplementar

Debite: 19212.03.00 - Crédito Automático

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

d)Dotação Especial - É a dotação não prevista no orçamento, mas solicitada para atender uma necessidade específica de um novo programa e ou ação. 

- Conta Sintética 19213.00.00 - Dotação Especial em nível de consolidação

d1) Créditos especiais abertos no exercício

- Conta Analítica 19213.01.00 - Crédito Especial Aberto no Exercício

- Eventos

20.0.033 - Crédito Especial Aberto no Exercício

20.5.033 - Estorno do Crédito Especial

Debite: 19213.01.00 - Crédito Especial

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

d2) Créditos especiais reabertos com saldos do exercício anterior.

- Conta Analítica 19213.02.00 - Crédito Especial Reaberto do Exercício Anterior.

- Eventos

20.0.043 - Crédito Especial Reaberto do Exercício Anterior

20.5.043 - Estorno do Crédito Especial

Debite: 19213.02.00 - Crédito Reaberto do Exercício Anterior

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

e) Dotação Extraordinária - É a dotação não prevista no orçamento, destinada às despesas imprevistas e urgentes. Na maioria das vezes, a abertura do crédito é feita através de Medida Provisória.

- Conta Sintética 19214.00.00 - Dotação Extraordinária em nível de consolidação.

e1) Créditos extraordinários abertos no exercício

- Conta Analítica 19214.01.00 - Crédito Extraordinário Aberto no Exercício

- Eventos

20.0.034 - Crédito Extraordinário Aberto no Exercício

20.5.034 - Estorno do Crédito Extraordinário

Debite: 19214.01.00 - Crédito Extraordinário

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

e2) Créditos extraordinários reabertos com saldos do exercício anterior.

- Conta Analítica 19214.02.00 - Crédito Extraordinário Reaberto do Exercício Anterior.

- Eventos.

20.0.054 - Crédito Extraordinário Reaberto do Exercício Anterior

20.5.054 - Estorno do Crédito Extraordinário

Debite: 19214.02.00 - Crédito Extraordinário

Credite: 29211.00.00 - Crédito Disponível

f) Dotação Cancelada/Remanejada - É a dotação cancelada e ou remanejada entre as unidades de um mesmo órgão e ou entidade, que não altera o valor da dotação orçamentária no conjunto, embora internamente possa haver alteração numérica e ou qualitativa. A dotação cancelada remanejada é classificada em três tipos a seguir:

f1) Dotação Cancelada / Remanejada em nível de alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

- Contas Sintéticas 19219.00.00 - Dotação Cancelada/Remanejada em nível de consolidação 19219.01.00 - Alteração do QDD - É a possibilidade de modificações interna na estrutura da despesa, não impactando quantitativamente o orçamento do órgão.

- Contas Analíticas 19219.01.01 - Alteração do QDD/Acréscimo - Créditos publicados através de Portarias do próprio órgão/entidade, havendo portanto um aumento internamente. 19219.01.09 - Alteração do QDD/Redução - Créditos publicados através de Portarias do próprio órgão / entidade, havendo portanto uma diminuição internamente.

f2)Dotação Cancelada/Remanejada em nível de alteração da Lei Orçamentária Anual - LOA

- Contas Sintética 19219.02.00 - Alteração da Lei Orçamentária - É a possibilidade de modificações qualitativas e quantitativas na estrutura do orçamento do órgão, não impactando a dotação global.

- Contas Analíticas 19219.02.01 - Alteração da Lei Orçamentária/Acréscimo - Demonstra o acréscimo da dotação através de suplementação na unidade que recebeu o recurso 19219.02.09 - Alteração da Lei Orçamentária/Redução - Demonstra a redução da dotação através de cancelamento ou remanejamento na unidade que cancelou ou remanejou esses recursos. 

- Eventos

20.0.082 - Suplementação por remanejamento

20.0.035 - Registra as dotações canceladas/remanejadas dos órgãos/entidades no exercício.

Debite: 29212.01.01 - Crédito Bloqueado para Remanejamento

Credite: 19219.02.09 - Crédito Cancelado/Remanejado

f3) Dotação em nível de Transferências - É a dotação transferida de um órgão ou entidade para outro órgão ou entidade.

- Conta Sintética 19219.03.00 - Dotação Transferida em nível de consolidação

- Contas Analíticas

19219.03.01 - Acréscimo resultante de dotação transferida

19219.03.02 - Redução resultante de dotação transferida

- Eventos

20.0.077 - Acréscimo da dotação transferida

Debite: 19219.03.01

Credite: 29211.00.00

20.0.088 - Redução da dotação transferida

Debite: 29212.01.01- Crédito bloqueado para remanejamento

Credite: 19219.03.02 - Redução de crédito.

3.3 - Identificação de Erros

3.3.1 - A partir da compatibilização dos créditos registrados no SIAFI com as legislações específicas, caso haja divergência em alguma informação, adotar os seguintes procedimentos para análise do problema:

3.3.1.1 - Caso haja dúvidas na identificação da gestão e ou da unidade gestora, utilizar, primeiramente, a transação CONUO, a partir da unidade orçamentária previamente conhecida.

a) Transação BALANCETE

- Entrar com os códigos do órgão, da gestão e da conta contábil correspondente ao crédito que está sendo analisado, de preferência ao nível de escrituração;

- Utilizar a tecla PF-2 para encontrar a unidade gestora;

- Utilizar a tecla PF-4 para encontrar os contas-correntes (CONRAZÃO);

- Utilizar novamente a tecla PF-2 para encontrar o documento.

3.4 - Considerações Finais

3.4 1 - Todo o levantamento das informações que subsidiam o acompanhamento do Orçamento Geral da União pode ser feito, também, pelo SIAFI Gerencial. No entanto, é necessária a conferência dos valores apurados com o SIAFI Operacional, uma vez que este é a base de calculo do Sistema e, eventualmente, Poderá ocorrer problemas na migração dos dados do SIAFI Operacional para o Gerencial.

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