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040815 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 20/12/88.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h12 | Acessos: 864

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 92.452, de 10.03.86, e o Decreto nº 93.874, de 23.12.86, resolve baixar as normas a seguir descritas, com vistas a disciplinar o financiamento a ser concedido pelo Banco do Brasil S.A. à Companhia de Financiamento da Produção - CFP, com recursos do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito, na forma da Portaria nº 363, de 19.12.88.

O financiamento do Banco do Brasil S.A. à CFP será realizado mediante as seguintes condições:

a) Modalidade: aditivo ao contrato de abertura de crédito em conta corrente sob penhor mercantil, constituindo-se em saldo devedor inicial do empréstimo, o apurado em 31.12.88, em decorrência das operações efetuadas ao amparo da Portaria nº441, de 30.12.87;

b) Limite de Crédito: o saldo referido na alínea "a" precedente, acrescido do valor da dotação prevista no Orçamento das Operações Oficiais de Crédito, para as aquisições do Governo Federal, suas respectivas atualizações monetárias e eventuais retificações posteriores;

c) Garantia: penhor mercantil dos produtos e embalagens adquiridos, observando-se:

c.1 Para efeito de vinculação do produto em penhor mercantil, o Banco do Brasil S.A. deve:

c.1.1 cumprir a legislação aplicável sobre a matéria, não podendo em nenhuma hipótese, liberar a garantia sem a prévia ou concomitante remição dos bens penhorados;

c.1.2 exigir da CFP, mediante débito à sua conta, a devida remição ou o competente reforço e/ou recomposição de garantias, nos casos de diminuição ou depreciação das mesmas, decorrentes de sinistros, alterações de qualidade que afetem o valor comercial do produto, faltas e perdas em transportes ou armazenagem;

c.1.3 comunicar à CFP qualquer diferença de qualidade ou de classificação dos produtos adquiridos, que venha a ser apurada por órgãos oficiais de classificação, ou também pelo serviço de fiscalização do Banco, a fim de, se for o caso, se imputarem aos responsáveis os danos porventura causados;

c.1.4 dispensar o disposto no MNI 16-7-8-5;

c.1.5 comprovar, previamente, em conjunto com a CFP, a capacidade técnica e a idoneidade cadastral dos armazenadores que irão receber em depósito os produtos adquiridos via P.G.P.M, sustando a utilização de unidades armazenadoras com perdas superiores a 5% junto à CFP; e

c.1.6 instaurar processos com vistas ao impedimento, pelo Banco Central do Brasil, junto ao Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, de todos os envolvidos em fraudes ou desvios dos estoques governamentais, remetendo-os à CFP após a resposta dos implicados à interpelação formal ou quando esgotado o prazo regulamentar.

c.2 Considerando que a garantia deve constituir-se de bens de franca comercialização e não facilmente perecíveis, inclusive depositados em locais que assegurem a sua integridade, cabe especial recomendação à CFP para:

c.2.1 descartar, com urgência, os estoques de safras antigas que, dada a sua perecibilidade, apresentem valor comercial discutível; 

c.2.2 remover, para depósitos que disponham de condições adequadas as garantias que estejam armazenadas a "céu aberto" ou em locais que não ofereçam segurança à sua conservação;

c.2.3 comercializar as "pontas de estoque", principalmente aquelas cujo valor comercial não justifique seu custo de manutenção;

c.2.4 concentrar os estoques em praças previamente definidas, com vistas à formação de estoques estratégicos e evitar sua pulverização entre milhares de unidades armazenadoras pelo país;

c.2.5 estabelecer especial prioridade para a venda de produtos de safras anteriores à corrente;

c.2.6 comunicar ao Banco co Brasil S.A., com antecedência de pelo menos 5 dias do seu início, a programação de remoções, vendas ou beneficiamentos, de sorte a facilitar a organização dos trabalhos pertinentes;

c.2.7 descredenciar armazéns que tenham atuado irregularmente na guarda e conservação de produtos da P.G.P.M;

c.2.8 desocupar totalmente, a cada ano, 1/3 (um terço) dos armazéns credenciados antes da colocação de produtos de nova safra, de tal forma que a cada três anos, todos os depósitos tenham sidos "zerados" pelo menos 1 (uma) vez;

c.2.9 adquirir prioritariamente produtos para entrega em armazéns previamente designados e vendê-los para retirada nos referidos depósitos;

c.2.10 analisar os processos referidos no subitem c.1.6 e emitir o respectivo parecer, devolvendo-os ao Banco do Brasil S.A. para encaminhamento ao Banco Central do Brasil.

c.3 Por estarem as garantias espalhadas em milhares de armazéns, fica o Banco do Brasil S.A. desobrigado a fazer a sua descrição no instrumento de crédito, bastando, para tanto, mencionar que, para efeito de localização dos bens apenhados, os Demonstrativos de Estoques-DES passem a fazer parte integrante do contrato.

d) nos casos de vendas de grandes lotes, serão emitidas, quando possível, notas fiscais globais e amortizadas, imediatamente, pelo total, a conta de financiamento, ainda que as entregas sejam efetuadas parceladamente; 

e) vencimento: 31 de dezembro de 1989, prorrogável a critério do Ministério da Fazenda.

LUIZ ANTÔNIO ANDRADE GONÇALVES

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988.

ALTERNATIVA PARA FIXAÇÃO MENSAL DOS PREÇOS DE REMIÇÃO, POR UNIDADE E PRODUTO VENDIDO, DO ORÇAMENTO DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - AGF.

I - JUSTIFICATIVA:

a) o saldo devedor do empréstimo concedido pelo Banco do Brasil à CFP, para a realização dos AGF, é ainda contabilizado de forma global, sem a abertura por produto;

b) a quantidade de produtos existentes em estoque, bem como a movimentação desses estoques, somente podem ser apurados, na atualidade, com defasagem de aproximadamente 25 dias, através dos documentos "Demonstrativos de Estoques - DES", da CFP;

c) até que os saldos do empréstimo possam ser contabilizados por produto e até que se disponha de sistema de apuração de estoques em intervalos mais curtos, os preços de remição, por unidade de produto vendido, de empréstimo BB/CFP-AGF poderão ser afixados, por aproximação, mediante utilização da metodologia a seguir descrita:

II - CONVENÇÕES DE TEMPO:

t0 = mês para o qual se calcula o preço de remição;

t-1 = mês imediatamente anterior a t0;

t-2 = penúltimo mês anterior a t0 ;

t-3 = antepenúltimo mês anterior a t0 .

Convenções e Cálculo:

y t-2 = saldo devedor corrigido da CFP no último dia do mês t-2;

y'i t-2 = saldo devedor hipotético, não corrigido, atribuído a cada produto no último dia do mês t-2, pela aplicação da fórmula:

y'i t-2 = y i t-3 +c t-2 +v t-2 - z t-2, onde :

y i t-3 = saldo devedor hipotético atribuído a cada produto no antepenúltimo mês anterior a t0 (igual a y i y-2 obtido no cálculo de p i t0 do mês anterior);

Ct-2 = valor das compras realizadas no mês t-2;

vt-2 = valor das vendas remidas no mês t-2;

zt-2 = valor das quebras e perdas efetivamente remidas no mês t-2.

Y it-2 = saldo devedor corrigido hipotético atribuído a cada produto no último dia de t-2, obtido pela fórmula:

y it-2 = ( yt-2 / y't-2) x y' it-2, onde y't-2 = y' it-2

p it-2 = preço médio de financiamento de cada produto no último dia de t-2, obtido pela fórmula:

p it-2 = Y it-2 / Q it-2 , onde:

Q it-2 = estoque de cada produto existente no último dia de t-2, obtido pelo DES e pela fórmula:

Q it-2 = Q it-3 + qct-2 - qvt-2 + qzt-2 , sendo:

Q it-3 = estoque de cada produto existente no último dia de t-3;

qct-2 = quantidades compradas em t-2;

qvt-2 = quantidades vendidas em t-2;

qzt-2 = variação líquida de peso observada nos estoques em conseqüência de:

- ganhos de peso (+);

- decréscimos de peso (-) por quebras técnicas ou perdas efetivamente remidas;

pit0 = preço de remição a ser observado em t0 , obtido mediante correção de - p it-2 por uma vez e meia a variação das OTN no mês anterior, a saber:

pit0 = p it-2 (1 +1,5 OTNt-1 )

Y' it-2 = saldo devedor hipotético, não corrigido, atribuído a cada produto no último dia do mês t-2, pela aplicação da fórmula:

Y' it-2 = y it-3 + ct-2 + vt-2 - zt-2, onde:

y it-3 = saldo devedor hipotético atribuído a cada produto no antepenúltimo mês anterior a t0 (igual a y it-2 obtido no cálculo de pit0 do mês anterior);

ct-2 = valor das compras realizadas no mês t-2;

vt-2 = valor das vendas remidas no mês t-2;

zt-2 = valor das quebras e perdas efetivamente remidas no mês t-2.

Y it-2 = saldo devedor corrigido hipotético atribuído a cada produto no último dia de t-2, obtido pela fórmula:

Y it-2 = (yt-2 / y't-2) x y'it-2 , onde y't-2 = y'it-2

p it-2 = preço médio de financiamento de cada produto no último dia de t-2, obtido pela fórmula:

p it-2 = Y it-2 / Q it-2 , onde:

Q it-2 = estoque de cada produto existente no último dia de t-2, obtido pelo DES e pela fórmula:

Q it-2 = Q it-3 + qct-2 - qvt-2 + qzt-2 ,sendo:

Q it-3 = estoque de cada produto existente no último dia de t-3;

qct-2 = quantidades compradas em t-2;

qvt-2 = quantidades vendidas em t-2;

qzt-2 = variação líquida de peso observada nos estoques em consequência de: 

- ganhos de peso (+);

- decréscimos de peso (-) por quebras técnicas ou perdas efetivamente remidas;

Pit0 = preço de remição a ser observado em t0 , obtido mediante correção de pit-2 por uma vez e meia a variação das OTN no mês anterior, a saber:

pit0 = p it-2 (1 +1,5 OTNt-1 ).

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