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040912 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25/08/89.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h13 | Acessos: 752

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere o art. 23, item IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 de setembro de 1988, do Sr. Ministro da Fazenda;

Considerando a necessidade de racionalizar os procedimentos de utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;

Considerando que a impressão da Nota de Empenho, através do SIAFI, justifica-se, na maioria dos casos, apenas para compor o processo de pagamento e, conseqüentemente, utilizando horas de processamento eletrônico sem o custo-benefício correspondente; e

Considerando ainda que, alternativamente à impressão da Nota de Empenho, o SIAFI manterá sistema de registro com os elementos constitutivos dos respectivos Empenhos,

RESOLVE:

I. As Unidades Gestoras, de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União que utilizam o SIAFI, na modalidade de acesso "ON LINE", ao empenhar a despesa na conformidade da legislação em vigor, registrarão em arquivo todos os elementos de que trata o capítulo 97.00.00, Seção 97.04.00, do Manual da Despesa da União, aprovado pela IN/STN nº 12/87.

II. Os dados mencionados no item acima serão mantidos em arquivo de banco de dados, em tela com a formatação própria da Nota de Empenho, no modelo oficial, pelo prazo estipulado pela legislação específica, devendo ser impressas somente as notas de empenho cuja entrega da sua 1ª via ao fornecedor seja indispensável.

III. Ao Ordenador de Despesa e ao Encarregado do Setor competente caberá a impressão e a assinatura do relatório de conformidade, contendo os empenhos do dia, bem como seu encaminhamento aos órgãos de contabilidade analítica para guarda e, quando necessário, apresentação aos órgãos de fiscalização interna e externa, em substituição às Notas de Empenho anteriormente impressas em formulário próprio.

IV. A conformidade diária, descrita na Instrução Normativa/STN nº 022, de 22.12.86, devidamente assinada pelo Ordenador de Despesa e pelo Encarregado do Setor competente validará, para todos os efeitos legais, as Notas de Empenhos registradas através dos terminais do SIAFI.

V. Os usuários do SIAFI deverão informar, no momento do registro da Nota de Empenho, a necessidade ou não de sua impressão.

Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ANTÔNIO ANDRADE GONÇALVES

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