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040913 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 14/09/89.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h14 | Acessos: 483

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 23 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 320, de 28 de setembro de 1988, do Ministério da Fazenda, e tendo em vista o que dispõem o artigo 155 do Decreto nº 93.872 e os itens VII e VIII, do artigo 22, do Decreto nº 93.874, ambos de 23 de dezembro de 1986, e diante da necessidade de se estabelecer os critérios para a realização da rotina de conformidade aos usuários habilitados a operar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, RESOLVE:

1. As unidades gestoras, cadastradas no SIAFI que possuam operadores próprios deverão, até o último dia de cada mês, dar conformidade aos operadores cadastrados através da transação "REGCONFOP".

2. A transação "REGCONFOP" deverá ser atribuída a no máximo 2 (dois) operadores por Unidade Gestora, mediante solicitação do seu ordenador de despesas ao Secretário de Informática da Secretaria do Tesouro Nacional.

3. Os operadores que não receberem a conformidade de sua unidade terão seus acessos ao SIAFI bloqueados, exceto aqueles já habilitados na transação "REGCONFOP".

4. Os operadores habilitados a registrar a conformidade dos demais usuários de sua unidade poderão utilizar-se da transação sempre que for necessária.

5. A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTÔNIO ANDRADE GONÇALVES

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