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041105 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 24/07/91.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h17 | Acessos: 675

O Diretor do Departamento do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições, Considerando que a instituição dos manuais técnico-operacionais elaborados no Departamento do Tesouro Nacional consiste em procedimento administrativo que incrementará eficiência e a eficácia da exeção destas ações, bem como possibilitar a preservação da memória técnica do órgão;

Considerando a necessidade de se estabelecer um padrão para os manuais técnico-operacionais e impressos utilizados pelo Departamento do Tesouro Nacional; e

Considerando a necessidade de sistematizar os procedimentos referentes a solicitação, elaboração, implantação, alteração e distribuição dos manuais acima mencionados, bem como determinar os setores responsáveis por estas tarefas determina:

1 - Os procedimentos referentes à elaboração, revisão, alteração, implantação e distribuição de todos os manuais técnico-operacionais e impressos a serem utilizados no Departamento do Tesouro Nacional, a contar desta data, serão coordenados pela Coordenação-Geral de Sistemas e Métodos - COSIS, através de sua Divisão de Racionalização de Métodos - DIRME.

1.1 - A DIRME elaborará os manuais, observada a padronização estabelecida nesta Instrução Normativa, baseando-se em material fornecido pelas áreas do Departamento.

1.2 - Solicitações de modificações, supressões e inclusões no conteúdo dos manuais deverão ser submetidas a DIRME através do formulário PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO, constante do anexo 02. As alterações efetuadas, bem como as propostas eventualmente não implantadas, deverão ser arquivadas sistematicamente pela DIRME, objetivando a preservação da memória da constituição dos manuais.

1.3 - As solicitações mencionadas no item anterior deverão conter referências à capítulos, a seções, a assuntos e a itens, bem como serem acompanhadas das justificativas que as fundamentam.

1.3.1 - As propostas não implantadas serão devolvidas ao órgão proponente, com justificativa de sua rejeição.

1.4 - Em se tratando de novo manual, sua minuta deverá_ ser elaborada pela área competente, observando-se os critérios acima definidos.

1.5 - A DIRME prestará as orientações que se fizerem necessárias ao cumprimento desta IN.

2 - A DIRME submeterá_ as partes dos manuais referentes a aspectos jurídicos à prévia aprovação pela Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Despesa Pública - CONED, que procederá_ aos ajustes necessários. Nos casos em que alterações forem efetuadas, o material será_ remetido a área interessada para nova avaliação antes de ser incorporado ao texto definitivo.

3 - Aprovado o trabalho pela COSIS e pela coordenação interessada, a DIRME: 

3.1- procederá à edição dos textos para reprodução gráfica;

3.2 - enviará à coordenação interessada o número de cópias solicitado; e

3.3 - manterá_ em seus arquivos o texto aprovado.

4 - Recebidas as cópias solicitadas, a Coordenação-Geral interessada:

4.1- distribuirá os textos, capeados por circular específica.

4.2 - A circular mencionada no subitem anterior:

4.2.1 - terá como anexo o conteúdo do novo manual ou das alterações efetuadas em manual já aprovado e divulgado;

4.2.2 - deverá aprovar o conteúdo de seu anexo;

4.2.3 - poderá conter informações elucidativas e complementares julgadas necessárias e oportunas.

5 - Caso a matéria a ser divulgada, pela sua abrangência ou complexidade, não possa ser estruturada e vinculada, a um capítulo específico de imediato, deverá constituir Capítulo Especial, de nº 95, revogando-se as disposições contrárias, até que sejam efetuadas as adequações definitivas no manual.

6 - Ficam aprovados os anexos l, 2 e 3 à esta Instrução Normativa, que determinam os padrões a serem observados para a elaboração dos manuais e dos impressos do Departamento do Tesouro Nacional.

7 - Os manuais, impressos existentes deverão ser imediatamente submetidos à DIRME para o seu ajuste, permanecendo em vigor até, a aprovação e a divulgação do novo modelo.

8 - Fica incumbida a COSIS a apresentar, no prazo de 120 (cento se vinte) dias após a publicação desta Instrução Normativa, trabalho visando a implementação dos manuais técnico-operacionais a que se refere esta norma através de meios eletrônicos de processamento de dados.

9 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARÃES

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