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041109 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 24/09/91.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h18 | Acessos: 566

Revoga a Instrução Normativa nº 15, de 19 de agosto de 1987.

O Diretor do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 293, de 07 de fevereiro de 1991, do Secretário da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, e tendo em vista o disposto nos arts. 15 do Decreto nº 80, de 05 de abril de 1991, e 14 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, RESOLVE:

1. Revogar a Instrução Normativa STN nº 15, de 19 de agosto de 1987.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARÃES

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