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Manual SIAFI > 040000 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS > 041100 - ANO DE 1991 > 041111 - INSTRUÇãO NORMATIVA CONJUNTA Nº 11, DE 22/10/91
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041111 - INSTRUÇãO NORMATIVA CONJUNTA Nº 11, DE 22/10/91

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h19 | Acessos: 1012

O Diretor do Departamento do Tesouro Nacional, e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Federal, no uso de suas atribuições e da delegação de competência dada pela Portaria SFN/MEFP nº 293, de 07.02.91, e Portaria SAF/PR nº 420, de 16.05.91, respectivamente, Considerando o disposto no convênio celebrado entre a SAF, o DTN e o Banco do Brasil S.A. no dia 16.10.91, relativo ao pagamento de rendimentos do PIS/PASEP dos servidores federais, resolvem:

1. O pagamento dos rendimentos do PIS/PASEP dos servidores públicos federais pelos órgãos e entidades que utilizam o SIAPE e o SIAFI, como instrumentos de controle, será efetuado através da Conta Única do Tesouro Nacional, com base na folha de pagamento de pessoal.

2. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Federal emitirá relatório, por órgão ou entidade, contendo os valores a serem pagos aos servidores públicos federais e, ainda, os valores não utilizados a serem retornados ao Banco do Brasil S.A.

3. As Coordenações envolvidas no processo operacional deverão regulamentar os procedimentos visando adequá-los à nova sistemática.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARÃES HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA

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