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041112 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26/11/91.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h11 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h20 | Acessos: 946

(Com a retificação publicada no DOU de 02.12.91, seção 1, p. 27452)

Determina a complementação dos dados cadastrais dos imóveis da União e estipula a compatibilização entre os valores informados no SPIU e no SIAFI.

Os Diretores do Departamento do Patrimônio da União e do Departamento do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições conferidas, respectivamente, pelos artigos 15 e 16 do anexo ao Decreto nº 80, de 05.04.91, e tendo em vista o disposto pelo Decreto nº 99.672, de 6 de novembro de 1990 e Portaria Ministerial nº 1.110, de 19/11/91, resolvem:

Art. 1º - As autarquias e fundações deverão complementar e manter atualizados os dados relativos aos imóveis incluídos no CADASTRO NACIONAL DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO, para efeitos de controle, registro e contabilização dos mesmos.

Art. 2º - As informações relativas aos valores dos imóveis constantes do Sistema Patrimonial Imobiliário da União - SPIU devem estar compatíveis com aquelas integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Art. 3º - Para o cumprimento das determinações contidas nesta Instrução Normativa, as coordenações envolvidas nos procedimentos de cadastramento, avaliação e contabilização expedirão, através de normas de execução, as necessárias orientações complementares.

Art. 4º - Esta Instrução normativa entre em vigor na data de sua publicação.

RUBENS YOSHIEITI YONAMINE ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARÃES

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