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041401 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 22/02/94.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h25 | Acessos: 277

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 679, de 22 de outubro de 1992, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o disposto no art. 15 do anexo I do Decreto nº 80, de 05 de abril de 1991, alterado pelos Decretos nºs 186, de 09 de agosto de 1991 e 243, de 28 de outubro de 1991; resolve:

Dá nova redação ao item 19 capítulo IV - Segurança do SIAFI da Instrução Normativa nº 005, de 23 de junho de 1992, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" 19 - O nível 9 (nove), que permite consultas às informações analíticas e sintéticas de todas as Unidades, somente será concedido mediante autorização do Secretário do Tesouro Nacional, ou pessoa com competência por ele delegada. Os demais níveis poderão ser autorizados, conforme se estabeleça em Norma de Execução específica a ser baixada pelo Coordenador-Geral de Sistemas e Métodos da Secretaria do Tesouro Nacional."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MURILO PORTUGAL FILHO

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