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041505 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 20/11/95.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h27 | Acessos: 226

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de manter a compatibilização do orçamento publicado no Diário Oficial com os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, resolve:

1. As dotações orçamentárias e as alterações correspondentes publicadas no Diário Oficial, referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social, deverão ser campatibilizadas com os registros efetuados no SIAFI, pelas Coordenações de Orçamento e Finanças dos Ministérios e órgãos equivalentes.

2. As divergências verificadas no acompanhamento diário do orçamento deverão ser informadas à Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

3. Os demonstrativos da Dotação Global e dos Créditos Especiais/Extraordinários, que compõem os anexos do Volume I do Balanço Geral da União, deverão ser elaborados pelos órgãos referidos no item 1 e encaminhados à STN, mensalmente.

4. A Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional baixará norma de execução, estabelecendo os procedimentos de controle e prazos que deverão ser observados pelas Coordenações de Orçamento e Finanças.

5. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se a IN/STN nº 007, de 29.10.92.

MURILO PORTUGAL FILHO

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