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041601 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15/08/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h28 | Acessos: 528

Estabelece normas a serem seguidas pelos Membros dos Conselhos de Administração Representantes do Ministério da Fazenda.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.745, de 13.12.95, e na Portaria MF nº 71, de 08.04.96, resolve:

Art.1º Aprovar o anexo "Manual do Conselheiro de Administração", documento que orientará os Representantes do Ministério da Fazenda no Conselho de Administração das Empresas Estatais no exercício de suas atribuições.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

MURILO PORTUGAL FILHO

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