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041603 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 22/10/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h28 | Acessos: 666

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 155 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e no art. 1º do Decreto nº 890, de 09 de agosto de 1996, resolve:

Os recursos decorrentes de contratos de Empréstimos ou de Concessão de Créditos Especiais firmados pela União Federal, depositados a ordem do Tesouro Nacional, serão mantidos no Banco do Brasil S.A., em Conta Especial de Depósito de Recursos de Empréstimos Externos ou Concessão de Créditos Especiais - Conta COREX, sob administração da Secretaria do Tesouro Nacional.

2. A Conta COREX será desdobrada em subcontas correspondentes à cada Organismo Credor/Entidade, e estas, por sua vez, se desdobrarão em Contas Especiais na moeda estrangeira original correspondente aos respectivos Contratos de Empréstimos ou Concessão de Crédito Especial.

3. As Contas Especiais de que trata o item anterior serão mantidas, no País. 

4. A movimentação de recursos da Conta COREX será efetuada através de solicitações de saque registradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em sistema informatizado desenvolvido para a finalidade de que se trata, junto ao Banco do Brasil S.A.

5. O Banco do Brasil S.A. recolherá, no primeiro dia útil de cada mês subseqüente, remuneração incidente sobre os saldos da conta COREX, na forma que vier a ser acordada entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil S.A.

6. A escrituração dos recursos da Conta COREX no SIAFI será efetuada mediante registro sintético do valor, em Reais, correspondente ao saldo global da conta, no último dia útil de cada mês.

7. Para os fins de controle da conciliação bancária, o Banco do Brasil S.A. permitirá à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda - Ciset/MF acesso ao sistema eletrônico de controle da Conta COREX.

8. As entidades da Administração Federal Indireta, autorizadas a administrar Contas Especiais nos termos do art. 1º § 2ºdo Decreto nº 890, de 09 de agosto de 1993, serão responsáveis pela escrituração dos recursos das referidas contas no SIAFI, bem como pela manutenção de registros de movimentação financeira, para fins de auditoria.

9. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 2, de 22 de fevereiro de 1994.

MURILO PORTUGAL FILHO

(Of. nº 174/96)

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