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041605 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 06/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Quarta, 08 de Julho de 2020, 09h21 | Acessos: 1022

Esta Instrução Normativa foi revogada pela Portaria STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, Incisos IV e XXXIII da Portaria MF nº 320, de 28.09.88;

Considerando a necessidade de instituir o Manual SIAFI, de forma a padronizar os conceitos, normas e procedimentos relacionados com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal; 

Considerando a necessidade de constituir uma fonte única de consulta que permita o acesso direto dos usuários em matéria pertinente à execução orçamentária, financeira e contábil;

Considerando, ainda, a necessidade de consolidar o ambiente eletrônico do Manual SIAFI, adaptado especialmente para incorporar os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, reconhecido pela denominação NDM - Natural Document Management, resolve:

Aprovar o Manual SIAFI-MSF, nas formas on-line, já disponível através da transação CONMANMF, e impressa, com previsão de disponibilização também por multimídia;

2. Estabelecer que as instruções normativas e normas de execução editadas no âmbito da STN integrem a estrutura do Manual, em capítulos próprios, visando manter a unidade do Sistema, devendo ser observadas pelos gestores da Administração Pública Federal;

3. Determinar que o ambiente de manualização eletrônica do SIAFI seja utilizado como endereço único de toda a ação normativa da STN, cabendo às Coordenações-Gerais a responsabilidade pela preservação e aperfeiçoamento contínuos de tal ambiente;

4. Atribuir à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT, a coordenação e execução do processo de atualização permanente do Manual, contando com o suporte da Coordenação-Geral de Sistemas de Informática - COSIS, na definição de procedimentos relacionados com a informática e da Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa - CONED, no tocante à coordenação de elaboração das normas relativas às atividades de execução orçamentária e financeira e de sua compatibilização à estrutura do Manual SIAFI;

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a IN nº 24, de 29.12.86, IN/STN nº 02, de 24.02.88; IN/STN nº 10, de 02.10.91 (exceto os capítulos 03.00.00 e 04.00.00); IN/STN nº 08, de 03.11.92; IN/STN nº 01, de 11.02.93; NE/SRF/CSAR-STN/SECON nº 18, de 15.12.89.

MURILO PORTUGAL FILHO

(Of. Nº 187/96)

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