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041607 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h30 | Acessos: 542

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 57, INCISO IV da Portaria MF nº 071, de 08.04.96, e considerando a necessidade de consolidar as informações referentes ao cadastramento das Operações de Crédito resolve:

Reordenar as orientações para o registro das obrigações decorrente de Operações de Crédito, de responsabilidade da União no Cadastro de Obrigações, cujos procedimentos encontram-se detalhados na Macrofunção 02.03.10 - Obrigações Internas e Externas, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa da STN nº 05, de 06.11.96.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Instruções Normativas da STN nºs 01, de 19.1.89; 07, de 28.4.89; 02, de 13.3.91; 13, de 02.12.91 e demais disposições em contrário.

MURILO PORTUGAL FILHO

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