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041608 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h31 | Acessos: 802

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 071, de 08.04.96, e considerando a necessidade de consolidar as informações referentes ao Plano de Contas da União, resolve:

Reordenar os procedimentos pertinentes à utilização do Plano de Contas da União, tendo como parte integrante a Relação de Contas, a Tabela de Eventos e a Tabela de Indicadores Contábeis, que deverão ser adotados por todas as unidades gestoras integrantes do SIAFI ou que venham a integrá-lo, sob a modalidade de uso total;

2. Cabe à Coordenação-Geral de Contabilidade desta Secretaria o gerenciamento do Plano de Contas, ficando autorizada, sempre que necessário, a:

2.1 Expedir e manter o Plano de Contas da União, de acordo com a evolução tecnológica e dos serviços;

2.2 Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas, eventos indicadores contábeis;

2.3 Baixar normas e instruções complementares sobre o Plano de Contas, compreendendo os procedimentos contábeis decorrentes de sua utilização; e 

2.4 Promover as alterações e ajustes necessários à utilizaçãodo Plano de Contas, observada sua estruturação básica.

3. Os procedimentos para a operacionalização deste instrumento normativo estão detalhados na seção 02.06.00 - Plano de Contas, do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa da STN nº 05, de 06.11.96.

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa STN nº 08, de 05.11.93, as Normas de Execução SEFIC nºos 04, de 31.3.87; 17, de 03.07.87; 20, de 13.07.87; 22, de 04.08.87; 29, de 18.09.87; 31, de 19.10.87; 39, de 29.12.87; SECON nº 21, de 27.12.89; CCONT nºs 25, de 27.12.90 e 09, de 29.12.93 e demais disposições em contrário.

MURILO PORTUGAL FILHO

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