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041609 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 14/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h31 | Acessos: 949

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições, que lhe confere o disposto no art. 57, INCISO IV da Portaria/MF nº 071, de 08.04.96 e considerando a necessidade de atualizar os procedimentos relativos à celebração de Convênios de natureza financeira que visem a execução de projetos ou atividades, ou a realização de eventos com duração certa, que envolvam transferências financeiras oriundas de dotações consignadas no Orçamento Geral da União, resolve:

Reordenar as orientações pertinentes aos registros e controle da execução de convênios, cujos procedimentos para operacionalização estão detalhados na Macrofunção 02.03.07 - Convênios, disponível através da transação CONMANMF do Manual SIAFI, instituído pela Instrução Normativa/STN nº 05, de 06.11.96.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, continuando em vigor as IN/STN nº 02 e 03, de 19.04.93; revogando-se a 06, de 13.10.93, as NE SECON nº 12, de 29.09.89; CCONT/CONED nº 09, de 10.04.91 e CCONT nº 07, de 22.12.93 e demais disposições em contrário.

MURILO PORTUGAL FILHO

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