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041617 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 27/11/96.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h33 | Acessos: 597

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 57, inciso IV Portaria/MF n º 071, de 08.04.96, resolve:

Alterar a redação do item 2, da Instrução Normativa STN nº 06, de 14.11.96, publicada no DOU de 19.11.96, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário."

2. Revogar o item 2, da Norma de Execução CCONT/STN nº 03, de 14.11.96, tendo em vista que as alterações do Identificador de Operações de Crédito - IDOC são efetuadas pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, por meio do SIDOR - Sistema Integrado de Dados Orçamentários.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES

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