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041803 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 09/07/98.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h37 | Acessos: 400

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições, e considerando o disposto no art. 13 da Medida Provisória nº 1.626-51, de 09.04.98, e no art. 12 do Decreto nº 89.309, de 18.01.84, RESOLVE:

1. Aprovar o anexo "Manual do Conselheiro Fiscal", documento que orientará os Representantes do Tesouro Nacional nos Conselhos Fiscais das Empresas Estatais no exercício de suas atribuições.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando, em conseqüência, revogada a Instrução Normativa STN/MF nº 02, de 15.08.96.

EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES

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