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041805 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 05, DE 02/12/98.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h38 | Acessos: 478

Estabelece Normas de Padronização para a Elaboração do Balanço Geral da União.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo art.9º, inciso XII do Anexo I ao Decreto nº1.745, de 13 de dezembro de 1995, e de acordo com o 1º, inciso XII da Portaria MF nº71, de 8 de abril de 1996 - Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional - e conforme a Portaria MF nº318, de 27 de novembro de 1998, Considerando competir à Secretaria do Tesouro Nacional o estabelecimento de regras de padronização para a elaboração do Balanço Geral da União - BGU;

Considerando a importância de traçar orientações metodológicas e de especificar as ações dos órgãos e entidades responsáveis e respectivos temas; e

Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar os procedimentos de elaboração aos parâmetros definidos e que os mesmos sejam observados de forma permanente pela STN.

RESOLVE:

1) Adotar o anexo "Manual de Padronização do Balanço Geral da União", documento que orientará os órgãos e entidades da Administração Pública Federal na elaboração do BGU, que representa a Prestação de Contas Anual do Presidente da República.

2) Nesse sentido, o referido Manual dispõe sobre os seguintes padrões: 

- elementos pré e pós-textuais;

- estrutura do texto Relatório - Volume I, segmentada em partes, capítulos, títulos e subtítulos;

- definição do tema, enfatizando sua abrangência e delimitação;

- linguagem do texto, ressaltando a necessidade de se ter objetividade, coerência, clareza e concisão

- forma de utilização de termos técnicos e estrangeiros, de siglas e abreviaturas e outras definições pertinentes;

- ilustrações, que facilitam a compreensão do assunto, tais como gráficos e tabelas;

- padronização de página, definindo sua configuração e formas de numeração;

- softwares recomendados e vias de recebimento de arquivos;

- estrutura do conteúdo e formas de apresentação dos demonstrativos contábeis dos Volumes II, III e IV;

- ações a serem desenvolvidas pelas seguintes áreas na produção do BGU:

- elaboração e coordenação - CCONT;

- informática - COSIS;

- procedimentos administrativos e de revisão metodológica - COTEC;

- coordenação econômica - CESEF;

- consolidação do Relatório de Atividades do Poder Executivo - CONED;

- disposições gerais sobre o cronograma e a inclusão da elaboração do BGU como meta institucional das Coordenações-Gerais da STN;

- padrão dos documentos a serem utilizados na produção e no encaminhamento do BGU;

3) Atribuir à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT, a coordenação e a execução do processo de atualização permanente do Manual, com o suporte da Coordenação-Geral de Sistemas de Informática - COSIS na definição de procedimentos relacionados com a informática, e da Coordenação-Geral de Planejamento Técnico - COTEC no tocante aos procedimentos administrativos e de revisão metodológica.

4) O presente trabalho será incorporado ao Manual SIAFI em Macrofunção específica.

5) Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES

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