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041901 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 01/02/1999

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h39 | Acessos: 507

Altera a redação dos incisos III e IV do artigo 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela combinação dos artigos 9º e 28 do Anexo I ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º Os incisos III e IV do artigo 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, desta Secretaria, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.18.........................................................................................

II - sendo o convenente órgão ou entidade da Administração Pública Federal não integrante da conta única, ou instituição de direito privado, os recursos ficarão depositados e geridos no Banco do Brasil S/A, na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição bancária cujo controle acionário a União detenha;

IV - pertencendo o convenente à administração estadual, municipal ou do Distrito Federal, os recursos serão depositados e geridos no Banco do Brasil S/A, na Caixa Econômica Federal, em outra instituição bancária cujo controle acionário a União detenha ou, ainda, nos bancos oficiais estaduais, salvo legislação específica disciplinando diferentemente."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES

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