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3.3.4. Subsídios Concedidos

Criado: Quinta, 14 de Julho de 2016, 12h00 | Publicado: Quinta, 14 de Julho de 2016, 12h00 | Última atualização em Quinta, 18 de Agosto de 2016, 14h19 | Acessos: 6261

Referem-se aos subsídios concedidos pela União no contexto da política governamental de habitação.

Estão neste montante as Novações do FCVS, bem como o valor a ser pago pela União ao FGTS, denominado de VAF 4, relativo à diferença entre os saldos devedores dos financiamentos habitacionais apurados à taxa de juros contratual e os saldos apurados com a taxa de juros de novação, 3,12% a.a., para contratos firmados até 31/12/1987 com origem de recursos FGTS, no período de 1/1/1997 a 31/12/2001, conforme estabelecido pelo art. 44 da MP nº 2.181-45, de 24/8/2001. A normatização dessa dívida consta do Manual de Novação do FCVS.

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