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041904 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 04, DE 17/11/99.

Publicado: Quarta, 10 de Setembro de 2008, 09h12 | Última atualização em Terça, 17 de Setembro de 2019, 14h41 | Acessos: 679

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 9º, itens VII e VIII, do Decreto nº 1.745, de 13.12.95, e o art. 57, item IV, da Portaria MF nº 71, de 08.04.96, bem como pelo que dispõe o item VIII da Portaria MF nº 428, de 18.12.87, resolve:

I - ESTABELECER a sistemática de cálculo anexa, aplicável às operações de financiamento e refinanciamento do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, ( à exceção das dívidas securitizadas previstas na Lei nº 9.138, de 29.11.95), ao amparo de recursos do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito; e

II - DETERMINAR que compete à Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional - COPEC, da Secretaria do Tesouro Nacional, promover todas as modificações que se fizerem necessárias, bem como dirimir eventuais dúvidas que decorram de sua interpretação.

Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO DE OLIVEIRA BARBOSA

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 17/11/99

1. APLICABILIDADE

Aplicam-se as normas desta metodologia aos financiamentos concedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional às instituições financeiras, para operacionalização do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, com recursos provenientes do Tesouro Nacional, à exceção de dívidas securitizadas com base na Lei nº 9.138, de 29.11.95.

2. ITENS FINANCIÁVEIS, REFINANCIÁVEIS OU AMPLIAÇÃO DE PRAZO:

I -Valores a receber de cooperados;

II -investimentos (inclusive capital de giro para início de atividades decorrentes destes investimentos);

III - capital de giro;

IV - dívidas com o sistema financeiro(após negociação de descontos e sem troca de funding), exceto as dívidas securitizadas ao amparo da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995;

V - dívidas com cooperados e outras dívidas decorrentes de aquisição de insumos agropecuários (após a negociação de descontos);

VI - tributos e encargos sociais e trabalhistas (após negociação de descontos);

VII - cotas-partes lastreadas com recursos do Tesouro Nacional.

3.ENCARGOS FINANCEIROS:

Calculados sobre os saldos devedores diários:

I - variação percentual positiva mensal do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgada pela Fundação Getúlio Vargas-FGV referente ao mês anterior ao de competência do cálculo, além de juros à taxa efetiva de 1% a.a. ( um por cento ao ano) aplicáveis sobre as dívidas com o sistema financeiro (exceto securitização), dívidas com cooperados e outras oriundas de aquisição de insumos agropecuários (após negociação de descontos), tributos e encargos sociais e trabalhistas (após negociação de descontos), valores a receber de cooperados e investimentos (inclusive capital de giro para início de atividade decorrente destes investimentos) e cotas-partes;

II - taxa efetiva de juros de 5,75% a.a. (cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano), aplicáveis sobre os recursos destinados a Capital de Giro.

3.1 CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DO PRINCIPAL

Consiste na aplicação da variação percentual positiva mensal do IGP-DI divulgada pela FGV, referente ao mês anterior ao de competência do cálculo, sobre os saldos devedores diários, sendo calculada e capitalizada no último dia de cada mês (data base), independente de ser dia útil ou não, utilizando a fórmula a seguir:

REM = ___I___ x S x T

100 x N

Onde:

REM = Remuneração;

I = Variação percentual mensal positiva do IGP-DI, divulgada pela FGV referente ao mês anterior ao do cálculo da remuneração.

N = número de dias do mês da correção (28,29, 30 ou 31, conforme o caso)

S = cada um dos saldos registrados durante o mês

T = número de dias de permanência de cada saldo

OBSERVAÇÃO: Para ___I___, utilizar 9 casas decimais, após arredondamento.

100 x N

 

3.2 CÁLCULO DOS JUROS

Os juros serão calculados, diariamente, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

J = ___I___ x S x T

100 x N

Onde:

J = juros calculados diariamente

I = taxa efetiva anual de juros

N = numero de dias do ano civil (365 ou 366, conforme o caso)

S = cada um dos saldos diários.

T = número de dias de permanência de cada saldo

OBSERVAÇÃO: Para ___I___, utilizar 9 casas decimais, após arredondamento.

100 x N

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